Antonio Palocci foi
inocentado pelo STF em 2009, quando
os assim chamados “crimes do colarinho branco” eram vistos como uma prática
mais ou menos “natural”. Mas o ministro Marco Aurélio Mello diz
que vivemos “tempos estranhos” ― referindo-se ao “empoderamento” de
juízes federais e procuradores do MPF
―, quando estranhos eram os tempos em a Lava-Jato
não existia e os políticos poderosos, confiantes no foro privilegiado e na
prescrição de seus crimes, roubavam a mais não poder. Prova disso é o fato de Lula, maior beneficiário do mensalão, ter escapado ileso da ação penal 470.
Felizmente, o quadro começou a mudar em 2014, e graças à PF, ao MPF, ao juiz Sérgio Moro e ao TRF-4, o molusco abjeto já está gozando férias compulsórias na carceragem da PF em Curitiba. Palocci foi preso preventivamente em setembro de 2016, durante a 35ª fase da Operação Lava-Jato (codinome Omertà), e condenado a 12 anos e 2 meses de prisão em meados do ano seguinte (seus advogados recorreram, mas o apelo ainda não foi julgado). Ao fundamentar a sentença condenatória, o juiz Moro aludiu às declarações do réu, que disse me depoimento ter informações bastantes para dar mais um ano de trabalho aos investigadores da Lava-Jato.
Por algum motivo que agora não vem ao caso, as tratativas de delação não prosperaram, e Palocci ― certamente inspirado no guerrilheiro de araque José Dirceu, que em maio do ano passado foi mandado para casa com as bênçãos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli ―, ingressou com um pedido de habeas corpus do qual o plenário do Supremo decidiu não conhecer (por 6 votos a 5) na última quarta-feira, e cujo deferimento "de ofício" negou (por 7 votos a 4) na sessão do dia seguinte (pelo menos desta vez, o decano da Corte não se alinhou à banda podre, que vem tentando restabelecer a jurisprudência vigente de 2009 a 2016, contrária ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância).
Felizmente, o quadro começou a mudar em 2014, e graças à PF, ao MPF, ao juiz Sérgio Moro e ao TRF-4, o molusco abjeto já está gozando férias compulsórias na carceragem da PF em Curitiba. Palocci foi preso preventivamente em setembro de 2016, durante a 35ª fase da Operação Lava-Jato (codinome Omertà), e condenado a 12 anos e 2 meses de prisão em meados do ano seguinte (seus advogados recorreram, mas o apelo ainda não foi julgado). Ao fundamentar a sentença condenatória, o juiz Moro aludiu às declarações do réu, que disse me depoimento ter informações bastantes para dar mais um ano de trabalho aos investigadores da Lava-Jato.
Por algum motivo que agora não vem ao caso, as tratativas de delação não prosperaram, e Palocci ― certamente inspirado no guerrilheiro de araque José Dirceu, que em maio do ano passado foi mandado para casa com as bênçãos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli ―, ingressou com um pedido de habeas corpus do qual o plenário do Supremo decidiu não conhecer (por 6 votos a 5) na última quarta-feira, e cujo deferimento "de ofício" negou (por 7 votos a 4) na sessão do dia seguinte (pelo menos desta vez, o decano da Corte não se alinhou à banda podre, que vem tentando restabelecer a jurisprudência vigente de 2009 a 2016, contrária ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância).
A “dicotomia maniqueísta” que Lula e o PT
institucionalizaram com seu “nós contra eles” contaminou até mesmo a
nossa mais alta corte de Justiça. Gilmar, o laxante togado, vem travando uma suposta “cruzada” contra as
prisões preventivas excessivamente prolongadas da Lava-Jato, com o apoio de Lewandowski e Toffoli ― e eventualmente de Celso de Mello. E isso na 2ª Turma; no plenário, Marco
Aurélio tem reforçado o time com sua insistência em "defender o princípio constitucional
da presunção de inocência" e levar a julgamento as ADCs (ações declaratórias de
constitucionalidade) que questionam o início do cumprimento da pena após
condenação em segunda instância.
Observação: Quantas vezes o sujeito precisa ser condenado na Justiça para pagar o crime que cometeu? Duas parece de ótimo tamanho, na cabeça de qualquer pessoa sensata e no entendimento de todos os países livres, civilizados e bem-sucedidos do mundo. Se houve um erro na primeira sentença, proferida por um juiz só, um segundo julgamento, feito com um juízo colegiado, pode corrigir a injustiça; se não corrigir é porque não houve nada de errado, como qualquer aluno da quinta série do estudo fundamental é capaz de entender.
Observação: Quantas vezes o sujeito precisa ser condenado na Justiça para pagar o crime que cometeu? Duas parece de ótimo tamanho, na cabeça de qualquer pessoa sensata e no entendimento de todos os países livres, civilizados e bem-sucedidos do mundo. Se houve um erro na primeira sentença, proferida por um juiz só, um segundo julgamento, feito com um juízo colegiado, pode corrigir a injustiça; se não corrigir é porque não houve nada de errado, como qualquer aluno da quinta série do estudo fundamental é capaz de entender.
Em outubro de 2016, Gilmar
Mendes votou a favor da prisão após a
segunda instância (com defesa veemente da tese), mas menos de um ano depois dava sinais de que passaria a descumprir a decisão do colegiado. Pelo tom
colérico com que se referiu à “mídia opressiva” nas últimas sessões, sua insolência parece agir mais como um "vingador" do que movido pela
alegada correção de injustiças. Ele fala o que quer, mas não gosta de ouvir o que não quer, daí ter sido mui apropriadamente definido por seu colega Luiz Roberto Barroso ― talvez num momento de destempero
condenável, mas ainda assim imperdível ― como uma “mistura
do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.
Em recente palestra nos EUA, Barroso afirmou existir uma “operação abafa” para tentar acabar com o combate à corrupção. A ideia inicial era impedir a redução do foro
privilegiado, mas quando isso ficou irreversível com o voto dos oito dos onze
ministros do tribunal, mudou-se o foco para a jurisprudência sobre o cumprimento
da pena após condenação em segunda instância. Tenta-se, portanto, resgatar os verdadeiros “tempos estranhos”, quando a impunidade
campeava solta e criminosos endinheirados só iam presos (isso quando iam) após
o trânsito em julgado da sentença condenatória ― ou seja, depois que todos os apelos, recursos, embargos e chicanas fossem julgados.
Em suma, o que se quer é garantir é que os
poderosos não sejam presos nunca, ou pelo menos não enquanto puderem pagar honorários caríssimos a criminalistas estrelados, que não por acaso vêm
enchendo as burras com o dinheiro oriundo da corrupção.
Para não ficar apenas na minha opinião, transcrevo a seguir o texto que a jornalista Eliane Cantanhede publicou ontem no Estadão:
O pedido de habeas corpus para tirar o
ex-ministro Antonio Palocci da cadeia era duplamente importante: para
explicitar a profundidade da divisão interna no Supremo e para definir os rumos
das investigações da Lava-Jato sobre o ex-presidente Lula. O HC perdeu
por 7 a 4 no julgamento.
Palocci é o
delator dos delatores, já que ele o principal ministro do início do governo Lula,
o principal ministro do início do governo Dilma Rousseff, e despencou dos
dois por suspeitas cabeludas. Mesmo assim, ou exatamente por isso, continuou
sendo o gerente das contas secretas do ex-presidente ― ou pelo menos é o que
afirmou Marcelo Odebrecht em seus depoimentos ao juiz Sérgio Moro.
Ao admitir que transformou sua construtora num banco de “operações
estruturadas”, o empreiteiro diz que havia uma conta exclusiva para Lula
e que só quem podia movimentá-la à vontade era Palocci. Lula era
o “Amigo”; Palocci, o “Italiano”.
Tão importante assim nas campanhas e nos
governos do PT e privando de tamanha intimidade com Lula, Palocci
é olhado sob dois ângulos pela cúpula da Lava-Jato: importantíssimo,
porque sabe de tudo, mas não confiável, porque mantém suspense, conta pela
metade, diz e desdiz-se. A impressão é de que ele joga pra os dois lados.
Foi demolidor contra Lula na carta de desfiliação do PT ― como se
avisando que, ou davam um jeito de salvar sua pele, ou ele iria tirar o couro
de todo mundo ―, e foi dúbio com a tropa de choque de Curitiba, mantendo-se
como uma peça-chave, que poderia ou não abrir o bico.
Logo, ele também joga com o tempo, como se
esperasse um milagre ― ou um acordão ― para livrá-lo da cadeia agora e de novas
condenações depois da sentença dada por Moro. Todas as suas tentativas
até agora, porém, deram errado no Supremo, onde as decisões do plenário
são apertadas, mas favorecem a Lava-Jato, como no caso da a prisão de Lula
e da negação do HC a Palocci.
E se ele cansar de esperar? A coisa pode
ficar ainda mais complicada para Lula, cuja situação se complica
conforme Marcelo Odebrecht disponibilizam mais emails para os procuradores da
Lava-Jato.
Durante a sessão plenária no STF, o
ministro Marco Aurélio ― que gosta de repetir que não é petista ―
defendeu a concessão do HC de Palocci alegando que ele já está preso
preventivamente há muito tempo e que estamos vivendo a era da treva, do
justiçamento, da justiça a ferro e fogo. E seu neoamigo Gilmar Mendes disse
que as prisões preventivas longas são tortura para obter delações premiadas e
concordou: “Tempos estranhos”.
O que esteve em discussão, objetivamente,
foram três questões. Primeiro, se o relator, ministro Edson Fachin,
podia ou não enviar o HC para o plenário sem passar por uma das turmas.
Podia. Segundo, se estava válido um HC para a prisão preventiva,
anterior à condenação por 12 anos. Não estava. Terceiro, se o STF podia,
de ofício, conceder o HC. Não concedeu.
A única surpresa foi o decano Celso de Mello,
que, como Luiz Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz
Fux e Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator, ministro Fachin,
contrário à libertação de Palocci. Do outro lado, com Gilmar Mendes
e Marco Aurélio, ficaram Toffoli e Lewandowski ― os
“garantistas”.
Houve, portanto, um novo embate entre o rigor
na leitura e aplicação da lei para preservar direitos (e benesses) de corruptos
e o rigor na leitura e aplicação da lei para o combate à corrupção. A história
talvez mostre que o ideal está a meio caminho, mas a prioridade agora é atacar
a epidemia de corrupção. Preso, e descrente de um acordão, Palocci pode
arredondar a narrativa de Marcelo Odebrecht e colaborar um bocado para essa
prioridade.
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