MAIS UMA DENÚNCIA CONTRA LULA, A ALMA VIVA MAIS HONESTA DO BRASIL

Enquanto seu time de advogados estrelados coleciona derrotas nos mais de 70 recursos impetrados nas diversas instâncias do Judiciário, a autodeclarada alma viva mais honesta do Brasil aguarda o julgamento de mais dois processos que tramitam na 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, sob a pena da juíza substituta Gabriela Hardt. Num deles, os autos estão conclusos para sentença desde antes das eleições; no outro, ficarão conclusos a partir do dia 7 de janeiro, quando termina o prazo para as alegações finais da defesa.

Nesse entretempo, no melhor estilo de chefe do crime organizado, o Lula transformou sua cela em comitê de campanha, recebeu um sem-número de visitantes (média de 3 por dia) e tentou de todas as formas manipular as eleições presidenciais. Quando o TSE finalmente rejeitou sua candidatura — uma falácia que todos sabiam como acabaria, mas que tumultuou o processo sucessório por semanas a fio —, o presidiário mais ilustre do Brasil se fez substituir na chapa pelo poste com que empalou os paulistanos em 2012, uma vez que ex-governador baiano Jaques Wagner não se dispôs a fazer o vergonhoso papel de fantoche.

Com a derrota de Haddad no segundo turno (por uma diferença de quase 11 milhões de votos), o molusco parlapatão viu descer pelo ralo o perdão presidencial que tencionava conceder a si mesmo se sua marionete se elegesse — ou alguém ainda duvida de que que Haddad na presidência seria Lula no poder? Como se não bastasse, a decisão do ministro Edson Fachin, de remeter para a primeira instância uma denúncia do MPF contra o “Quadrilhão do PT”, foi confirmada pelo plenário do STF.

No último dia 23, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal do DF, aceitou essa nova denúncia e, além de Lula, tornaram-se réus no processo Dilma Rousseff, Guido Mantega, Antonio Palocci e João Vaccari Neto. Mas não é só: no mesmo dia, o relator da Lava-Jato no STJ, ministro Felix Fischer, negou o recurso especial em que a defesa do demiurgo de Garanhuns pedia a revisão de sua condenação em segunda instância no caso do tríplex.

Na última segunda-feira, 26, a Força Tarefa da Lava-Jato em São Paulo denunciou Lula pelo crime de lavagem de dinheiro (ele teria recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa naquele país). Além do ex-presidente, foi denunciado também o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro (como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele).

Segundo os procuradores do MPF, emails encontrados em computadores do Instituto Lula, apreendidos em março de 2016 na 24ª fase da Operação Lava-Jato de Curitiba, comprovam o envolvimento do molusco na maracutaia. O caso foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então juiz Sérgio Moro, e tramita na 2ª Vara Federal, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia.

VACCARI FOI PRO BREJO

Em meados deste ano, a 8ª Turma do TRF-4 revisou uma sentença do juiz Sérgio Moro e, por 2 votos a 1, absolveu João Vaccari Neto da condenação que lhe havia sido imposta por intermediar pagamento de propinas. No entendimento dos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus ― que, juntamente com João Pedro Gebran, compõem aquele colegiado ―, não havia provas suficientes para corroborar as acusações dos delatores.

A patuleia comemorou a decisão e a defesa do ex-tesoureiro petista chegou mesmo a postular sua soltura ― que foi negada, já que a prisão preventiva fora decretada nos autos de outra ação ― Vaccari já foi condenado 5 vezes por Moro ― e as provas não desapareceram com a anulação daquela condenação em particular. Assim, o valoroso soldado do PT ― que está preso desde abril de 2015 ― continua vendo o sol nascer quadrado, sem jamais ter demonstrado o menor interesse em negociar uma delação. Pelo menos até agora, já que aquele mesmo colegiado aumentou de 10 para 24 anos a pena imposta ao petralha pelo juiz Moro em outro processo ― as penas dos corréus Santana e Mônica e Skorniczi não foram alteradas, mas eles irão cumpri-las segundo os ditames do acordo de delação firmado com o MPF.

Moch ― como Vaccari era chamado pelos comparsas por levar o dinheiro das propinas em sua inseparável mochila ― já foi condenado cinco vezes pelo juiz Moro e absolvido em segunda instância em duas ações (sempre pelos desembargadores Paulsen e Laus). Desta feita, porém, foi unânime o entendimento de que "há fartura de provas que corroboram a palavra dos delatores".

Ao ampliar a condenação do petralha, os desembargadores mantiveram a tendência de aplicar penas mais severas do que o juiz Sérgio Moro. Em pelo menos sete casos, réus absolvidos pelo magistrado foram condenados pela 8ª Turma, sendo Vaccari apenas um dos exemplos.

O TRF-4 é responsável por julgar os recursos contra decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba ― dentre as quais a que condenou Lula a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex no Guarujá. Segundo levantamento feito pelo GLOBO, 63 das 98 sentenças em ações originárias da Lava-Jato que chegaram àquela Corte foram revistas; em 31 casos as penas foram aumentadas; em 14, reduzidas; nos demais, as modificações não tiveram a ver com a duração da pena.

Não existe data marcada para o julgamento do recurso de Lula contra a sentença que o condenou no caso do apartamento praiano, mas a expectativa é de que a decisão saia ainda no primeiro semestre do ano que vem. Aliás, espera-se que Moro julgue até o final deste ano outra ação contra o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na qual figuram como corréus Antonio Palocci, Barnislav Kontik, Roberto Teixeira, Marcelo Odebrecht, Paulo Melo, Demerval Gusmão e Glauco da Costamarques. Tutti buona gente!

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FIM DA FRANQUIA DE BANDA LARGA IRÁ PREJUDICAR USUÁRIOS, DIZ ABRINT

NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, VOTE NAS PUTAS. ESTÁ VISTO QUE  VOTAR NOS FILHOS NÃO RESOLVE.

Segundo a ABRINT, a decisão do Congresso que proíbe a implementação de cotas na banda larga fixa é um desserviço para o usuário. Na abalizada visão da entidade, o Projeto de Lei 7182/2017, aprovado em março no Senado, é “bem-intencionado”, mas, na prática, poderá resultar em aumentos de preços e redução da velocidade dos planos.

A polêmica sobre a limitação dos planos de banda larga fixa, à semelhança do que é feito na internet móvel, vem opondo as operados às entidades de defesa dos direitos do consumidor e, recentemente, aos deputados da comissão, que se posicionaram contrários à franquia. Enquanto não há uma decisão definitiva, reduções de velocidade, suspensão do serviço ou cobrança pelo tráfego excedente ficam proibidas pela ANATEL.

Ah, já ia me esquecendo: ABRINT é a sigla de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES, ou seja, da entidade que reúne as TELES e outras concessionárias de serviços de internet. Preciso dizer mais alguma coisa?

VACCARI E PALOCCI DEVEM CONTINUAR NA CADEIA - E LULA LÁ!

Dias atrás, a 8ª Turma do TRF-4 revisou uma decisão do juiz Sérgio Moro e, por 2 votos a 1, absolveu João Vaccari Neto da condenação imposta pelo magistrado em um dos processos que tramitam contra o mochileiro petista na 13ª Vara Federal de Curitiba (veja detalhes na seção de política desta postagem).

Como não poderia deixar de ser, a petralhada comemorou, e os defensores da caterva cujos processos estão sob os cuidados de Moro se aproveitaram da decisão para pleitear isonomia de tratamento para seus clientes. Os advogados de Vaccari chegaram até mesmo a postular a soltura do dito-cujo, como se aquele fosse o único processo sobre sua lomba. E Palocci, que está negociando um acordo de delação, também achou por bem tentar garantir seu lugar ao sol. Só que não funcionou.

O desembargador João Gebran Neto, do TRF4, negou a liminar que pedia a soltura do mochileiro (o pedido de habeas corpus, porém, ainda deverá ser analisado pelo colegiado), considerando que o segundo processo, ao qual se refere a prisão preventiva, é baseado em provas que não desaparecem com a absolvição ocorrida no último dia 27. Segue trecho do despacho:

“Dessa forma, ainda que aparentemente os requisitos da prisão preventiva possam se confundir, o mesmo não se percebe com facilidade no tocante aos pressupostos, haja vista que estamos a tratar de fatos diversos. Vale dizer, somente a comunhão concreta dos requisitos desautorizaria novo exame, e não é esse o caso dos autos, pois no decorrer das investigações foram identificadas outras condutas delitivas praticadas pelo paciente que, em linha de princípio, apenas reforçam a necessidade da prisão preventiva como forma de coibir a reiteração delitiva”.

Portanto, Vaccari continua vendo o sol nascer quadrado, e Palocci, que, no final do mês passado, foi condenado por Moro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também continua no xadrez, e, portanto, deve concentrar seus esforços para reduzir a pena através do acordo de colaboração, o que certamente não anima nem um pouco o Comandante Máximo da ORCRIM ― que deve conhecer sua primeira sentença nos próximos dias ― ou a corja que o endeusa (mais detalhes no vídeo abaixo; se não funcionar, clique neste link).

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NOVO ATAQUE RANSOMWARE CHEGA AO BRASIL

QUEM CONHECE A SUA IGNORÂNCIA REVELA A MAIS PROFUNDA SAPIÊNCIA. QUEM IGNORA A SUA IGNORÂNCIA VIVE NA MAIS PROFUNDA ILUSÃO.

Achei por bem interromper a sequência que vinha publicando sobre as sutilezas do PC devido a um novo mega-ataque baseado em ransomware.

Como todos devem estar lembrados, há pouco mais de um mês o WannaCrypt fez um rebosteio danado, sequestrando computadores e pedindo resgates em bitcoins (moeda virtual não rastreável) para liberação dos ditos-cujos. No Brasil, o quinto país mais atingido, postos do INSS foram forçados a fechar mais cedo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a desligar seus computadores.

Inicialmente, imaginou-se que a edição XP do Windows fosse a mais susceptível ao WannaCrypt, tanto que, a despeito de tê-lo aposentado em 2009, a Microsoft disponibilizou uma correção para a falha de segurança que servia de porta de entrada para os crackers ― mais adiante, constatou-se que o Seven seria a edição mais afetada, mas isso, agora, não vem ao caso.

No início desta semana, outro mega-ataque digital desfechado pela ciberbandidagem comprometeu infraestruturas essenciais da Europa, como instituições financeiras, sistemas de transporte, empresas de telecomunicações e energia. Em questão de horas, o ransomware Petya Golden-Eye ― ou Petwrap ―, que também explora vulnerabilidades no sistema operacional Windows, ganhou o mundo e atingiu, inclusive, o Brasil.

Na terça, 27, o Hospital do Câncer de Barretos informou que seu sistema havia sido comprometido, e que as unidades de Jales (SP) e Porto Velho (RO), além dos Institutos de Prevenção, também tiveram seus arquivos criptografados e foram alvo de pedidos de resgate de US$ 300 dólares por máquina (a ser pago em bitcoins). Para piorar, ainda são poucos os antivírus capazes de proteger os usuários contra essa peste. Então, barbas de molho, pessoal.

Volto com mais detalhes oportunamente.

O MOCHILEIRO PETISTA É ABSOLVIDO PELO TRF-4 ENQUANTO TEMER SE APEQUENA

A última terça-feira foi dia de festa na petelândia: por 2 votos a 1, a 8ª Turma do TRF-4 absolveu o mochileiro petralha João Vaccari Netto da pena de 15 anos e 4 meses de prisão que havia sido imposta pelo juiz Sérgio Moro. Como a decisão não foi unânime, os procuradores do MPF já anunciaram que vão recorrer.

Observação: Nunca é demais lembrar, porém, que Vaccari já foi condenado em outras 4 ações ― cujas penas, somadas, chegam a 31 anos de reclusão ―, além de ser réu em outros 4 processos que estão em fase de instrução ou aguardando julgamento.

Paralelamente, a mesma Turma julgou o mérito de mais quatro ações oriundas da Operação Lava-Jato e, por unanimidade, rejeitou três exceções de suspeição movidas contra o juiz federal Sergio Moro pelas defesas de Antônio Palocci Filho, Eduardo Cosentino da Cunha e Branislav Kontic. A quarta ação, que se referia a um habeas corpus de Kontic requerendo o trancamento da ação penal, também teve o mérito negado. Assim, a decisão da Corte assegurou a competência do magistrado para julgar os réus e manteve a ação penal contra Kontic na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A 8ª Turma do TRF-4, que revisa as decisões de Moro, é formada pelos desembargadores Leandro Paulsen, Gebran Neto e Victor Luiz dos Santos Laus. As prisões decretadas pelo magistrado curitibano foram, em sua maioria, mantidas pelo colegiado, e mais da metade das penas, aumentadas (algumas delas em mais de dez anos; na quarta-feira (21), o processo contra o ex-sócio da Engevix, Gerson de Mello Almada, chegou à sala de julgamentos da Turma com uma condenação a 19 anos de reclusão e saiu com uma pena de 34 anos e vinte dias).

Enquanto isso, Michel Temer se apequena dia após dia. Sem ter como defender o indefensável, o peemedebista recorre ao ataque: na terça-feira, 27, fez um pronunciamento de cerca de 20 minutos para enfatizar que as denúncias da PGR são “vazias” e baseadas em meras “ilações”, quando vazias, na verdade, são seus ataques contra quem, por dever de ofício, o denunciou por corrupção passiva.  “Não há provas”, disse o presidente, como se o diálogo gravado com Joesley e ora autenticado pela PF jamais tivesse existido, como se Loures, seu assessor direto, não tivesse sido flagrado carregando a emblemática mala com R$ 500 mil, e por aí vai.

Frágil, excelência, não é a denúncia da PGR, mas a retórica vazia a que vossa excelência recorre, sem o menor constrangimento. Frágil é a tentativa estapafúrdia de levantar suspeitas contra Janot no estranho caso dos “milhões e milhões” supostamente embolsados pelo tal procurador que trocou de emprego. Frágil ― e patética ― é a afirmação de que, além de sua honra pessoal, a própria Presidência da República foi conspurcada pela denúncia, como se esta Banânia fosse uma monarquia absolutista e vossa excelência, a reencarnação de Luiz XIV, o Rei Sol, e não um vice-presidente promovido de cargo porque sua imprestável antecessora e colega de chapa foi despejada do Palácio do Planalto.

Observação: Um truque barato, embora largamente utilizado por autoridades que, ao se verem alcançadas por acusações e não terem como negar o que salta aos olhos, argumentam que a instituição que representam foi atacada ― Lula, o falastrão dos falastrões, aplicou esse mesmo truque quando o escândalo do Mensalão quase o derrubou. E o mesmo fez Dilma por ocasião do impeachment, e Collor antes dela.

Como bem salientou Ricardo Noblat em sua postagem da última terça-feira, Temer acusou Janot de promover um atentado contra o país, de querer paralisar o governo e o Congresso, e se disse disposto a ir para a guerra, logo agora que “o país havia entrado nos trilhos”. Esqueceu, porém, de examinar as acusações que pesam contra ele e de refutá-las. Ou simplesmente fugiu de respondê-las.

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COMO EXTRAIR A TRILHA MUSICAL DE CLIPE DE VÍDEO ― CONVERSOR ONLINE

MULHER E LIVRO, EMPRESTOU, VOLTA ESTRAGADO.

O KaZaA foi criado em 2001 pela BlueMoon Interactive e se popularizou rapidamente entre os internautas que curtiam música. Ele reunia os usuários numa enorme rede P2P (peer-to-peer ou ponto a ponto, isto é, sem um servidor central), facilitando o compartilhamento de músicas, filmes e até games. O grande problema era a lentidão (principalmente quando poucos usuários dispunham do arquivo que muitos desejavam baixar, sem mencionar que, naquela época, usava-se a hoje obsoleta conexão discada) e os riscos de infecção por vírus, trojans, spywares e outros códigos maliciosos, já que tanto o KaZaA quanto seus concorrentes eram largamente explorados pelos ciber malfeitores de plantão.

Hoje em dia, não faz muito sentido usar essas coisas, até porque o streaming é bem mais prático. Além disso, igualmente mais prático é você localizar um clipe de vídeo no YouTube com a música que deseja baixar para o seu PC e, em vez de fazer o download do clipe e assisti-lo sempre que quiser ouvir a faixa musical, convertê-lo em arquivo .MP3, baixá-lo, incluí-lo em suas playlists ou mesmo copiá-lo para um pendrive ou para seu smartphone, por exemplo.

Embora haja diversas opções de suíte de edição de vídeo para download na Web (dias atrás, aliás, a gente conversou sobre a excelente VIDEO CONVERTER ULTIMATE PRO), instalar um aplicativo dedicado, ainda que gratuito, me parece um exagero quando a ideia é apenas extrair a trilha sonora de um clipe de vídeo e salvá-la no PC. Para isso, há excelentes ferramentas online, que executam essa tarefa de forma simples e rápida, diretamente do navegador e, o que é melhor, sem que você precise incomodar o escorpião que carrega no bolso.

Para situações como essa, eu já sugerir (diversas vezes) o excelente conversor oferecido em http://www.youtube-mp3.org/. No entanto, diz um velho ditado que “quem tem dois tem um, e quem tem um não tem nenhum”, e agora há pouquinho, quando precisei extrair a trilha de um clipe do YouTube, fui convidado a tentar mais tarde, pois havia uma manutenção em andamento.  Por conta disso, é sempre bom você ter um plano B, que para mim, no caso, é o excelente https://www.onlinevideoconverter.com/pt. Fica a sugestão.

SOBRE O SIGILO DA MÃE DE TODAS AS DELAÇÕES

Após ter homologado a Delação do Fim do Mundo, a ministra Carmen Lucia deve definir o novo relator dos processos da Lava-Jato no Supremo, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (esperava-se que ocorresse ontem, mas não rolou, conforme veremos mais abaixo).

No pedido que encaminhou ao STF ― para que a homologação das delações dos 77 da Odebrecht fosse tratada com urgência ― Rodrigo Janot não fez menção explícita à questão do sigilo, de maneira que a presidente da Corte não o suspendeu (se o tivesse feito, seria ainda mais criticada por quem achava que a homologação deveria ficar por conta do sucessor de Zavascki, a quem caberia também a relatoria dos processos da Lava-Jato, sem embargo de isso retardar o andamento dos trabalhos e conceder mais fôlego aos quase 200 políticos acusados de práticas pouco republicanas pelos delatores ― seleta confraria composta pelo presidente Temer e seus dois predecessores, além de ministros e ex-ministros, governadores e ex-governadores e congressistas de diversos partidos políticos.   

Claudio Lamachia, presidente da OAB, é favorável à suspensão do sigilo. Para ele, além de ser melhor a sociedade tomar logo conhecimento dos fatos delatados, colocar as cartas na mesa serviria para arrefecer as inevitáveis teorias conspiratórias e evitar “vazamentos seletivos”. Demais disso, ao pairar como a Espada de Dâmocles sobre o núcleo do Governo Federal, essa indefinição retarda a aprovação de medidas importantíssimas para o Brasil, como as reformas política, trabalhista e da Previdência (como diz um velho ditado, “a incerteza que esvoaça desgraça mais que a própria desgraça”).

Cabe ao procurador-geral de República decidir se pede o fim do segredo de justiça agora ou se espera a definição do novo relator da Lava-Jato no Supremo. Anteontem, ele que “não é hora” de fazer comentários sobre a homologação, mas, durante encontro com senadores e deputados federais no mês passado, afirmou que pediria a retirada do sigilo tão logo as delações dos 77 da Odebrecht fossem homologadas. Fontes da PGR acreditam que o ideal seria ele apresentar o pedido ao novo relator, cujo nome deve ser conhecido ainda hoje.

Voltando à relatoria da Lava-Jato, parece que Carmen Lucia ainda quer ouvir todos os ministros da corte sobre o “pedido de mudança apresentado por Edson Fachin” (da mesma forma que no exército, antiguidade é posto no STF, e como a nomeação de Fachin foi a mais recente, ela quer saber se alguém mais da Primeira Turma tem interesse em mudar para a Segunda). Vale lembrar que a presidente pode realizar o sorteio apenas entre os ministros da Segunda Turma ou estendê-lo a todos os 9 magistrados que restaram com a morte de Zavascki (a presidente não se inclui, naturalmente). Vale lembrar também que não existe no regimento um artigo que permita a um ministro escolher um caso, mas nada o impede de declinar da relatoria de um processo ― no contexto atual, o decano Celso de Mello já adiantou que não aceitaria relatar a Lava-Jato (segundo ele, por motivos de saúde).

Embora seja controversa, a possibilidade de Carmen Lucia definir ela própria a situação existe; o que não existe (pelo menos até onde eu consegui apurar) é um precedente nesse sentido. Mas para tudo tem uma primeira vez. Aliás, em recente entrevista à imprensa, o ministro Marco Aurélio Mello sinalizou que Fachin sucederá a Zavascki na relatoria da Lava-Jato. Mas melhor ainda seria a presidente avocar para si essa relatoria como fez com a homologação da Delação dos 77 da Odebrecht ― e ponto final.

Enfim, na primeira sessão do Supremo em 2017, quando esperava-se que seria decidida questão que versa sobre a possibilidade ― ou não ― de réus em ações penais ocuparem cargos que os coloquem na linha sucessória presidencial (como os de Presidente da Câmara Federal e do Senado), o julgamento da APDF 402, que já havia sido interrompido no ano passado por um pedido de vistas de Dias Toffoli (quando a maioria dos magistrados já havia votado pelo impedimento), foi a vez de Gilmar Mendes pedir vista do processo e adiar ― novamente ― a decisão final. 

Em novembro de 2016, o adiamento favoreceu o Cangaceiro das Alagoas, que semanas mais tarde se tornou réu numa ação penal em trâmite no STF. Para quem não se lembra, Renan afrontou o Judiciário, recusando-se a receber a notificação que o afastava do cargo, e com isso pariu-se uma jabuticaba jurídica que criou a figura do “meio senador”. Agora, como Rodrigo Maia têm chances reais de permanecer na presidência da Câmara por mais dois anos e Eunício Oliveira já foi confirmado presidente do Senado, seria bom que tivéssemos essa definição o quanto antes. Nem Maia nem Oliveira são réus em ações penais (ainda). Mas ambos foram citados na delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Se forem denunciados pela PGR e o STF aceitar as denúncias, a decisão os afetará diretamente ― vejam vocês que ironia: como não temos vice-presidente, quem assumiria o comando na ausência de Temer seria Carmen Lucia, ou seja, teríamos novamente uma mulher no comando da Banânia).

Observação: Antes de a votação ser interrompida, cinco ministros haviam decidido que réus não podem assumir a linha sucessória da presidência e têm de ser afastados também dos cargos parlamentares, enquanto outros três deliberaram pelo afastamento da linha sucessória, mas sem a perda do mandato nos cargos eletivos pelo voto popular.

Para encerrar: O estado de saúde da ex-primeira dama Marisa Letícia permanecia inalterado até o início da tarde de ontem (ou seja, ela continuava em coma induzido), mas o quadro se agravou no decorrer do dia e já se fala que é irreversível. Na última segunda-feira, por ocasião de sua primeira manifestação pública e presencial sobre a situação da ex-primeira dama, o molusco abjeto afirmou a simpatizantes que “a pressão e a tensão fazem as pessoas chegarem ao ponto que a Marisa chegou”. Pobre alma.

Em tempo:

Deu no ANTAGONISTA: De um profissional com quase quarenta anos de vida em tribunais, sobre o sorteio que Carmen Lucia fará para definir o novo relator da Lava-Jato:

"Quando um juiz aceita o lugar de outro, ele herda todos os processos sob análise no novo gabinete. Se Fachin aceitou ocupar o posto de Teori, deveria ser automaticamente o novo relator da Lava-Jato. Pelo regimento do STF, inclusive, o sorteio só ocorreria 'diante de grave risco de perecimento da causa'. Não há esse risco: Teori morreu durante as férias forenses, Carmen homologou as delações da Odebrecht. Se Teori estivesse vivo e em férias, ela também decidiria as questões urgentes do gabinete dele. Acabaram as férias, Fachin assumiu o gabinete de Teori. Não há risco para a Lava-Jato ou para qualquer outro processo. Isto pode causar a nulidade dos processos."

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ATUALIZAÇÕES:

MORTE CEREBRAL DE MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA

Exame realizado nesta manhã no Hospital Sírio-Libanês constatou não haver atividade cerebral em Marisa Letícia, que se encontrava internada na UTI desde a semana passada, devido a um AVC. O ex-presidente Lula já autorizou a doação de órgãos do corpo da mulher, cujo coração continua batendo. Tecnicamente, não se poderia falar em morte cerebral antes de um protocolo de exames, mas a equipe do doutor Roberto Kalil Filho não deverá realizá-los, pois considera esse procedimento dispensável no caso da ex-primeira-dama. O médico já havia informado na última madrugada que o quadro da paciente havia deteriorado e se tornado “irreversível”.

FACHIN PASSA PARA A 2ª TURMA DO STF E É O NOVO RELATOR DA LAVA-JATO

Após a formalização da transferência de Edson Fachin para a 2ª Turma do STF, o ministro passou a ser o novo relator dos processos da Lava-Jato na Corte. Fachin era um dos ministros mais próximos a Teori Zavascki e não escondeu sua emoção no enterro do colega.

O ministro ascendeu ao STF por indicação de Lula, mas seu nome só foi confirmado no governo de Dilma. Em meio a turbulências políticas no governo da petista, o ministro enfrentou dura resistência no Senado, mas, ao chegar ao Tribunal, frustrou a expectativa dos apoiadores e advogados da presidanta ao proferir um voto considerado “muito rigoroso” na sessão que definiu o rito do julgamento do impeachment da mulher sapiens.

MORO CONDENA JOÃO SANTANA, MONICA MOURA E MAIS QUATRO NA LAVA-JATO

Em sentença publicada nesta quinta-feira, o juiz Sérgio Moro condenou a 8 anos e 4 meses de prisão o marqueteiro João Santana e sua esposa, Monica Moura, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Na mesma ação, originada pela 23ª fase da Lava-Jato (codinome Acarajé), também foram condenados o operador Zwi Skornicki ― a 15 anos, 6 meses e 20 dias por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, e organização criminosa; o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ― a 10 anos, por corrupção passiva; o ex-diretor da Sete Brasil João Carlos de Medeiros Ferraz ― a 8 anos e 10 meses, por corrupção passiva e organização criminosa; e o ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa ― a 8 anos e 10 meses, por corrupção passiva e organização criminosa. João Santana, vale lembrar, foi marqueteiro nas campanhas presidenciais dos ex-presidentes petralhas Lula e Dilma. O magistrado também determinou um novo mandado de prisão preventiva contra João Vaccari Neto, que já está preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, em Curitiba. Ao contrário dos demais, Vaccari não poderá recorrer em liberdade caso consiga revogar a prisão anterior.

LULA LÁ (EM CANA!)

No Estadão:

O Ministério Público Federal no Paraná denunciou na última sexta-feira, 28, o ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil – Governos Lula e Dilma) por corrupção e lavagem de dinheiro. Também foram acusados Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados à obtenção, pela Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás.

Como decorrência das apurações realizadas na 35ª fase da operação Lava-Jato, identificou-se que, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal. Neste esquema, a interferência de Palocci se dava mediante o pagamento de propina, destinada majoritariamente ao PT.

Apurou-se que, atuando em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, Palocci – no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras – interferiu para que o edital de licitação lançado pela estatal petrolífera e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que o grupo não apenas obtivesse os contratos com a Petrobras, mas que também firmasse tais contratos com a margem de lucro pretendida. Palocci teria até mesmo consultado Marcelo Odebrecht antes da publicação do edital para se certificar se a licitação efetivamente se adequaria aos interesses da empreiteira.

Programa Especial Italiano – Durante o período em que interferiu nas mais altas decisões da administração federal, os valores relativos aos créditos de propina destinados a Palocci foram contabilizados pela Odebrecht numa planilha denominada “Programa Especial Italiano”, na qual eram registrados tanto os créditos de propina quanto as efetivas entregas dos recursos ilícitos relacionados à atuação do ex-ministro.

Dentre os créditos de propina contabilizados em favor de Palocci nessa planilha, apurou-se que mais de US$ 10 milhões foram repassados, por determinação do ex-ministro, aos publicitários Monica Moura e João Santana para quitar dívidas do PT com os marqueteiros. Identificou-se que, com o intuito de dissimular e ocultar o pagamento ilícito, os valores foram repassados mediante a realização de 19 transferências entre contas não declaradas, mantidas no exterior pela Odebrecht e pelos publicitários.

Outros denunciados – Na mesma denúncia, foram também acusados o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque; o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto; os ex-funcionários da Sete Brasil, João Ferraz e Eduardo Musa; e o executivo da Odebrecht, Rogério Araújo, devido aos crimes de corrupção ativa e passiva praticados para que a Odebrecht obtivesse, por intermédio da Sete Brasil, a contratação de seis sondas com a Petrobras. (…)

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