Por um resultado apertado, o
STF decidiu que deputados e senadores têm a palavra final sobre medidas
cautelares que implicam em afastamento do mandato. O julgamento durou mais de
10 horas e não tratava especificamente do caso de
Aécio Neves, mas caiu como uma luva, pois não só respalda a
argumentação dos aliados do mineirinho sem-vergonha, mas foi motivo de
comemoração pelos demais congressistas enrolados com a Justiça. Senão, vejamos:
Aécio recorreu da
decisão da 1ª Turma, que, por 3
votos a 2, afastou-o do cargo de senador e determinou seu recolhimento noturno,
o que resultou num certo mal-estar entre o Legislativo e o Judiciário. Depois
de muitas idas e vindas, um “acordo de cavalheiros” costurado nos bastidores
pelos presidentes do Congresso, da Câmara e do STF levou os senadores a adiar para
o próximo dia 17 a votação que decidirá a sorte do tucano. O placar apertado no
Supremo deverá gerar discussões acaloradas, mas o fisiologismo certamente
prevalecerá, e a determinação da 1ª Turma será desobedecida.
No início da sessão da última quarta-feira, o relator Edson Fachin, num voto contundente,
criticou a tentativa do Senado de não cumprir a determinação da Corte, que classificou de "ofensa ao postulado republicano e à independência do Poder Judiciário", ponderando que "a Constituição nem de longe confere
ao Poder Legislativo o poder de revisar juízos técnico-jurídicos emanados do
Poder Judiciário, mas apenas de
relaxar a prisão em flagrante de parlamentares".
Seguiram o voto do relator os ministros
Barroso,
Fux, o decano
Celso de Mello e a ministra
Rosa Weber, para os quais “
a Constituição determina de maneira clara
que, em punições penais relacionadas a parlamentares, a última palavra é do
Supremo”.
O desempate ficou a cargo da presidente
Cármen Lúcia, que,
visivelmente constrangida, proferiu um voto pra lá de confuso. Disse ela que
imunidade não é sinônimo de
impunidade, que
contra decisões judiciais
“cabe recurso, não desacato”,
e que concordava com o relator em tudo, "
menos em caso de afastamento de parlamentar", situação em que a decisão judicial deve ser "encaminhada ao Legislativo" ―
encaminhada, não
submetida, enfatizou a ministra,
para não dar a ideia de submissão do Judiciário ao Legislativo (para se ter uma ideia do imbróglio,
a redação da ementa do acórdão levou mais de uma hora!).
A essa altura,
Gilmar
Mendes,
Dias Toffoli e
Luís Roberto Barroso já haviam deixado
o plenário da Corte ―
eles havia programado passar o feriadão em Miami ―, mas o “voto médio” defendido por Cármen Lúcia reacendeu o
debate. “
O
ponto de divergência de Vossa Excelência é o ponto central do meu voto,
portanto sou voto vencido”, disse
Fachin à presidente. Ao
final, prevaleceu o entendimento de
Alexandre
de Moraes, segundo o qual tanto o afastamento quanto outras medidas que
afetem “
direta ou indiretamente mandatos parlamentares” poderiam ser
encaminhadas para a análise do Poder Legislativo. E assim, às 22h02min, a sessão foi
encerrada.
Fato é que o neto de
Tancredo
deve estar comovido. De castigo em casa, à noite, sem as baladas que o tornaram
tão conhecido no Rio de Janeiro,
Aécio
certamente festejou a decisão
da mesma Corte
que, um ano atrás cassou Eduardo Cunha, e agora resolve, por 6 votos a 5, que a
palavra final em caso de afastamento, prisão ou qualquer medida cautelar
imposta a parlamentares é do Congresso Nacional. Ou seja: vamos continuar
amarrando cachorro com linguiça e dando às raposas a chave do galinheiro.
Parte inferior do formulário
Além do apoio do presidente dos 3%, o tucano de
asas negras contou a simpatia de Gilmar Mendes ― o
indefectível ministro com cara de quem padece de prisão de ventre crônica e busca alívio soltando toda a merda
retida na teia da Lava-Jato. Isso para não mencionar o apoio do PT, que chama Aécio de
hipócrita e falso moralista, mas rechaça veementemente a decisão da 1ª Turma de
punir o come-quieto e instiga o Senado a confrontar o Judiciário por “violar
a autonomia e a soberania do Congresso, em flagrante desrespeito à Constituição”.
É o clássico “efeito Smirnoff”, ou
seja, hoje é Aécio, amanhã pode ser
qualquer um deles ― até porque 1/3 dos senadores é investigado,
denunciado ou réu na Lava-Jato. Tocante, não acham? Só falta agora alguém se travestir de Palocci e enviar uma carta aberta ao Conselho de Ética da Casa, perguntando até
quando vão continuar fingindo acreditar na honestidade de Aécio.
Depois dessa, resta-nos o quê? Apoiar o discurso do Gal. Mourão e torcer por uma
intervenção militar?
