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FORA TEMER, A
LAVA-JATO E O OUTRO LADO DA HISTÓRIA
Escrevi há pouco, num comentário a uma postagem de um amigo,
que as manifestações populares previstas para este mês de março, em favor da
Lava-Jato, são salutares, mas que o engrossamento da grita de “fora geral” é no
mínimo preocupante. Como bem lembrou Guilherme
Fiuza em sua coluna na revista Época
desta semana, os célebres protestos de junho de 2013, cujo estopim foi o
aumento de 20 centavos nas passagens de ônibus, continuam sendo descritos por
narradores diversos ― e o que não falta por aqui é narrador ― como um divisor
de águas na política nacional. Todavia, aquele mar de gente nas ruas não chegou
realmente a incomodar os verdadeiros responsáveis pela insatisfação geral.
Como sabemos hoje (e já era fácil enxergar em 2013), a
derrocada econômica tupiniquim foi obra exclusiva da quadrilha que governava o
país. Lula, Dilma, Mercadante e
pouco distinta companhia fizeram a festa em pronunciamentos, coletivas,
anúncios de reformas políticas, promessas de plebiscito e toda sorte de
reminiscências de seus tempos de militância. Só que os delinquentes federais
saíram ilesos ― e alguns foram até reeleitos.
Fato é que o impeachment, a mudança do partido no poder
(?!), a prisão de Eduardo Cunha, a
roubalheira gigantesca de Sérgio Cabral
e outros escândalos trazidos à tona nos últimos meses levaram as massas a mudar o
foco do PT para o PMDB. E se as próximas manifestações
abraçarem a causa do “Fora Todo Mundo”,
muito provavelmente vão se desmanchar na história como as de 2013, além de
atrapalhar o trabalho da equipe econômica do atual governo, que, aos trancos e
barrancos, está arrumando a casa.
O Brasil pode até ser maior do que a crise, mas se tem
estrutura para passar por outra deposição presidencial num espaço de tempo tão
curto já é outra história. E o pior é que, manifestações à parte, esse risco
existe, sobretudo se as tentativas do Planalto de levar o TSE a separar as
contas de Temer das de Dilma não lograrem êxito.
Uma possível cassação da chapa não teria maiores consequências
para a anta vermelha, a não ser, talvez, a suspensão de seus direitos políticos
por 8 anos. Do ponto de vista da “justiça poética”, isso até corrigiria a
absurda decisão do Senado no processo de impeachment que a defenestrou a
imprestável da presidência sem incompatibilizá-la com o exercício de cargos
públicos (nem vou relembrar aqui quem armou essa jabuticaba, até porque falar
em gente como Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski me faz mal para o
estômago). Para Temer, no entanto, a
história é outra, pois ele perderia o mandato. Seus advogados insistem em que o
TSE deve analisar separadamente as condutas de ambos, mas os defensores da
mulher sapiens são contrários à separação, entendendo que, se suas contas
estiverem atreladas às de Temer, ela
terá mais chances de se safar.
Observação: Temer nunca negou que deu um jantar no Jaburu
para diretores da Odebrecht e que
ali se falou em doações. O próprio Marcelo
Odebrecht afirmou que jamais tratou
de valores com o então vice-presidente. Todo o acerto teria sido feito com Eliseu Padilha, contra quem pesa a
delação de Cláudio Mello Filho,
segundo o qual, no tal jantar, acertou-se a doação ao PMDB pelo caixa dois, e o
ministro teria sido um dos operadores.
E o que acontecerá se Temer
realmente for cassado? Diz o Art. 81 da Constituição que, vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,
far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga (e complementa em seu § 1º: ocorrendo
a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos
os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso
Nacional, na forma da lei). Então,
um novo presidente seria escolhido por eleição indireta, na qual
votam apenas deputados federais e senadores, mas, nesse entretempo, quem
comandaria o jogo? Rodrigo Maia, Eunício Oliveira ou Carmen Lucia?
O presidente da Câmara, primeiro da lista, é alvo de um
inquérito sigiloso no STF, baseado em mensagens trocadas entre ele e Léo Pinheiro, dono da OAS, sobre uma
doação de campanha em 2014. O presidente do Senado, segundo da lista, é citado
nas delações de Delcídio do Amaral, Nelson Mello e Cláudio Melo Filho ― aliás, tanto Maia quanto Oliveira
estão em excelente companhia, considerando que todos os ex-presidentes da República que ainda caminham pelo mundo dos
vivos são alvo de delações e/ou
figuram entre os investigados da Lava-Jato (o molusco, vale lembrar, já é
penta-réu, e o placar deve subir nos próximos dias, quando a PGR der nomes aos
bois nas delações dos 77 da Odebrecht).
Resta então a ministra Carmen Lucia,
presidente do Supremo e, portanto, a terceira na linha sucessória. Sobre ela,
eu não sei o que dizer. Segundo Elio Gaspari, a magistrada estaria bem cotada numa eventual eleição indireta
para substituir Temer, e talvez até
para disputar a presidência 2018. Mas ainda é um pouco cedo para se pensar
nisso. Ou será que não?
Há quem garanta que a eleição do próximo presidente será
direta, seja neste ano ou no ano que vem. De acordo com uma regra estabelecida
na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em 2015, caso haja “decisão da Justiça Eleitoral que importe o
indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de
candidato eleito em pleito majoritário”, serão convocadas novas eleições no
prazo de 20 a 40 dias (a eleição só seria indireta se o registro fosse cassado
nos últimos seis meses do mandato).
Outros, todavia, entendem que as eleições teriam de ser indiretas, pois a
Constituição se sobrepõe ao Código Eleitoral. Segundo o TSE, há realmente
duas legislações regulando essa questão, mas o texto da minirreforma eleitoral
está “em plena vigência” e, portanto, as eleições seriam diretas (desde que a
cassação decorresse de decisão da Justiça Eleitoral; do contrário, aplicar-se-ia
o art. 81 da Constituição). A
verdade é uma só: Ninguém sabe merda
nenhuma! Nem mesmo o TSE! Como ainda não há jurisprudência sobre o tema,
deve-se aguardar o julgamento do processo pelo Plenário do TSE (volto a este assunto
com mais detalhes numa próxima oportunidade).
Enfim, gostemos ou não de Temer, aprovemos ou não sua “equipe de notáveis” ― que na verdade
formam uma notável equipe enrolados na
Justiça, tanto é que vêm caindo feito moscas, à razão de um por mês ―, não
me parece ser o momento de torcer para que o depoimento de Marcelo Odebrecht ao TSE resulte na sua cassação. Até porque existe
a possibilidade de o plenário da Corte aceitar a tese da divisão de chapa e
merda cobrir Dilma e nem respingar
em Temer. Mas o mais recente
imbróglio envolvendo amigões do peito de sua excelência (leia-se José Yunes e Eliseu Padilha) é preocupante para o Planalto, que parece vir
apostando suas fichas na lentidão do processo ― os depoimentos dos delatores da
Odebrecht vão tomar tempo, novas
testemunhas poderão ser arroladas, e por aí afora ― e na boa vontade do
ministro, Gilmar Mendes, presidente
do TSE, para empurrar o julgamento para o ano que vem. Isso sem mencionar que,
na eventualidade de vir a ser cassado, Temer
certamente irá recorrer STF para continuar no cargo, amparado por liminares,
até o final do seu mandato (31 de dezembro de 2018). Mas, convenhamos, para um
presidente que carece de apoio popular, isso reduziria ainda mais suas chances
de êxito nas tão necessárias reformas e de entrar para a história como “o cara
que recolocou o país nos trilhos”.
O mais irônico é que a economia vem exibindo sinais melhora ―
pífios, é verdade, mas irrefutáveis ―, ao passo que a crise política só faz se
agravar. Enfim, o jeito é acompanhar e ver que bicho dá.
