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quarta-feira, 10 de abril de 2019

LAVA-JATO, STF, STJ, CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE




Em 2009, uma operação destinada a investigar o então deputado federal José Janene e os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater ganhou o codinome “Lava-Jato” (talvez porque a casa de câmbio dos doleiros era contígua a um posto de combustíveis onde funcionava também um lava-rápido), mas sua primeira fase ostensiva foi deflagrada somente em 17 de março de 2014, quando foram cumpridos 81 mandados de busca e apreensão, 18 de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e 19 de condução coercitiva em 17 cidades de 6 estados e no Distrito Federal. Aliás, o longa Polícia Federal — A Lei é para todos retrata bem o início da operação, embora a série O Mecanismo — cuja segunda temporada deve ser lançada do final do mês que vem — seja mais rica em detalhes, a despeito de trocar os nomes dos envolvidos (inclusive da própria Polícia Federal, que na série se chama Polícia Federativa) e apresentar os fatos de forma romanceada.

Em março de 2015, o ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de 21 inquéritos no STF contra 50 senadores, deputados federais, caciques políticos e afins, dando origem à primeira “Lista de Janot”). Mais adiante seriam abertos outros 180 inquéritos — entre casos do Petrolão e suas ramificações em outras estatais e órgãos da administração pública. Descobriu-se que a empreiteira Odebrecht foi o pivô do maior e mais bem organizado esquema de corrupção em toda a história do capitalismo (segundo a Transparência Internacional). Marcelo Odebrecht foi condenado a 47 anos de prisão; Emílio, seu pai, a 4 anos. Juntamente com setenta e tantos executivos do alto escalão da construtora, eles fecharam um acordo de colaboração/leniência que ficou conhecido como a Delação do Fim do Mundo e envolveu o pagamento de R$ 8,6 bilhões a título de indenização. Atualmente, pai e filho, que não se entendiam antes do episódio e agora sequer se falam, cumprem prisão domiciliar; o patriarca, em Salvador, e o Marcelo, num condomínio em Sampa.

A despeito de muitos terem ouvido as trombetas anunciando o Apocalipse, o mundo só acabou para Zavascki, que foi vítima de um acidente aéreo às vésperas de homologar a megadelação. Cármen Lúcia, então presidente do STF, tomou a tarefa para si, e Edson Fachin assumiu o lugar do falecido na relatoria dos processos da Lava-Jato na corte. Mas nada é tão ruim que não possa piorar, e poucos meses mais tarde a magnitude da delação da Odebrecht foi ofuscada pelas revelações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além de Ricardo Saud e outros 4 altos executivos da JBS.

ObservaçãoJoesley Batista, preso em setembro de 2017 por omitir informações na sua delação, foi solto seis meses depois e aguarda recluso (cercado de uma dúzia de seguranças e, ainda assim, com medo de possíveis retaliações dos delatados) a decisão o STF sobre a imunidade que obteve com seu acordo de colaboração. Apesar dos pesares, de lá para cá o patrimônio dos irmãos Batista cresceu R$ 2,5 bilhões, o que lhes assegura uma posição de destaque entre os 50 brasileiros mais ricos do mundo, segundo a revista Forbes. 

Processos envolvendo cinco dos seis ex-presidentes eleitos pelo voto direto desde a redemocratização resultaram na prisão da autodeclarada “alma viva mais honesta do Brasil” e levaram o sucessor da calamidade em forma de gente a passar 5 dias preso preventivamente na PF do Rio de Janeiro (Temer e seus cupinchas foram soltos por uma liminar concedida monocraticamente por um desembargador que o jornalista J.R. Guzzo classificou magistralmente como “especialista em libertar ladrões do erário que ficou sete anos afastado da magistratura por acusações de praticar estelionato”, mas o MPF recorreu da decisão.

Segundo um levantamento feito pelo site JOTA, dos 193 inquéritos da Lava-Jato e de seus desdobramentos na mais alta corte do país, cerca de 30% foram arquivados, tiveram a denúncia rejeitada ou resultaram em absolvição total ou parcial. Isso não quer dizer que os outros 70% resultaram em condenação, até porque a maior parte deles continua em tramitação, mas, de seis réus nas duas únicas ações penais já julgadas, três foram absolvidos, um teve a pena extinta por prescrição e somente dois condenados terão, de fato, de ir para a prisão. Uma análise dessas decisões mostra que os desfechos são baseados no tripé "falta de provas, extinção de punibilidade e prazo para término das investigações", e que os arquivamentos são corriqueiros desde o início da Lava-Jato.

Ao autorizar a abertura dos inquéritos da lista de Janot, o ministro Zavascki determinou simultaneamente, por falta de elementos, o arquivamento de sete implicações feitas por delatores a políticos como Aécio NevesDelcídio do Amaral e Henrique Eduardo Alves. Como esses casos não chegaram a formalizar uma investigação, não foram incluídos no levantamento do JOTA, mas todos os envolvidos acabaram virando protagonistas ou coadjuvantes de outras investigações da Lava-Jato.

Apenas duas ações penais da Lava-Jato foram julgadas até hoje no Supremo. Uma delas é a que investigou a deputada federal e presidente do PTGleisi Hoffmann, e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. A ação começou a tramitar como inquérito e foi autuada no dia 9 de março de 2015; em 19 de junho de 2016, os réus acabaram absolvidos (por 3 votos a 2, prevaleceu o entendimento de que os elementos contra a então senadora eram “apenas indiciais”, sem comprovação efetiva). Mesmo no caso do primeiro parlamentar a ser condenado no âmbito da Lava-Jato, o deputado federal Nelson Meurer, os ministros declararam a extinção de punibilidade de Cristiano Augusto Meurer, filho do parlamentar, por prescrição (eles entenderam que a única conduta que geraria a sanção penal seria de junho de 2008, portanto, e que, no caso, o Estado já não teria mais direito de puni-lo). Meurer pai foi condenado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, enquanto seu outro filho, Nelson Meurer Júnior, a 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão por corrupção passiva. A expectativa é que o deputado comece a cumprir a pena ainda no primeiro semestre. 

ObservaçãoAinda tramitam no Supremo outras oito ações penais, enquanto outras 11 denúncias aguardam julgamento e outros 75 inquéritos estão em regular tramitação (esses números podem mudar conforme as ações relacionadas de alguma maneira com caixa 2 forem encaminhadas para a Justiça Eleitoral).

Depois que o Legislativo deixou de ser confiável — dado o número significativo de deputados e senadores enrolados na Justiça, mas que continuam transitando livremente pelos corredores do Congresso — o Judiciário se tornou o último bastião dos brasileiros que não aguentam mais tanta corrupção na política — tem até parlamentar em prisão domiciliar, que dá expediente na Câmara e passa a noite na cadeia. Do Executivo, então, é melhor nem falar. FHC é o único ex-presidente eleito na “nova república” que não corre o risco de ser preso no médio prazo. No último domingo, Lula, o pseudo pai dos pobres, completou um ano de encarceramento numa sala VIP da PF em Curitiba; Sarney já foi denunciado duas vezes no âmbito da Lava-Jato (mas até agora não foi julgado); Collor responde a sete inquéritos no STF (graças ao esclarecidíssimo eleitorado alagoano, ele ainda é senador) e é réu num deles desde agosto de 2017; Dilma se tornou ré no final do ano passado (acusada de corrupção e lavagem de dinheiro por ter se beneficiado, junto com outros integrantes da cúpula do PT, de até R$ 1,4 bilhão em propinas em troca de contratos com empresas envolvidas na Lava-Jato), e seu vice e digníssimo sucessor é tetra réu (duas vezes no Rio, uma em São Paulo e outra no DF) e corre o risco de ter sua soltura revogada a qualquer momento.     

Gilmar Mendes é o ministro supremo com mais pedidos de impeachment. Integrante e líder da ala “garantista” — da qual fazem parte Ricardo LewandowskiDias ToffoliMarco Aurélio Mello e Celso de Mello —, o magistrado mato-grossense é useiro e vezeiro em mandar às favas a jurisprudência e mandar soltar monocraticamente os presos da força-tarefa. Curiosamente, Mendes era defensor ferrenho da prisão após condenação em segunda instância, mas virou a casaca em algum momento e agora busca amealhar votos para reverter o entendimento da Corte. Diz-se que ele vem pressionando desembargadores do STJ para rever as condenações da Lava-Jato, em vez de simplesmente homologar as decisões das instâncias inferiores. Aliás, o ex-presidente José Sarney — denunciado duas vezes por suposto recebimento de propina em contratos superfaturados da Petrobras e da Transpetro, mas que até agora não foi julgado —, também vem pressionando um seu apadrinhado no STJ a votar em favor da defesa no julgamento do recurso especial do chumbrega de Garanhuns. Tutti buona gente!

Na semana passada, por alguma razão que para mim não ficou bem clara, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, despautou as ADCs que iriam a julgamento na sessão plenária de hoje. Talvez agora o STJ finalmente se digne de apreciar o recurso especial de Lula, encerrando de vez o caso do tríplex no âmbito da terceira instância. Em sendo mantida a condenação, uma eventual mudança no entendimento da jurisprudência da corte deixaria de favorecer o petralha. Isso porque, caso a prisão após condenação em segunda instância não seja mantida, a expectativa é de que prevaleça a “proposta conciliadora” do próprio Toffoli, qual seja a da prisão após a decisão em terceira instância (e não somente no final do processo, depois do trânsito em julgado da sentença condenatória — o que no Brasil é o “dia de S. Nunca” para criminosos que têm cacife para contratar advogados estrelados).

Durma-se com um barulho desses!

sexta-feira, 18 de maio de 2018

MICHEL TEMER E SEU GOVERNO ZUMBI



Pelo calendário oficial, diz uma matéria publicada em O GLOBO na última quinta-feira, o mandato de Michel Temer termina no dia 31 de dezembro deste ano, mas, na vida real, seu governo morreu na noite de 17 de maio do ano passado, quando o terremoto provocado pelas revelações da delação da JBS abalou as estruturas de uma gestão à qual sempre faltou a legitimidade das urnas. A partir de então, sua excelência deixou de ser um presidente que se pretendia reformista para virar um político que usaria todos os meios junto ao Congresso para não cair.

Cinco dias antes de a bomba explodir, Temer comemorara seu primeiro ano de governo, e apesar da popularidade esquelética (em abril de 2017, o Ibope lhe atribuía míseros 10% de aprovação), articulava um discurso em tom triunfante, exaltando a aprovação da PEC dos gastos públicos, a queda da inflação e a redução da Selic. Naquele cenário, a reforma da Previdência eram favas contadas ― ainda que o texto original fosse relativamente atenuado, ninguém, nem mesmo a oposição, duvidava da força de Temer para fazê-la passar no Congresso.

Mesmo que as ruas não lhe sorrissem, Temer era o senhor do Congresso. No discurso do dia 12 de maio do ano passado, disse estar seguro de que “ao completar nosso segundo ano de governo, teremos um país reestruturado e muito mais feliz”. Mas o presidente que arriscou essa profecia foi o mesmo que meses antes recebera Joesley Batista para a fatídica conversa a dois no Palácio do Jaburu, e quando o diálogo veio a público, passou a viver em função de três objetivos: não cair, não cair e não cair.

Especialista na arte de conhecer os desejos dos parlamentares, Temer negociou tudo o que podia para sepultar as duas denúncias do então procurador-geral Rodrigo Janot. Venceu a parada na Câmara e se manteve no cargo, mas seu governo, desde a noite de 17 de maio de 2017, virou um zumbi. A partir de então, seu capital político, fortalecido pela liderança na articulação para depor sua predecessora, passou a ter outra função: a sobrevivência virou pauta única.

Presidente da Câmara por três vezes, Temer conhece o Legislativo como poucos. Sabia que precisava atuar em dois campos para conseguir evitar que 342 deputados autorizassem o Supremo a processá-lo. O discurso da continuidade era necessário, mas o mais importante era manter a base satisfeita com a moeda típica da coalizão: cargos, emendas e obras nas bases dos parlamentares. Dois ministros chegaram a sondar um cacique do PSDB com a ideia de derrubar o governo, mas, abatidos pelas fortes acusações contra Aécio Neves, os tucanos mais graúdos resistiram e, com o tempo, o partido rachou.

A estratégia da tropa de choque do Planalto foi atuar no varejo e conquistar o coração do baixo clero. Todavia, vendo o governo nas cordas, os parlamentares se aproveitaram para conseguir benesses na véspera do ano eleitoral. Um ministro conta que, entre as demandas, houve quem solicitasse a aprovação de uma obra de R$ 300 milhões

Os ministros políticos pressionavam a área técnica pela liberação de emendas. Em junho e julho foram empenhados R$ 4,2 bilhões, mais de 60% do previsto para o ano. O ritmo caiu em agosto para R$ 200 milhões, depois que, no dia 2 daquele mês, Temer venceu a primeira batalha. Entre setembro e outubro, quando a segunda acusação foi rejeitada, o governo empenhou mais R$ 900 milhões.

Para sepultar as denúncias, Temer empenhou capital político demais para exigir do Congresso a aprovação da impopular reforma da Previdência. Houve até articulações para tentar ressuscitar o tema, mas a intervenção do Rio o sepultou em definitivo. Ainda se fala em suspender a medida por alguns dias para votar a PEC, mas isso é tão improvável quanto a alegada candidatura do peemedebista à reeleição em no pleito de outubro. Na vida real, o governo naufragou. Só as investigações é que não sucumbiram.

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domingo, 10 de setembro de 2017

FACHIN ATENDE PEDIDO DA PGR E MANDA PRENDER DELATORES DA JBS

Em aditamento ao que eu disse na tarde de sábado, o ministro Fachin atendeu ao pedido do procurador-geral Rodrigo Janot e mandou prender preventivamente o moedor da carne boquirroto Joesley Batista e seu comparsa, o diretor da JBS Ricardo Saud.

A prisão de Joesley e Saud  havia sido defendida publicamente pelo ministro Luiz Fux na última quarta-feira, durante sessão plenária do STF. Na próxima quarta, a Corte vai julgar o pedido de suspeição contra Janot, apresentado pela defesa de Temer, que também pede a suspensão prévia da segunda denúncia ― que está prestes a ser apresentada.

Na mesma ocasião, os ministros deverão discutir, em uma questão de ordem, a validade das provas obtidas no acordo de colaboração da J&F, que passou a ser questionada pela defesa de Temer após a publicação da polêmica.

Como se vê, a semana promete.

Bom domingo a todos e até mais ler.

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