APROVADO NO SENADO PROJETO DE LEI QUE PROÍBE AS FAMIGERADAS FRANQUIAS NA BANDA LARGA FIXA

TUDO SERIA FÁCIL SE NÃO FOSSEM AS DIFICULDADES.

O portal de tecnologia Oficina da Net publicou, no último dia 5, a notícia de que o Senado aprovou o PL 7182/17, que proíbe a limitação de franquia de consumo nos planos de banda larga fixa.

Volto a lembrar que essa novela começou no início do ano passado, quando as operadoras anunciaram que implementariam cotas de dados no serviço, como já vinham fazendo na banda larga móvel (detalhes nesta postagem).

Segundo o deputado Rodrigo Martins, relator da proposta aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, o principal objetivo é frear mudanças futuras, dando uma garantia legal, uma vez que o projeto de lei prevê penalidades em relação às operadoras.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações afirmou que ninguém quer que o usuário tenha uma sensação ruim ao usar a internet, mas entende que não pode haver é uma proibição de modelos de negócios variados. “Quem quiser fornecer sem limite que forneça sem limite. Quem quiser ter limite vai oferecer com um preço apropriado para isso”, disse ele.

Já Rafael Zanatta, do IDEC, entende que as empresas não tiveram êxito em demonstrar a real necessidade da mudança proposta. Segundo ele, “não existe um problema grave de congestionamento das redes no Brasil, não existe um problema de usuários pesados que estão usando a internet para baixar jogos ou conteúdos pesados, pelo contrário, as empresas estão com maior capacidade de transmissão de dados e estão com uma infraestrutura cada vez melhor com cabeamento de fibra ótica."

O processo de tramitação continua e a proposta será analisada de forma prioritária pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Constituição e Justiça e de Cidadania e finalmente pelo Plenário.

LULA RECEBE SUA PRIMEIRA CONDENAÇÃO NA LAVA-JATO

Antes da postagem do dia, uma notícia importante (que eu já adiantei na tarde de ontem, mas enfim...): 

Saiu a tão esperada sentença em que o juiz Sérgio Moro condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisão. Mas é preciso ter em mente que só estaremos livres do sacripanta depois que o TRF4 julgar o recurso ― que certamente será interposto ― e confirmar a decisão de Moro.

Como se sabe, o entendimento firmado no STF em novembro do ano passado é de que réus condenados em primeira instância só podem ser presos depois de a sentença transitar em julgado ― ou, em havendo recurso, quando a decisão for confirmada em segunda instância.

Moro até cogitou de pedir a prisão preventiva do molusco, notadamente em virtude do comportamento do réu durante o processo ― de “intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa”. Entretanto, considerando que “a prisão cautelar de um ex-presidente da República envolve certos traumas, e a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”, o magistrado decidiu que Lula poderá apresentar a sua apelação em liberdade (para bom entendedor, meia palavra basta, mas voltarei a esse assunto numa próxima oportunidade, depois que sentença repercutir e que a poeira baixar).

A sorte do entulho vermelho será selada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, composta pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus. 

Ainda não se sabe quando a defesa do ex-presidente petralha irá apelar, nem quando Moro enviará os autos ao TRF4, mas dificilmente a confirmação da sentença se dará ainda neste ano (com sorte, ela ocorrerá no primeiro semestre de 2018). 

A BANCADA DA CHUPETA - ou A INVASÃO DAS MOCREIAS

A palhaçada protagonizada anteontem pela patuleia nada fica devendo ao que se vê na Venezuela, onde o Congresso é frequentemente invadido por vândalos e os parlamentares, submetidos a pressões ilegais. Talvez inspiradas no país vizinho, tão admirado pelos petistas e seus igualmente imprestáveis seguidores, quatro senadoras de esquerda, incentivadas por Lindbergh Farias ― estimulado, por sua vez, pelo ex-ministro guerrilheiro de araque e atual condenado na Lava-Jato José Dirceu ―, se aboletaram na Mesa Diretora do Senado, atrasando a votação da reforma trabalhista em quase seis horas. Mesmo assim, o texto base foi aprovado por 50 votos a favor e 26 contrários.

A cena dantesca da “bancada da chupeta” traçando uma quentinha foi exibida reiteradamente por todos os telejornais, e o pior é que as protagonistas pareciam acreditar, realmente, que estavam promovendo uma ação histórica, quando seu comportamento histérico foi um flagrante desrespeito aos princípios mais elementares do Estado Democrático de Direito (confira no vídeo abaixo).

A reforma trabalhista é essencial. Primeiro, porque a CLT remonta aos anos 1940 (governo de Getúlio Vargas) e, portanto, está totalmente divorciada da realidade atual. Segundo, porque temos 14 milhões de desempregados; terceiro, porque é quase impossível estimular a criação de novos postos de trabalho quando cada trabalhador custa ao empregador o dobro do que lhe é pago a título de salário. Isso sem mencionar que a legislação em vigor é indiscutivelmente populista e propicia enxurradas de reclamatórias: só no ano passado foram registradas mais de três milhões de novos processos trabalhistas ― 50 vezes mais do que a média dos demais países ―, o que eleva o Brasil ao topo do ranking mundial nesse quesito.

Temer festejou a aprovação do texto base da reforma trabalhista, mas, por via das dúvidas, continua se empenhando no aviltante troca-troca de membros da CCJ, buscando amealhar votos suficientes para rejeitar o relatório do deputado Sérgio Zveiter. Num momento delicado, em que o governo não tem verba sequer para emitir passaportes, o Planalto liberou, nos últimos dois meses, mais de 1 bilhão de reais em verbas visando comprar o apoio dos deputados.

A rigor, a aprovação do relatório de Zveiter não faz grande diferença, já que a questão terá de ser debatida e votada no plenário da Câmara, onde o presidente precisa de 172 votos para se manter no cargo ― pelo menos temporariamente, já que Janot deve apresentar mais duas denúncias contra ele. 

Parece fácil, mas não é: devido à gravidade das denúncias, à fragilidade da defesa e ao peso do relatório de Zveiter, a posição do governo vem se se fragilizando dia após dia. O relator registrou que impedir que o Supremo julgue o presidente não lhe restabeleceria o vigor necessário para sairmos desta crise, e deixar sem esclarecimentos os incontáveis indícios de crime funcionaria como um ácido que corroerá diariamente sua já abalada autoridade.

O fato é que muita água ainda vai rolar por debaixo da ponte. Para o governo, é importante liquidar a questão até a próxima segunda-feira, antes do recesso parlamentar. Mas nada garante que isso venha a acontecer, e a cada dia aumentam as chances de fatos novos fragilizarem ainda mais a já delicada posição de Michel Temer nessa desgostante disputa pelo poder. E às favas com os interesses da nação!

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AINDA A INTERMINÁVEL NOVELA SOBRE FRANQUIAS DE DADOS NA BANDA LARGA FIXA

SE HÁ UM IDIOTA NO PODER, É PORQUE OS QUE O ELEGERAM ESTÃO BEM REPRESENTADOS.

A pouco mais de dois meses do final do ano, ainda não se tem uma posição definitiva sobre a maracutaia das operadoras de telefonia (encabeçadas pela VIVO), que decidiram empalar seus clientes com absurdas franquias na banda larga fixa (limitação de tráfego de dados), como já faziam na conexão móvel via rede de telefonia celular.

Essa novela, que se arrasta há mais de seis meses, provocou revolta entre os usuários e propiciou abaixo-assinados e ações judiciais movidas por órgãos de defesa do consumidor, que resultaram na proibição temporária da implementação das franquias (para mais detalhes, clique aqui).

No último dia 14, o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações voltou a debater a questão (foi a terceira reunião do comitê em 2016 para tratar desse tema; veja mais detalhes no site da ANATEL). Na oportunidade, Abrint e Sinditelbrasil se alinharam às operadoras, ao passo que Intervozes e Sintel e se posicionaram contra, por entenderem que a limitação do tráfego de dados obstrui o desenvolvimento da economia, restringe o uso educacional e o compartilhamento do sinal em estabelecimentos comerciais (Wi-Fi) e contraria o Marco Civil da Internet.

Observação: A neutralidade da rede imposta pelo Marco Civil dá ao consumidor a liberdade de usar a internet para o que quiser, e as franquias tiram essa liberdade. O problema é que, embora determine que a suspensão do serviço só pode ocorrer em caso de falta de pagamento a Lei 12.965/14 é omissa em relação a franquias, deixando a questão aberta a interpretações. Usuários que se sentirem injustiçados podem se respaldar no Código de Defesa do Consumidor para acionar o Procon ou entrar com uma ação no juizado de pequenas causas.

Para a maioria dos especialistas, franquias na banda larga fixa não se justificam técnica ou juridicamente, além do que, de 190 países, 68% não possuem limitação de dados. O senador peemedebista Eunício Oliveira propôs uma alteração no Marco Civil, visando assegurar aos internautas o direito à não limitação no volume de dados nas conexões fixas, mas em meio à crise política e diante da prisão de Eduardo Cunha e da possibilidade de ele delatar mais de uma centena de parlamentares, seus pares parecem mais preocupados em salvar a própria pele do que tratar dos interesses de seus eleitores.

Por enquanto, as operadoras devem respeitar a medida da ANATEL e não suspender a conexão, independentemente do que diz o plano contratado. Para Juarez Quadros, atual presidente da agência, nem sequer existe previsão para uma decisão definitiva (para saber mais, siga este link).

CUNHA JÁ LÁ... E LULA LÁ JÁ, JÁ. E DILMA, E RENAN...

Um mês depois de ter sido cassado ― no processo mais longo da história da Comissão de Ética da Câmara ― e menos de uma semana após a ação penal que se arrastava no STF ter passado a tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Cunha foi preso preventivamente devido a indícios de "prática habitual e profissional de crimes contra a administração pública" e uso de contas secretas no exterior para ocultar o produto de desvios que teriam ocorrido não só nos contratos com a Petrobras, mas também em outras áreas, não raro "com o emprego de extorsão e de terceiros para colher propinas" e visando evitar a obstrução da justiça, prevenir a reiteração do delito, dificultar a dispersão de montantes não recuperados e impedir a fuga do ex-deputado, que tem dupla cidadania e dispõe de passaporte italiano.

O peemedebista vê esse fato como uma estratégia da Lava-Jato para desmontar a tese abilolada (*) de perseguição a Lula e ao PT, embora antevisse a possibilidade acabar atrás das grades ― tanto é que, a pretexto de escrever um livro de memórias com sua versão sobre o impeachment e revelações bombásticas sobre os bastidores do Congresso (detalhes nesta postagem), vinha reunindo munição para um eventual acordo de delação.

Antes de ser recolhido à carceragem da PF em Curitiba, Cunha desdenhava a delação (“só faz delação quem cometeu crime, e eu não cometi”, dizia ele), demonstrando que, como Lula, Dilma e tantos outros investigados pela Justiça Penal, tem inequívoca vocação para comediante, pois continua negando os atos espúrios que lhe são imputados, mesmo sob a cachoeira de indícios que apontam justamente o contrário. Mas nada como uma noite no xilindró para colocar as coisas em perspectiva: na manhã da última quinta-feira, ele contratou os serviços do criminalista Marlus Arns de Oliveira ― que alinhavou os primeiros acordos de empreiteiros enrolados na Lava-Jato e já integrava a banca de defesa de sua esposa, a jornalista Cláudia Cruz.

A título de ilustração, vale transcrever um resumo do que disse Roberto Pompeu de Toledo em sua coluna, em Veja desta semana: “A audácia, apanágio de Eduardo Cunha, permitiu-lhe insinuar-se, abrir caminho e avançar. Nomeado presidente da TELERJ por PC Farias, no governo Collor, seria derrubado numa roubalheira, mas eis que no governo fluminense de Anthony Garotinho ressurge como presidente da Companhia Estadual da Habitação, até ser destituído em outra roubalheira, e nem por isso deixou de ir em frente, deputado estadual, depois federal, finalmente presidente da Câmara, a golpes de bajulação, chantagem e cara-de-pau. Cunha serviu-se da audácia para se aninhar do poder. Não há coragem no audacioso. Animavam o ex-deputado a ambição sem medida e a generosa rede de proteção a que se dá o nome de impunidade. Até que lhe atravessou o caminho a Lava-Jato”.

“Obrigado por não ter vindo antes”, teria dito ao assassino o magnata da imprensa americana e fundador da CNN Ted Turner, numa fase depressiva em que era incomodado pela ideia fixa de que acabaria sendo assassinado. Tanto era bola cantada a prisão de Cunha que ele poderia ter dito o mesmo para os agentes da PF, que, depois do capitão do time José Dirceu, do empresário estrela Marcelo Odebrecht e de outras figuras de destaque, detiveram o mais ardiloso, manobreiro e temido político da última safra.  E quanto à “alma viva mais honesta do Brasil”, quem sabe esse episódio tenha lhe trazido à memória um antigo comercial da vodca Orloff, que consagrou o bordão “eu sou você amanhã”. Até porque o petralha e cachaceiro de marca maior não demora a seguir pelo mesmo caminho. E outros ― viu, Renan (e outras, viu, Dilma) ― depois dele. Resta saber se haverá espaço para tanta gente na carceragem da PF em Curitiba.

(*) Para os “heróis da resistência democrática” Eduardo Cunha era o grande vilão do golpe, a mente perversa que arquitetou a destituição da mulher honesta, o lastro da lenda, a prova de que estava tudo armado para arrancar do governo os quadrilheiros do bem. E agora? Cunha era a reserva moral do PT, do PSOL, da Rede e seus genéricos. Com a impunidade dele, a militância podia defender Lula e Dilma numa boa, por mais que eles roubassem o Brasil na caradura. Bastava dizer que era contra o Cunha — o fiador do golpe, o homem do sistema. Mas que sistema é esse que põe seu articulador no xadrez? Os juros começaram a cair depois de quatro anos. A inflação de outubro é a menor em sete anos, e ano que vem o desemprego começa a baixar. Isso não é mágica, é governo. A vida no Brasil vai melhorar, e o que será daquelas almas puras que gritam “fora Temer” e se tornam instantaneamente grandiosas? O que será dos corações valentes que ficam bem na foto denunciando a entrega do país ao bando do Cunha? Talvez só uma Bolsa Psicanálise para fazer frente a tanto sofrimento. Na época do Plano Real foi igualzinho. Na privatização da telefonia, que libertou a população dos progressistas retrógrados de sempre, esses mesmos que gritam contra o golpe (ou seus ancestrais) estavam lá nas barricadas — apedrejando quem chegava para os leilões. Eram os heróis da resistência democrática contra a ganância capitalista. Aí a privatização se consumou, a vida de todo mundo melhorou, e os heróis foram combinar a próxima narrativa — pelo celular. (Com excerto do texto de Guilherme Fiúza).

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MAIS SOBRE A DEPLORÁVEL NOVELA DA LIMITAÇÃO DE TRÁFEGO NA BANDA LARGA FIXA

MUITAS VERDADES QUE TEMOS DEPENDEM DO NOSSO PONTO DE VISTA.

Conforme eu comentei anteriormente, a polêmica da limitação de dados na banda larga fixa surgiu quando a TELEFONICA/VIVO ventilou sua intenção de estabelecer franquias e cobrar pelo tráfego excedente ― ou mesmo bloquear o sinal ― dos usuários que excedem sua “cota” de dados, à semelhança do que é feito na internet móvel (via celular).

Também como já foi dito, além de despropositada, retrógrada e imoral, essa medida é também questionável do ponto de vista legal, notadamente se estendida de forma unilateral aos contratos em vigor (como pretendiam fazer a Vivo e as demais teles, com exceção da TIM, que decidiu ir na contramão das concorrentes e garantir aos usuários do TIM LIVE o direito de navegar sem se preocupar com limites e franquias, conforme foi anunciado pelo presidente da companhia, Rodrigo Abreu, em meados do mês passado.

Todavia, diante da grita geral e da contestação feita por diversos órgãos ligados à defesa do consumidor, depois de muitas idas e vindas a ANATEL ― que deveria coibir abusos das operadoras, mas aplaudiu a iniciativa ― acabou colocando a coisa em suspenso até ulterior deliberação (mais detalhes nesta postagem). 

Agora, o Governo Federal criou uma enquete no site oficial do Senado para saber a opinião dos internautas sobre o tema em preço (a data limite para participação é 15 de junho p.f.). Dentre outras questões (cretinas, a meu ver, por motivos óbvios), a enquete pede ao participante que se posicione a favor ou contra a limitação do consumo de dados na banda larga fixa; se limitar esse consumo está de acordo com os princípios do Marco Civil da Internet; se é a favor ou contra o bloqueio coletivo de aplicativos de comunicação por decisões judiciais, e por aí segue essa procissão de bobagens ― até porque todos sabemos quais serão as respostas dos usuários. 

Seja como for, não custa lembrar que ainda é possível assinar a petição oficial criada pela PROTESTE . Como eu costumo dizer, mais vale acender uma vela do que simplesmente amaldiçoar a escuridão.

Por hoje é só, pessoal. Abraços e até a próxima.

DE VOLTA (NOVAMENTE) ÀS FRANQUIAS NA BANDA LARGA FIXA

MAIS VALE ACENDER UMA VELA DO QUE AMALDIÇOAR A ESCURIDÃO

Conforme eu ponderei logo no início dessa interminável novela das franquias, a popularização do NETFLIX foi um dos, senão o maior responsável pela iniciativa da TELEFONICA/VIVO de estender a limitação do tráfego de dados também aos contratos de banda larga fixa, à semelhança do que já faziam na internet móvel. Isso porque assistir a filmes e seriados via streaming sai bem mais barato do que contratar planos de TV por assinatura, e ainda permite escolher o que e quando se deseja ver, pausar a exibição e retomá-la a qualquer momento, e por segue a procissão.

A questão é que as empresas que comercializam pacotes de TV por assinatura são as mesmas que operam como provedores de Internet, de modo que, como seria de se esperar, meu palpite foi corroborado pela maioria dos analistas que trataram dessa polêmica nas últimas semanas.

Claro que em tempos bicudos, com a crise comendo solta, as empresas têm de inovar para auferir lucros ― ou pelo menos administrar os prejuízos. Meses atrás, num post sobre Fernando Haddad ― nosso deplorável alcaide petista ―, eu comentei que a única indústria que ainda dava lucro aqui em Sampa era a “indústria das multas de trânsito”, haja vista o grande número de radares que sua insolência adicionou aos que herdou das gestões anteriores (e o mais interessante é que esse equipamento funciona faça chuva ou faça sol, diferentemente dos semáforos, que ficam inoperantes ao menor prenúncio de temporal, mas isso já é outra história).

Enfim, volto novamente ao assunto em face do balanço financeiro da TELEFONICA/VIVO ― a operadora que primeiro suscitou a patifaria de estabelecer franquias para a banda larga fixa ―, que registrou lucro líquido de nada menos que R$1,2 bilhão no primeiro trimestre de 2016 ― um aumento de quase 180% em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo excluindo do cálculo os valores obtidos com a venda de torres, o crescimento foi de mais de 100%, o que, convenhamos, é impressionante num cenário como o atual.

É inadmissível que a empresa fique “regulando mixaria”, como se diz em linguagem popular, buscando maneiras de extorquir usuários que excederem as tais “franquias” (mediante cobrança de valores diferenciados para cada megabyte adicional) ou de impedi-los de usufruir plenamente do serviço a que têm direito, mediante a redução da velocidade ou do bloqueio do sinal.

É impressionante o ponto a que chega a ganância de alguns empresários ― como comprovam as investigações da Lava-Jato no âmbito das empreiteiras, que, através do propinoduto batizado de Petrolão, acarretaram um prejuízo de dezenas de bilhões de reais aos cofres da Petrobras (ou ao Erário, em última análise). É mole?

Embora uma análise isenta do contexto atual dê conta de que a população vem sendo cada vez menos tolerante ao desrespeito a seus direitos e se conscientizando de que a união faz a força (e a posição adotada pelo plenário da Câmara no julgamento da admissibilidade do impeachment da presidanta comprova o que eu estou dizendo, já que, sem a pressão das ruas, dificilmente o placar seria o que se se viu naquele domingo histórico), não podemos nos dar ao luxo de esmorecer. Portanto, assine e recomende a seus parentes, amigos e conhecidos que também assinem toda e qualquer petição online contra as arbitrárias franquias de dados. 

Afinal, mais vale acender uma vela do que simplesmente amaldiçoar a escuridão! 

COTAS DE ESPAÇO NO WINDOWS 7 - O QUE SÃO E COMO CONFIGURAR

A gordura localizada não é uma coisa ruim, desde que esteja localizada no corpo dos outros.

Caro e barato são conceitos subjetivos, mas convenhamos: com PCs de mesa ou portáteis custando menos de mil reais (com pagamento não raro facilitado) e o progressivo barateamento dos smartphones e tablets, é mais que natural que a figura anacrônica do “computador da família”, tão comum até poucos anos atrás, esteja com os dias contados. Mesmo assim, há quem insista em compartilhar sua máquina com parentes e afins e, pior, ignorando solenemente a política de contas de usuário e senhas que a Microsoft vem aprimorando a cada nova versão do Windows.

Observação: O Seven disponibiliza três opções de contas: Administrador, Padrão, e Convidado. A primeira garante plenos poderes ao usuário; a segunda, mais restritiva, limita o acesso a determinados arquivos do sistema e impede a instalação de drivers e a realização de modificações que afetem os demais usuários; e a terceira, ainda mais limitada, é destinada a pessoas que precisam usar esporadicamente o computador.

Na condição de dono e senhor do PC, é natural que você reserve para si uma conta de Administrador e limite os poderes dos demais usuários. Assim, além de resguardar a privacidade geral, você previne reconfigurações indesejáveis e reduz sensivelmente o risco de ter o sistema danificado pela ação de malwares ocultos em anexos de email ou links maliciosos. No entanto, é enfaticamente recomendável que você crie uma conta padrão para si mesmo e a utilize em seu dia a dia. Caso precise realizar tarefas que exijam privilégios de Administrador, dê um clique direito sobre o programa, arquivo ou item em questão, escolha a opção Executar como, selecione sua conta de Administrador, digite sua senha e dê OK.

Tudo isso já foi discutido em outras postagens, de modo que eu estaria chovendo no molhado se não incluísse aqui uma dica inédita sobre um recurso herdado pelo Seven de seu malsinado predecessor. Assim, caso você insista em compartilhar seu PC com outras pessoas, poderá estabelecer também um limite de espaço no HD para cada uma delas, evitando que a dona patroa lote o disco com receitas que jamais irá preparar e os filhotes, com vídeos e arquivos de música que jamais irão assistir ou ouvir.

Para estabelecer as tais cotas:

1.   Acesse o Menu Iniciar, clique em Computador e dê um clique direito sobre a unidade que deseja gerenciar.

2.   Selecione Propriedades, vá até a guia Cota e habilite a opção Ativar gerenciamento de cota.

3.   A tela que se abre em seguida oferece diversas opções para você configurar o recurso em questão.

4.   Habilite a opção Negar espaço em disco para limites de cota excedidos para evitar algum usuário exceda o seu limite de espaço em disco para a gravação de arquivos.

5.   Na opção Limitar espaço em disco a, você deverá inserir qual o limite máximo de espaço a ser destinado para os demais usuários. Insira o valor no campo Definir nível de notificação como, para que o sistema notifique o usuário de que seu espaço livre em disco está chegando ao fim.

6.   Concluídas as configurações, clique em Aplicar para que as alterações entrem em vigor e em OK para fechar a janela de gerenciamento de cotas de espaço em disco.

Um ótimo dia a todos.