terça-feira, 16 de janeiro de 2018

LULA LÁ!



Sempre que o assunto é o mau-caratismo de Lula, a patuleia ignara entoa seu batido refrão: Cadê as provas? Mostrem as provas! 

O fato é que essa escumalha vermelha não veria provas contra seu amado líder nem que elas lhes mordessem o rabo ― como não vê que José Dirceu, mensaleiro e petroleiro com três sentenças nas costas, não é o “guerreiro do povo brasileiro”, mas um guerrilheiro de festim travestido de eterno “revolucionário”, um meliante e pseudo blogueiro que ataca invariavelmente a Justiça e insufla a militância petista “ao combate”, um  protótipo da perversão que marcou a passagem do PT pelo poder federal.

Voltando a Lula ― cujo nome deveria ilustrar o vocábulo salafrário nas boas enciclopédias ―, sua defesa busca agora usar o depoimento do doleiro Rodrigo Duran para desacreditar as provas fornecidas pela Odebrecht contra o molusco. Mas, em parecer encaminhado ao desembargador João Pedro Gebran Neto (relator da Lava-Jato no TRF-4), o procurador Luiz Felipe Hoffmann Sanzi desmontou a manobra e recomendou que seja negada a oitiva de Duran, postulada pela defesa de Lula no âmbito do incidente de falsidade aberto sobre documentos entregues pela empreiteira em seu acordo de colaboração.

Observação: Duran é alvo de três denúncias na Lava-Jato, todas por operação de propinas da Odebrecht, e teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Sérgio Moro, mas está foragido na Espanha. Os advogados de Lula insistem para que ele seja ouvido, e como Moro já recusou três pedidos nesse sentido, recorreram ao TRF-4.

Para Sanzi, “as declarações da testemunha em videoconferência, à defesa, não vieram acompanhadas de nenhuma prova, sendo que Rodrigo Duran é criminoso foragido no exterior, com prisão preventiva decretada contra si, o que não colabora em trazer credulidade às suas declarações. É fato relevante, ainda, que há perícia em curso na Polícia Federal para examinar a integridade do sistema eletrônico de contabilidade e dos documentos que a testemunha, em declarações prestadas à defesa a Comissão Parlamentar de Inquérito, afirma terem sido manipulados. Enfim, dado o poder conferido ao juiz para indeferir as provas que considerar protelatórias ou impertinentes, e dada a ausência de demonstração de imprescindibilidade, pela defesa, da oitiva da testemunha, de se manter incólume a decisão de indeferimento”.

Cadê as provas, Lula?

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PRAGAS DIGITAIS ― COMO SE PROTEGER (Parte 5)

A NATUREZA FEZ O HOMEM FELIZ E BOM. MAS A SOCIEDADE O DEPRAVOU E TORNOU MISERÁVEL.

Na sua mais recente encarnação, lançada em meados de 2015, o Windows passou a ser um serviço (como o pacote Office antes dele), e a Microsoft alterou sua política de atualizações.

O Patch Tuesday ― “pacote” de correções que a empresa disponibiliza na segunda terça-feira feira de cada mês ― continua a existir, bem como as atualizações críticas liberadas fora desse cronograma, mas os “Service Packs” (“pacotes” que incorporavam novos recursos e incluíam as atualizações/correções disponibilizadas desde o lançamento daquela encarnação do Windows ou do SP anterior) foram substituídos por updates abrangentes, como o Anniversary Update, o Creators Update e o Creators Fall Update.

Para “estimular” os usuários a atualizar seus sistemas, a empresa limitou as opções de configuração das Atualizações Automáticas. Agora, o usuário pode somente escolher entre os modos Automático (recomendado) ― no qual as correções críticas e drivers de dispositivos são instalados automaticamente ― e Avisar antes de agendar reinicialização. As demais opções são informar o horário ativo ― aquele em que o computador costuma estar em uso, para evitar que seja atualizado e reinicializado num momento inoportuno ―, definir o horário mais adequado para a reinicialização do sistema e incluir outros produtos Microsoft (como o pacote MS Office, p.ex.) no rol de atualizações.

Sem querer desmerecer a importância das atualizações, tenho comigo que a última palavra deve ser sempre do usuário do sistema, não do seu fabricante. A Microsoft não oferece uma maneira simples e intuitiva que permita inibir as atualizações automáticas, mas isso não significa que não possamos fazê-lo. No Windows 10 Pro, o caminho é o Editor de Políticas de Grupo. Veja como proceder: 

1) Pressione simultaneamente as teclas Win+R, digite “gpedit.msc” (sem aspas) na caixa do menu Executar e pressionar Enter;

2) No painel esquerdo da tela do Editor, navegue pelas chaves Configuração do Computador > Modelos Administrativos > Componentes do Windows > Windows Update;

3) Dê duplo clique sobre Configurar Atualizações Automáticas, mude a configuração para Desabilitado, confirme em OK reinicie o computador.

ObservaçãoCaso queira desativar a atualização automática e apenas ser alertado sobre novas atualizações, selecione Habilitado e, logo abaixo, escolha Avisar antes de baixar e instalar qualquer atualização. Reinicie então o computador e a partir daí o Windows 10 só instalará atualizações se você o autorizar expressamente a fazê-lo.

Se você não tem a versão PRO, seja bem-vindo ao clube. E saiba que, como nas edições anteriores do Windows, a versão HOME do Ten não conta com o gpedit.msc ― se tentar convocá-lo via menu Executar, você receberá a seguinte mensagem: “O WINDOWS NÃO PODE ENCONTRAR ‘GPEDIT.MSC’. CERTIFIQUE-SE DE QUE O NOME FOI DIGITADO CORRETAMENTE E TENTE NOVAMENTE”.

A boa notícia é que é possível preencher essa lacuna copiando os arquivos necessários de outro computador (que conte com a versão PRO, naturalmente), mas é mais fácil fazer o download a partir deste link e proceder à instalação seguindo o tutorial apresentado neste vídeo (faça-o por sua conta e risco, não sem antes criar um ponto de restauração do sistema).

ObservaçãoPara criar um ponto de restauração no Windows 10, digite “criar ponto” (sem as aspas) no campo de pesquisas da barra de tarefas (ou na caixa de diálogo da Cortana, dependendo da configuração), clique na opção “Criar ponto de restauração ― Painel de controle” e, na janelinha que se abre em seguida, carregue no botão Criar, dê ao novo ponto o nome desejado, torne a clicar em Criar, aguarde a conclusão do processo e, ao final, confirme e encerre.

Se você achou o procedimento muito trabalhoso ou complicado (refiro-me à instalação do gpedit.msc, não a criação do ponto de restauração), saiba que é possível obter o mesmo resultado sem recorrer a downloads e instalações adicionais. Confira o caminho das pedras no próximo post.

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segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

CRISTIANE BRASIL E O CIRCO MARAMBAIA


O falecido deputado baiano Fernando Santana, um comunista dos tempos em que havia comunistas de carne e osso no Brasil, costumava divertir os colegas da Câmara com uma brincadeira sobre a Bahia. “Pense num absurdo, qualquer absurdo que te passar pela cabeça”, dizia ele. “Na Bahia há precedente”.

Santana foi cassado, exilado durante quinze anos, reeleito após o fim do regime militar e hoje descansa em paz. Mas as coisas estão ficando de tal jeito, neste país, que ele poderia dizer algo equivalente em relação à dobradinha “Governo Temer-Poder Judiciário Brasileiro”.

Imagine, no caso da atuação de ambos, um disparate realmente grande, tamanho XXXX-L – e pode ter certeza de que já aconteceu, está acontecendo ou vai acontecer a qualquer momento. A história da deputada Cristiane Brasil, nomeada pelo presidente da República para o cargo de ministra do Trabalho, está aí para mostrar que, na política brasileira atual, não existem limites para a palhaçada.

Há de tudo neste picadeiro de circo. O presidente Temer fica com o Ministério do Trabalho vago e nomeia, após devida consideração, um novo ministro. O ex-presidente José Sarney veta a nomeação, o convite é anulado e o cargo continua sem titular.

Numa segunda tentativa, o presidente nomeia uma deputada federal, mas um grupo de advogados do Rio de Janeiro não concorda e entra com uma ação na justiça para barrar a posse ― a nova ministra do Trabalho tinha sido condenada, no passado, em duas causas na justiça trabalhista. Um juiz de Niterói manda suspender a posse. A coisa toda vai então para os altos tribunais da República.

Descobre-se, nesse meio tempo, que o suplente da deputada, prestes a sentar na sua cadeira na Câmara, é um indivíduo condenado a 12 anos de cadeia por estupro ― além disso, é irmão do ex-governador Anthony Garotinho, um ex- presidiário que está no momento em liberdade por ter tido a sorte de cair com o ministro Gilmar Mendes em seu último entrevero judicial. Já o irmão-suplente ficou uns tempos preso, mas graças às maravilhas do nosso Direito de Defesa, está não apenas solto; é também um quase-deputado.

O melhor de tudo é a fundamentação filosófica e jurídica, digamos assim, da decisão contra a ministra nomeada: segundo o juiz, ela não pode ser ministra do Trabalho em nome do princípio da “moralidade pública”. Aí também já é avacalhação. Se moralidade estivesse valendo alguma coisa neste país, quanta gente teria de deixar nos próximos cinco minutos os cargos públicos que ocupa, inclusive no Poder Judiciário?

Eis aí mais uma das grandes páginas da nossa história: conseguiram montar um episódio em que estão todos do lado ruim. Escolha o seu preferido ― o presidente Temer, o ex-presidente Sarney, a deputada que foi condenada em ações trabalhistas e deveria ter pedido um cargo que não fosse o de ministra do Trabalho, seu suplente, o irmão do suplente, o juiz de Niterói, os advogados do Rio e quem mais tiver tido algum contato com este pacote de refugo tóxico.

Estamos em pleno Circo Marambaia. (Com J.R. Guzzo.)

***
O fato é, meus caros, que esse imbróglio é um dos muitos que ainda virão quando outros nobres ministros deixarem os cargos para se recandidatar à Câmara ou ao Senado. A nomeação da pimpolha de Roberto Jefferson demonstrou acima de qualquer dúvida razoável que não temos um sistema de governo, mas um simulacro de presidencialismo ― que o próprio presidente chama de “governo semiparlamentar”.

Enquanto continuarmos patinando na reforma político-eleitoral, estaremos ao sabor das circunstâncias. Como se viu ao longo de 2017, para reforçar a base parlamentar do governo em votações importantes, vários ministros foram exonerados num dia e reempossados no dia seguinte, depois de terem votado a favor dos interesses do governo. No presidencialismo de verdade, um político que deixa o cargo no Legislativo para ocupar um ministério ou uma secretaria no Executivo tem de renunciar ao mandato. Mas não no Brasil, onde o presidencialismo foi copiado da constituição americana para substituir o parlamentarismo já “flexibilizado” que existia no Segundo Império. No parlamentarismo abrasileirado ― ou no atual regime semiparlamentar, como queiram ―, não valem as características do verdadeiro parlamentarismo.  

A proposta de “semipresidencialismo” defendida por Michel Temer e Gilmar Mendes elimina o cargo de vice-presidente, deixando o presidente da Câmara como o primeiro da linha sucessória ― o que seria um empecilho à eventual aprovação do sistema pelo Senado, mas o Mendes já deu a solução: volta o cargo de vice-presidente.

Oito dos 37 presidentes que o Brasil teve ao longo de sua história republicana foram vices que assumiram o cargo: Floriano Peixoto, Nilo Peçanha, Delfim Moreira, Café Filho, João Goulart, José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer. Houve época em que o vice-presidente era eleito diretamente, mas, com a crise institucional ― que assoma sempre que um vice-presidente tem voo próprio ―, mudou-se a fórmula, e hoje o vice está na chapa presidencial, mas aparece na cédula (ou na urna eletrônica) como coadjuvante, ou seja, o eleitor vota apenas no candidato a presidente.

Com o impeachment da anta vermelha, Michel Temer, que lidera o (P)MDB há muitos anos e presidiu a Câmara três vezes, passou de coadjuvante ― de uma presidente que nunca disputara uma eleição na vida ― a protagonista, e o Brasil se transformou na balbúrdia que aí está.

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PRAGAS DIGITAIS ― COMO SE PROTEGER (Parte 4)

QUEM NÃO SABE DIREITO, ENSINA; QUEM SABE, ADVOGA. 

Além de manter um arsenal de segurança responsável e cultivar hábitos de navegação saudáveis, o usuário de computador que se preocupa com segurança deve manter o sistema operacional e demais aplicativos do computador devidamente atualizados, notadamente em tempos banda larga, já que a conexão 24/7 potencializa os riscos de infecções e invasões.

Nenhum programa de computador é 100% isento falhas. Os fabricantes reputam “normal” a ocorrência de um erro a cada 10 mil linhas de código ― considerando que o Windows 7 é composto de 40 milhões de linhas de código, o Office 2013, de 50 milhões, e o Mac OS X Tiger, de quase 90 milhões, basta fazer as contas para se ter uma ideia do tamanho da encrenca. Ainda que os softwares sejam testados exaustivamente antes de ser lançados no mercado ― é para isso que servem as versões pré-alfa, alfa, beta e candidate release ―, bugs e brechas de segurança costumam ser detectados a posteriori, daí a razão de a Microsoft e outros desenvolvedores responsáveis desenvolverem e disponibilizarem regularmente correções (patches) e lançarem novas versões dos softwares de tempos em tempos.

Quando a conexão discada era a modalidade de acesso à internet mais comum, garimpar atualizações/correções nos sites dos fabricantes de software era um procedimento trabalhoso, demorado e que não raro precisava ser feito durante as madrugadas ou nos finais de semana, quando o pulso telefônico era cobrado de maneira diferenciada. Além disso, costumava-se dizer que os updates ocupava espaço valioso no disco rígido e tornavam a máquina lenta, devido ao baixo poder de processamento e à escassez de memória RAM das máquinas de então. Hoje em dia, com a popularização da banda larga e a evolução dos componentes de hardware (qualquer PC entrada de linha já conta um processador multicore, 2 ou mais gigabytes de RAM e algo entre 500 GB e 1 TB de espaço no HDD, não há justificativa plausível para você não manter seu sistema e aplicativos devidamente atualizados, até porque as atualizações não só protegem o computador, mas também agregam novos recursos e funções aos programas.
   
Windows sempre foi tido como inseguro, mas essa insegurança decorria em grande medida da própria popularidade do sistema, que o tornava especialmente atraente ao olhos dos hackers do mal. Sensível a esse problema e ao perceber que brechas já corrigidas continuavam sendo exploradas com sucesso pelos cibercriminosos, a Microsoft introduziu no Win98 um recurso destinado a facilitar a atualização do sistema. Com o “Windows Update” ― esse era o nome da novidade ― bastavam poucos cliques do mouse para o usuário localizar, descarregar e aplicar as correções/atualizações disponíveis para sua versão do sistema. 

Mais adiante, a empresa criou o Microsoft Update ― que permitia atualizar, de uma tacada só, também os apps do pacote Office e demais produtos da marca, e criou uma "Central de Segurança" (inaugurada quando do lançamento do Service Pack 2 do Windows XP), que verifica se o firewall está habilitado, se há um antivírus instalado e atualizado, se as atualizações automáticas estão adequadamente configuradas, e por aí afora. E outros fabricantes de software fizeram o mesmo ― hoje em dia, a maioria dos apps disponibiliza um comando no menu Ferramentas (ou na Ajuda) que, mediante um simples clique do mouse, checa, baixa e instala atualizações, correções e novas versões.

Foi também a partir do XP que surgiu o recurso baixado pela Microsoft de Atualizações Automáticas, que, quando corretamente configuradas, se encarrega de busca, baixar e instalar as atualizações críticas e de segurança. Mesmo assim, o número de computadores rodando versões vulneráveis do sistema continuou preocupante, levando a empresa a rever sua política de atualizações quando do lançamento do Windows 10. Mas isso já é assunto para o próximo capítulo.

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domingo, 14 de janeiro de 2018

AINDA SOBRE A NOMEAÇÃO DE CRISTIANE BRASIL PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO




A substituição da Rainha Bruxa do Castelo do Inferno pelo Vampiro Furta-cor Peemedebista (que curiosamente declinou de morar no Alvorada porque tem medo de assombração) foi uma lufada de ar puro após 13 anos, 4 meses e 12 dias de clausura lulopetista. No entanto, se no início os ventos benfazejos da esperança levavam a crer que o governo estava no rumo certo, o prometido ministério de notáveis se revelou uma notável confraria de corruptos antes mesmo de Dracutemer completar um mês no cargo ― aliás, ministro de Temer não tem currículo, tem folha-corrida. Mas o castelo de cartas ruiu um ano depois, quando Lauro Jardim revelou uma conversa fortuita entre o presidente e certo moedor de carne criminoso com vocação para delator ― e burro a ponto de delatar a si mesmo, mas isso já é outra história ―, abrindo a Caixa de Pandora de onde saltaram duas denúncias criminais contra Temer. Com isso, em vez de entrar para a história como “o cara que recolocou o Brasil nos trilhos do crescimento”, sua insolência será lembrada como o primeiro presidente da Banânia denunciado no exercício do cargo (por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça).

Observação: Nada mal para um país que, depois da redemocratização, elegeu 4 presidentes pelo voto popular, dos quais 2 foram depostos e um é hepta-réu na Justiça Penal ― e ainda se arroga o direito de concorrer à presidência nas próximas eleições, mas isso também é outra história.

Temer despiu de vez o manto da moralidade quando recorreu à compra e venda de votos para sepultar as denúncias contra ele, numa versão fisiologista recentemente ampliada para a chantagem explícita contra governadores para tentar aprovar a reforma da Previdência ― prejudicada justamente por atos do presidente que resultaram nas denúncias. Isso lhe salvou o mandato, mas não contribuiu em nada para sua já combalida popularidade. A quase totalidade do país o rejeita, e suas chances de se candidatar à reeleição ― conforme ele próprio andou insinuando ― ou de atuar como cabo eleitoral “substancioso” ― para usar a palavra dele em momento de otimismo delirante ― são próximas de zero.

Moralmente, o governo Temer está morto. E foi o próprio Michel Temer, com seu “presidencialismo de cooptação”, que cavou sua sepultura ao se tornar refém do Congresso. Seu “capital político” se esgotou com a compra de votos para barrar a investigação no Supremo ― que, segundo ele, “seria o terreno onde surgiriam as provas de sua inocência”. Mas nem mesmo uma raposa velha como ele é capaz de tirar leite de pedra.

Na última semana, a substituição de Ronaldo Nogueira ― que se demitiu do Ministério do Trabalho no último dia 27 ― por Cristiane Brasil Francisco cravou mais um prego no caixão presidencial. A escolhida não só e filha de Roberto Jefferson Monteiro Francisco ― que foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas teve a pena reduzida por delatar o esquema de pagamento de propina envolvendo parlamentares da base aliada para dar sustentação ao governo do ex-presidente Lula, vulgarmente conhecido como “escândalo do mensalão” ―, como também já foi condenada na Justiça trabalhista. Isso levou o juiz da 4ª Vara Federal de Niterói a suspender sua nomeação e a cerimônia de posse, que classificou como “um desrespeito à moralidade administrativa”.  

O governo e a própria deputada apelaram, mas, na noite da última quarta-feira, o TRF-2 rejeitou os pedidos. Na sexta, a AGU protocolou um novo recurso no TRF-2, desta feita para definir qual vara da Justiça Federal deve analisar os apelos contrários à posse da pretensa futura ministra ― como mais de uma ação foi ajuizada contra a nomeação da deputada, o governo argumenta que, conforme a lei das ações populares, deve ser levada em conta apenas a decisão tomada primeiro, caso em que, segundo a AGU, valeria o entendimento da 1ª Vara Federal de Teresópolis, tomada às 16h36 do último dia 8 e favorável à posse de Cristiane Brasil, e não a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói, que a barrou, proferida às 20h11 do mesmo dia. Assim, por uma dessas ironias do destino, a filhota de Jefferson, que se licenciou do cargo de deputada federal para assumir a pasta do Trabalho, encontra-se momentaneamente sem trabalho.

Observação: Cristiane foi processada por dois ex-motoristas, que alegaram ter trabalhado para ela sem registro em carteira. O GLOBO revelou no último sábado que o dinheiro usado para pagar as parcelas da dívida trabalhista que a deputada tem com um dos reclamantes saiu da conta bancária de uma funcionária lotada em seu gabinete na Câmara. Ela afirmou que reembolsava a funcionária, mas não apresentou os respectivos comprovantes.

Para Temer, a nomeação de Cristiane garante o apoio da bancada petebista ― uma das mais fiéis ao Planalto ― na votação da PEC da Previdência, embora nada garanta que ela ocorrerá mesmo no próximo mês: se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, insistir em pautá-la somente quando houver 308 votos favoráveis, talvez ela só ocorra em 2019, quando Temer já terá deixado o cargo ― ou sido reempossado, pois estamos no Brasil, onde o passado é imprevisível e nada é impossível, por mais absurdo que pareça.

Jefferson disse que a nomeação da filha resgata sua imagem conspurcada pelo mensalão. Cristiane, que encerra neste ano seu primeiro mandato, é autora de uma PEC que visa restringir a reeleição de presidente, governadores e prefeitos a um único período subsequente. Além disso, ela apresentou um projeto para banir minissaias e decotes mais ousados dos corredores e salões da Câmara, votou favoravelmente ao impeachment da anta vermelha (“em homenagem a seu pai”) e apoiou o governo em questões importantes ― como a PEC dos gastos e a reforma trabalhista ―, bem como votou a favor do sepultamento das denúncias contra Temer (nem poderia ser diferente). Ao se licenciar do mandato parlamentar, ela cedeu sua cadeira ao suplente Nelson Nahin, que é irmão do ex-governador Anthony Garotinho e acusado de participar de uma rede de exploração sexual de crianças em adolescentes em Campos de Goytacazes. Como se vê, tudo gente do mais alto gabarito.

As sucessivas derrotas na Justiça desgastam ainda mais a imagem do presidente, mas ele não quer desagradar o PTB de Roberto Jefferson por razões fáceis de entender. Difícil de compreender por que Cristiane não abre mão do cargo de ministra, a despeito de toda essa celeuma. Aliás, presume-se que novos podres virão à tona, e no fim das contas os benefícios podem não compensar toda essa exposição. 

O que move Cristiane não é o foro privilegiado, que, como deputada, ela já tem. Tampouco me parece que seja o salário, visto que, atualmente, um deputado federal ganha R$ 33.763,00) por mês ― mais que um Ministro de Estado, cujo salário é de R$ 30.934,70. Será apenas uma questão de ego, ou será que tem dente de coelho nesse angu? Responda quem souber.   

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sábado, 13 de janeiro de 2018

O REBAIXAMENTO DO BRASIL PELA STANTDARD AND POOR’S E A CONTURBADA NOMEAÇÃO DA MINISTRA DO TRABALHO




No finalzinho da última quinta-feira, a Standard and Poor’s rebaixou de BB para BB- a nota de crédito do Brasil, colocando o país três patamares abaixo do grau de investimento (que havia sido perdido em 2015, na gestão da Rainha Bruxa do Castelo do Inferno). A decisão pegou a equipe econômica de surpresa, até porque o ministro da Fazenda e virtual candidato à sucessão presidencial, Henrique Meirelles, fez o diabo para ganhar tempo até fevereiro, quando a reforma da Previdência deverá ser (supostamente) aprovada na Câmara. Mas a agência não quis esperar, e agora não adianta chorar o leite derramado.

Talvez a história fosse outra se essa famigerada PEC já tivesse sido aprovada. Mas não foi, e se somarmos a isso os avanços pífios do ajuste fiscal, o retrocesso representado pela proposta de pôr fim da “regra de ouro” ― que proíbe o endividamento para gastos de custeio ― e a inclusão de receitas incertas ― como a da privatização da Eletrobras ― no orçamento de 2018, teremos a receita pronta e acabada que produziu o rebaixamento do país, muito embora a SELIC tenha despencado ao longo de 2016, e a inflação, encerrado o ano abaixo do piso da meta.  

O Executivo culpa o Legislativo, que culpa Michel Temer: segundo os parlamentares, a PEC não foi votada porque se gastou um tempo imenso na votação das denúncias de Janot contra o presidente. Mas a verdade é que faltou vontade política, e que interesses pessoais se sobrepuseram aos interesses da nação. Afinal, a reforma da Previdência é polêmica, e os que a defenderam não conseguiram convencer a opinião pública de sua inevitabilidade. E considerando que os 513 deputados e 2/3 dos 81 senadores estão em fim de mandato, esperar que eles peitassem o eleitorado seria tão absurdo quanto acreditar na inocência de Lula.

Será um milagre se PEC da Previdência for aprovada ainda neste governo. Temer já esgotou seu “capital político” comprando votos das marafonas do Congresso para barrar as denúncias contra si, e nem mesmo uma raposa velha como ele consegue tirar leite de pedra. Para piorar, sua insolência se tornou refém do Parlamento com seu presidencialismo de cooptação ― haja vista o imbróglio envolvendo Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson ― o notório delator do Mensalão e atual presidente do PTB ―, nomeada para o ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que se demitiu no último dia 27, alegando que irá se dedicar à sua campanha pela reeleição à Câmara dos Deputados.

Observação: Temer nomeou a filha de Jefferson com o nítido propósito de obter o apoio do cacique petebista e de seus apaniguados, de olho na votação da reforma da Previdência em fevereiro. Mas a razão que leva Cristiane a não abrir mão do cargo, a despeito de todo esse rebosteio jurídico, já não é tão clara assim (voltaremos a esse assunto na próxima postagem). 

Enquanto isso, o governo vê o Rodrigo Maia e Henrique Meirelles, dois de seus principais pilares, acelerarem uma agenda própria, visando suas candidaturas ao Planalto. Como se não bastasse, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, voltaram colaborar com as investigações, na tentativa de na tentativa de não terem os benefícios de seus acordos de delação suspensos definitivamente. Meirelles reafirmou o compromisso do Brasil com as reformas e diz contar com o Congresso, mas, se as 50 semanas que faltam para o fim do ano forem tão atribuladas como as duas primeiras, ficará cada vez mais difícil manter esse discurso.

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sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

LULA DEVE ACOMPANHAR DE SÃO PAULO SEU JULGAMENTO NO TRF-4


O Deus pai da petelândia, também conhecido como redentor dos pobres, salvador dos idiotas, metamorfose ambulante e alma viva mais honesta da galáxia, queria porque queria ser ouvido pelo TRF-4 no próximo dia 24, durante o julgamento da apelação criminal contra a sentença que o condenou a 9 anos e seis meses de prisão. O Tribunal ainda não se manifestou sobre o pedido do petralha, mas seus advogados vêm tentando demovê-lo da ideia de participar das manifestações em Porto Alegre, sob o argumento de que é preciso evitar confrontos e acirramento de ânimos no entorno do prédio.

ObservaçãoO PT terá de racionar a mortadela no julgamento de Lula. A vaquinha online organizada por uma lulista condenada por improbidade administrativa arrecadou até agora R$109 mil. Considerando que a ORCRIM pretende levar 30 mil militantes até Porto Alegre, isso garante apenas R$3 para cada um.

Dirigentes do PT já trabalham com possibilidade de condenação, mas tencionam manter a candidatura de Lula até o último recurso na Justiça. A estratégia é partir para o enfrentamento no palanque e sustentar a velha tese de “perseguição política”. Para eles, se for impedido de concorrer e tiver a prisão decretada, seu ídolo não só se tornará um “mártir”, mas também um importante cabo eleitoral ― e essa história de que a sigla não tem plano B é conversa mole; há tempos que se fala em Jaques Wagner como substituto do molusco no pleito para presidente (Fernando Haddad, que também foi cogitado, deverá concorrer ao Senado).

O guerrilheiro de araque José Dirceu ― “guerreiro do povo brasileiro” na visão dos petistas, condenado no mensalão e no petrolão (no TRF-4, além de confirmarem o veredicto de Moro, os desembargadores aumentaram sua pena de 20 para 30 anos) ―, que está em prisão domiciliar por obra e graça da 2ª Turma do STF, aproveita o tempo livre para reforçar o coro da hipotética perseguição política a Lula. “Vamos juntos em 2018 combater para garantir Lula candidato, fazer a campanha, elegê-lo, dar posse a Lula, e de novo governar com o povo, pelo povo”, pregou o ex-chefão da Casa Civil do molusco. Um descalabro!

Semanas atrás, Dirceu gravou um vídeo no qual chama de “golpistas” os desembargadores do TRF-4 e os acusa de agir com o propósito de impedir a candidatura do líder máximo da Petelândia à presidência da Banânia. Disse o bandido, a certa altura: “Por isso o povo está de costas para eles, para os golpistas, para aqueles que querem refundar a República quando não receberam esse mandato da nação. São juízes, não foram eleitos, mas fazem algo mais grave. Querem usurpar o poder do Legislativo e do próprio Executivo, violando direitos fundamentais. Tudo em nome de impedir Lula de ser candidato. Mas nós derrotamos a ditadura militar, que governava por Atos Institucionais, e não vamos permitir a ditadura da toga.”

Há 50 anos, quando foi preso pela primeira vez pelas forças da ditadura ―, Dirceu, então com 22 anos, achava-se um revolucionário. Hoje, septuagenário, três condenações criminais nas costas, visto como o protótipo da perversão que marcou a passagem do PT pelo poder federal, assume seu papel de meliante travestido de blogueiro e publica, toda segunda-feira, um artigo agredindo a Justiça e insuflando a militância petista ao combate. Dentre outras pérolas, o dito-cujo já disse que “2018 será o que nós formos capazes de construir, de conquistar, na luta, no combate”; que “a luta começa dia 24 em Porto Alegre, onde vamos manifestar a nossa indignação, o nosso protesto, a nossa revolta”; que “se derrotamos a ditadura militar, que governava por Atos Institucionais, não permitiremos a ditadura da toga”; que “vamos juntos em 2018 combater para garantir Lula candidato”; e blá, blá, blá.

Daí se vê quão infame, inescrupuloso e perigoso é José Dirceu. Mesmo condenado, o corrupto reincidente continua insuflando seus esbirros contra o TRF-4, com o nítido propósito de obstruir a Justiça ― que deve mesmo ser cega, senão veria que já passou da hora de devolver esse semideus da esquerda fanática à cela de onde jamais deveria ter saído. Ele que espere por Lula lá!

Tudo isso nos leva de volta à velha pergunta: Onde vão colocar Lula? Na cadeia, como outros políticos já condenados, ou no trono dos acima da lei que tudo podem? Será que continuaremos permitindo que o país onde todos são iguais perante a lei se divida entre a escumalha geral dos cidadãos de segunda classe e os cidadãos especiais, “mais iguais que os outros”? Continuaremos admitindo que condenados pela Justiça (e aí se enquadram tanto Dirceu quanto o próprio Lula) insuflem o povo contra um julgamento da Justiça Federal?

Será que aqueles que tem por dever de ofício a obrigação de coibir esse tipo de prática são todos excluídos digitais, sem acesso à internet, às redes sociais? Será que não viram o vídeo do eterno guerrilheiro de festim, orgulhosamente publicado no Blog Nocaute, de Fernando Morais ― que se diz independente, mas não passa de uma ferramenta a serviço do marketing de esquerda? Será que jamais ouviram falar no site Brasil de Fato , onde o líder do MST convoca seu exército de arruaceiros para acampar em frente ao prédio da Justiça Federal em Porto Alegre? Ou acham que os baderneiros vão lá levar flores, entoar cânticos religiosos e se unir em oração pela absolvição do pobre migrante nordestino, incansável trabalhador e defensor dos direitos dos fracos e oprimidos, que tirou milhões da miséria ― e os enfiou no próprio bolso e no bolso de seus apaniguados?

Disse Jorge Maranhão, diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão: “Sob o império do paradoxo, da metáfora, do eufemismo, da ironia, da hipérbole e outras dezenas de figuras retóricas, vamos trocando valores por atributos pela vida afora. O que era para ser expressão de um estilo de arte virou expressão de vida. O burlesco teatral virou a burla política imoral. O que era adorno virou motivo. O gosto pelo adjetivo parasita de um substantivo descarnado e anêmico. Do meio tom, mais para o claro ou mais para o escuro, dependendo do olhar e da encomenda do freguês. Do meio copo quase cheio ou quase vazio, dependendo do gosto e da sede do bebedor. O Brasil que mistura prerrogativa com privilégio. O Brasil do disfarce, da vã retórica, do jeitinho e da tramoia, sempre tramando contra a sensatez e o bom senso. Com a palavra, doutos promotores e magistrados!”

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PRAGAS DIGITAIS ― COMO SE PROTEGER (Parte 3)

NÃO PROCURE SOLUÇÕES COMPLEXAS PARA PROBLEMAS INEXISTENTES.

Sem embargo das opções de ferramentas de segurança sugeridas na postagem anterior, o Windows Defender pode ser uma alternativa interessante. O programa evoluiu bastante ao longo do tempo, e a versão que equipa o Windows 10, mesmo não oferecendo a diversidade de configurações e recursos encontrados nas boas suítes de segurança de varejo, cumpre sua função de maneira mais que satisfatória.

A Microsoft nunca foi lá muito feliz em relação a aplicativos de segurança, mas o Defender, combinado com o Windows Firewall, é sopa no mel para quem não pode (ou não quer) pagar por um pacote comercial de “Internet Security” e não está disposto a montar seu próprio arsenal de defesa a partir de itens gratuitos de diversos fabricantes. Afinal, os recursos nativos do Windows já vêm instalados e não geram despesas adicionais.

Se você realmente resolver manter o Windows Defender como ferramenta-padrão de proteção, saiba que o escaneamento contra infecções ativas é mais eficaz quando executado no modo de segurança ― para acessá-lo, digite msconfig na caixa de diálogo do menu Executar, pressione Enter, selecione a aba Inicialização do Sistema, clique nas caixas de seleção Inicialização Segura e Mínimo, confirme em OK e reinicie o computador. Note que será preciso reverter essa configuração para que o Windows volte a reiniciar da maneira convencional.

ObservaçãoAs opções Shell Alternativa e Rede correspondem aos nossos velhos conhecidos modo de segurança com prompt de comando e modo de segurança com rede (a opção Reparo do Active Directory se aplica a computadores em rede com servidor central, mas isso já é outra conversa).

Se achou esse procedimento muito trabalhoso, faça a varredura com o sistema carregado, mas desconecte o computador da Internet. Adicionalmente, baixe e execute o verificador online da Microsoft (clique aqui) e instale a versão freeware do excelente SuperAntispyware (clique aqui para fazer o download). Na versão paga, a ferramenta oferece proteção em tempo real, mas para checagens eventuais, como complemento da varredura do seu antivírus residente, a opção gratuita está de bom tamanho.

Amanhã a gente continua. Até lá.

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quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

COMO SERÁ O JULGAMENTO DE LULA NO TRF-4


O acontecimento do mês (seria do ano se não fosse pelas eleições presidenciais) será o julgamento da apelação criminal de Lula contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que o condenou a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o notório tríplex do Guarujá

A sessão terá início às 8h30min do próximo dia 24, na sala da 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre. Dependendo de como os desembargadores se pronunciarem, caberão embargos declaratórios ou embargos infringentes.

Observação: Embora eu já tenha abordado essa questão em outra oportunidade, não custa relembrar que embargos de declaração servem para as partes (acusação e/ou defesa) pedirem esclarecimentos sobre a decisão do(s) magistrado(s), e não raro são usados como recurso protelatório. Os embargos infringentes só podem ser interpostos quando a decisão não é unânime e prevalece o voto mais gravoso ao réu, que pode se valer desse instrumento jurídico para pedir a prevalência do voto que lhe foi mais favorável. Nesse caso, o julgamento dos embargos ficará a cargo da 4ª Seção do TRF-4, que é composta pelos desembargadores das 7ª e a 8ª Turmas especializadas em Direito Penal e presidida pela vice-presidente da Corte.

Além de Lula, recorreram da decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, condenado a 10 anos e 8 meses de prisão; o ex-diretor da área Internacional da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos; e o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto ― este último foi absolvido, mas pleiteia a troca dos fundamentos da sentença (?!). O Ministério Público Federal também recorreu da parte da sentença que absolveu Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine (ex-executivos da OAS).

A abertura da sessão ficará a cargo do presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen. Em seguida, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo, lerá seu relatório e passará a palavra ao representante do MPF, que terá 30 minutos para se pronunciar. Depois será a vez dos advogados de defesa, que terão 15 minutos (cada um) para suas sustentações orais (visando reforçar oralmente suas razões e seus pedidos). 

Finalmente, o desembargador-relator (Gebran) lerá seu voto e passará a palavra para o desembargador-revisor (Paulsen), que dará o seu. O último a votar será o desembargar Victor Luiz dos Santos Laus, e o resultado será proclamado pelo presidente da Turma.

Observação: Se houver pedido de vista, a sessão será suspensa até que o magistrado responsável pelo pedido devolva os autos e uma nova data seja designada para o prosseguimento do julgamento. No post do último dia 4, eu havia dito que a petralhada estava pressionando Victor Laus para pedir vista do processo ou absolver Lula em troca de uma promoção a ministro do STJ ― uma derrota por 2 a 1 no TRF-4 “daria fôlego” ao ex-presidente, que “poderia apresentar mais de um recurso para protelar a condenação definitiva”. Todavia, O Antagonista apurou que Laus não vai cair no “canto da sereia” ― ou da jararaca.  Ex-promotor de Justiça e ex-procurador da República, o desembargador catarinense ― que chegou ao TRF-4 aos 38 anos, é considerado muito reservado e rigoroso ― já disputou vaga para a Corte, mas não teve voto nenhum, e sabe que é preciso um acordo tácito com seus colegas de tribunal para concorrer novamente.

Em sendo confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo só acontecerá após o julgamento de todos os recursos na segunda instância do Judiciário. O TRF-4, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, deixou isso bem claro para “esfriar os ânimos em torno do julgamento”. Portanto, deixe para soltar os rojões no momento apropriado.

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AINDA SOBRE PRAGAS DIGITAIS ― COMO SE PROTEGER (Parte 2)

A MENTE TEM O PASSO LIGEIRO, MAS O CORAÇÃO VAI MAIS LONGE.

É arriscado navegar nas águas turvas da Web sem um arsenal de defesa responsável, composto de um bom antivírus, um aplicativo de firewall e um antispyware, certo? Sim, mas esse entendimento não é unânime: para John McAfee, fundador da McAfee Associates e criador de um dos primeiros antivírus comerciais ― que, durante anos, disputou durante anos a preferência dos usuários com o igualmente icônico Norton Antivírus, da Symantec ― usar antivírus não faz a menor diferença. 

Tudo bem, John McAfee é doido de pedra. Mas Brian Dye, vice-presidente da Symantec, também admite que os antivírus, se não chegam a ser totalmente inúteis, são, no mínimo. insuficientes.

O fato é que o risco de se ter o sistema infectado, que já é considerável quando se conta com a proteção de um bom pacote “Internet Security”, aumenta exponencialmente quando não se usa nenhum mecanismo de proteção. Sem mencionar que, a despeito de já existirem “pragas digitais” que se propagam pelo ar (assunto da postagem de abertura desta sequência), ainda não foi criada ― pelo menos que eu saiba ― uma ferramenta “idiot proof” o bastante para proteger o usuário de si mesmo.

Observação: De nada adianta você instalar a melhor suíte de segurança do mercado e não ser seletivo em relação aos sites que acessa, aos anexos de email que abre, aos links que recebe via correio eletrônico ou programas mensageiros e segue sem pensar duas vezes, aos apps craqueados (programas comerciais ativados sem o devido pagamento da licença) que descarrega a partir de sites pra lá de suspeitos, e assim por diante. Por outro lado, pior ainda será você cultivar essa coleção de maus hábitos e, ainda por cima, não contar com um arsenal de defesa responsável.

Não faltam opções de soluções de segurança para todos os gostos e bolsos. Talvez você não encontre, entre as opções gratuitas, um pacote contendo antivírus, firewall, antispyware, antispam e outros requintes, mas não é difícil mantar seu arsenal com freewares de fabricantes diferentes ― embora o risco de conflitos e outros aborrecimentos ser maior. 

Pesquisando aqui no Blog, você encontrará centenas de postagens com análises e sugestões de ferramentas de segurança pagas e gratuitas. Eu, particularmente, uso e recomendo o AVAST PREMIER, mas apenas por uma questão de preferência pessoal. Portanto não deixe de conferir o TOTAL AV, o PC PROTECT e o KASPERSKY INTERNET SECURITY, além, naturalmente, dos consagrados produtos da AVAST e da AVG.

Continuamos na próxima postagem. Até lá.

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quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

JULGAMENTO DE LULA NO TRF-4 E SUAS CONSEQUÊNCIA NAS ELEIÇÕES ― TUDO EXPLICADO, NADA ENTENDIDO.


Conforme o julgamento da apelação criminal de Lula se aproxima, as incertezas aumentam. Da decisão dos desembargadores às suas consequências no pleito à presidência, tudo se especula. 

Fala-se que, independentemente do esgotamento dos recursos no TRF-4 contra uma possível condenação, o picareta dos picaretas poderia concorrer se obtivesse uma liminar no STJ ou no STF. Mas como ficaria sua situação se essa liminar caísse depois do dia da votação?

Para a maioria dos analistas, o marco temporal é o dia da diplomação. No entanto, alguns consideram que o petralha, uma vez eleito, não pode ser impedido de tomar posse, mesmo que a liminar seja cassada. 

Por outro lado, se o STF entende que réus em ações criminais devem ser afastados da linha sucessória presidencial, como conceber que alguém que não esteja qualificado sequer para substituir o presidente da Banânia em caráter eventual possa exercer o cargo como titular?

Gilmar Mendes, o palpiteiro-mor do Supremo e presidente do TSE até fevereiro, afirma que as instâncias superiores em Brasília deverão julgar os recursos do petista antes das eleições, para evitar que a tensão política não aumente ainda mais. Ele não vê motivo para as críticas de Lula quanto à rápida tramitação do recurso; se o TRF-4 deu prioridade ao caso, fê-lo em prol da segurança jurídica ― pelo menos nisso nós concordamos.

Mas não se pode confiar em cabeça de juiz ou em barriga de criança. Segundo magistrados ouvidos pelo GLOBO, o TSE é uma corte dinâmica e sua composição atual é inexperiente em julgamentos de eleições para presidente. Por isso, a jurisprudência produzida não tem a mesma a rigidez verificada nos outros ramos do Direito. Basta lembrar a absolvição da chapa Dilma-Temer, em junho passado, que se deu em flagrante desacordo com a caudalosa enxurrada de provas do uso de dinheiro ilegal no financiamento das campanhas, ainda que a pretexto de, segundo Gilmar Mendes, “manter a governabilidade do país”.

Há quem diga que Lula poderia disputar as eleições independentemente da decisão do TRF-4. Mesmo que a condenação seja mantida, e ainda que não conseguisse uma liminar numa instância superior, poderia pleitear o registro da candidatura ― se o TSE indeferisse, sua defesa apelaria e se manter no páreo até a decisão final. 

Fica aqui a pergunta: Para que diabos servem as leis se os próprios magistrados não as observam?

Nossa legislação capenga e a crise que vivenciamos propiciam situações esdrúxulas, mas, em tese, possíveis. É o que dizem Silvana Batini, professora de Direito Penal e Eleitoral da FGV-Rio, e seu colega Carlos Gonçalves Júnior, professor de Direito Constitucional da PUC-SP. Para eles, mesmo condenado e enquadrado na Lei da Ficha-Limpa, o ex-presidente petralha poderia registrar sua candidatura, pois, mesmo inelegível, estaria autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro.

Essa tese ― que a meu ver é estapafúrdia, mas quem sou eu, primo? ― é esposada também pelo doutorando em direito eleitoral catarinense Marcelo Peregrino Ferreira, para quem a condenação não resulta automaticamente em inelegibilidade por ser da competência de um juízo criminal, enquanto a inelegibilidade em si é uma determinação do juízo eleitoral.

Em outras palavras, quem constitui a elegibilidade e candidatura é o juiz eleitoral, e a impugnação deve ser feita após o registro da candidatura. Ou seja, a condenação criminal não proíbe automaticamente uma candidatura, já que ela "não existe", é constituída perante o juiz eleitoral. 

Se você entendeu, caro leitor, faça-me o favor de explicar. Porque eu boiei.

Volto a esse assunto na próxima postagem. Até lá.

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ATUALIZAÇÃO CRÍTICA PARA CORRIGIR A FALHA DE SEGURANÇA IDENTIFICADA NOS PROCESSADORES DA INTEL

TUDO É FÁCIL PARA QUEM SABE.

Faço um rápido intervalo na nossa sequência sobre segurança para retomar a questão da vulnerabilidade dos processadores da Intel, assunto do post da última segunda-feira

Primeiramente, relembro que a falha pode ser explorada por códigos maliciosos para “enxergar” dados protegidos pelo kernel do sistema em alguns pontos da memória do computador. Em outras palavras, um malware poderia requisitar a leitura de blocos de memória em que o kernel estivesse ativo naquele instante, e assim ler o conteúdo de uma mensagem ou visualizar arquivos que estivessem abertos no momento do acesso, apenas para citar alguns exemplos.

Não sei o que fez a Apple e a comunidade Linux, mas a Microsoft já liberou uma correção para o Windows 10, que eu recebi via Windows Update na manhã de ontem. Aliás, ela foi incluída no Patch Tuesday deste mês, e deve contemplar também as edições 7 e 8 do Windows.

Volto a salientar que esse update ― KB4056892 ― pode provocar uma redução de até 30% no desempenho do processador e interferir no funcionamento de alguns antivírus, que precisarão de atualizações para continuar protegendo o computador. Então, meus caros, ficamos entre a cruz e a caldeirinha: ou priorizarmos a segurança em detrimento do desempenho, ou priorizamos o desempenho em detrimento da segurança.

Como é sempre melhor acender uma vela do que simplesmente amaldiçoar a escuridão, recomendo rodar o Windows Update (no Ten, abra o menu Iniciar e clique em Configurações > Atualização e Segurança) para baixar e instalar a atualização. 

Se o patch não estiver disponível para você, verifique se ele não foi instalado automaticamente: na janela de Atualização e Segurança, clique no link Exibir histórico de atualizações instaladas e veja se alguma das atualizações recentes é identificada como KB4056892. Caso negativo, baixe-a manualmente (clique aqui para fazer o download), execute o arquivo MSI que corresponde ao sistema instalado no seu PC e clique em “Sim”. Quando a atualização for concluída, clique em “Reiniciar Agora”.

Não estranhe se você encontrar a atualização em questão na lista das atualizações instaladas, mas seguida da observação de “Falha na instalação devido ao Erro 0x80070643”. Segundo a Microsoft, essa informação pode ser exibida mesmo que a atualização tenha sido instalada com sucesso. Para se garantir, torne a executar o Windows Update e verifique se existe alguma atualização adicional disponível. Caso afirmativo, instale-a.

Observação: O remendo foi criado em caráter de urgência, mas a Microsoft está desenvolvendo uma solução para esse problema e deverá fornecer a competente correção numa atualização futura.

Amanhã retomarmos o nosso cronograma. Um ótimo dia a todos e até lá.

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terça-feira, 9 de janeiro de 2018

LULA LÁ DIA 24.

Às vésperas do Natal, o juiz Sérgio Moro barrou uma nova investida da defesa de Lula, ao rejeitar a segunda exceção de suspeição criminal ajuizada contra si na ação sobre supostas propinas da Odebrecht ― um terreno de R$ 12 milhões, onde seria sediado o Instituto Lula, e um apartamento vizinho à residência do ex-presidente em São Bernardo do Campo.

Em suas recorrentes tentativas de tirar processos das mãos de Moro, o molusco tem colecionado derrotas na primeira instância e nos tribunais superiores. Até 26 de novembro do ano passado, sua equipe de rábulas havia apresentado nada menos que 10 pedidos para afastar o magistrado ou tirar os processos da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Na última exceção de suspeição, Zanin e companhia alegaram que Moro teria se tornado suspeito por ter participado, como palestrante, do “4º Evento Anual Petrobras em Compliance”, em dezembro de 2017. Na ocasião, diz a ação, o juiz da Lava-Jato aconselhou “o assistente de acusação, no caso a Petrobras, sobre medidas de prevenção e combate à corrupção e a respeito de matérias pendentes de julgamento”.

Esperemos que a 8ª Turma do TRF-4 confirme a sentença de Moro e, mesmo que não determine a imediata prisão do crápula vermelho, ao menos ponha termo em sua espúria e criminosa candidatura. O Brasil precisa de estabilidade, e só a terá quando o molusco abjeto e seus apoiadores rastejaram de volta para buraco imundo de onde jamais deveriam ter saído.

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SOBRE PRAGAS DIGITAIS E COMO SE PROTEGER

JAMAIS SE DESESPERE EM MEIO ÀS SOMBRIAS AFLIÇÕES DE SUA VIDA, POIS DAS NUVENS MAIS NEGRAS CAI CHUVA LÍMPIDA E CRISTALINA.

Os vírus eletrônicos surgiram bem antes da Internet ― registros teóricos de programas capazes de se autorreplicar remontam a meados do século passado, quando os computadores, então chamados de “cérebros eletrônicos”, ainda eram grandes (e caríssimos) mainframes, ocupavam salas inteiras e tinham menos poder de processamento que uma calculadora de R$ 10 ―, embora só passassem a ser conhecidas como “vírus” no final dos anos 1980.

ObservaçãoUm vírus não é necessariamente um programa destrutivo, ao passo que um programa destrutivo não é necessariamente um vírus.

No alvorecer da computação pessoal, a maioria dos vírus não passava de “brincadeiras” de nerds (ou geeks, ou ainda hackers) que se divertiam assustando as pessoas com mensagens e sons engraçados ou obscenos. Mas a criatividade humana não tem limites, sobretudo para o mal, e logo as pragas passaram a apagar arquivos, sobrescrever os dados no disco rígido, impedir a execução de aplicativos, e assim por diante.

Com a popularização do uso doméstico da internet ― e a capacidade do correio eletrônico de transportar, como anexo, praticamente qualquer tipo de arquivo digital ―, os crackers deixaram de infectar disquetes de joguinhos e contar nos dedos quantos PCs cada um deles infectaria. Afinal, todo internauta tem pelo menos um endereço de email.

Em menos pouco mais de 3 décadas, o número de malwares (softwares maliciosos em geral, como vírus, worms, trojans, etc.) passou de algumas dezenas para muitos milhões ― não se sabe ao certo quantas pragas digitais existem, porque novas versões surgem todos os dias e porque cada empresa de segurança digital usa metodologias próprias para classificá-las.

O “antivírus” surgiu em 1988, quando o indonésio Denny Yanuar Ramdhani desenvolveu uma ferramenta capaz de imunizar sistemas contra o vírus de boot paquistanês “Brain”, criado dois anos antes. Naquele mesmo ano, a IBM lançou o primeiro “antivírus comercial”, e empresas como a Symantec e a McAfee, de olho no filão promissor que a segurança digital descortinava, seguiram pelo mesmo caminho.

Observação: Para saber mais sobre malwares, ferramentas de proteção e suas respectivas evoluções, insira as palavras-chave correspondentes no campo de buscas do Blog, pressione a tecla Enter e vasculhe as sugestões que serão apresentadas. 

O resto fica para amanhã, já que o assunto é extenso e os leitores fogem de textos muito longos como o Diabo foge da Cruz. Até lá.

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segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

LULA ENTRE A CADEIA E O PLANALTO ― EXERCÍCIO DE FUTUROLOGIA DE VEJA


Na edição desta semana, Veja publica um exercício de futurologia sobre os destinos da candidatura de Lula à luz da decisão que a 8ª Turma do TRF-4 deve proferir no próximo dia 24.

A reportagem “escorrega” ao dizer que o recurso remete a um dos seis processos a que o molusco responde como réu, já que na verdade eles são em número de sete ― o mais recente data de setembro do ano passado e resulta da aceitação, pela Justiça Federal de Brasília, da denúncia contra Lula, seu ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco investigados ―, mas esse deslize não compromete a qualidade informativa da reportagem, que, em síntese, explora três cenários possíveis:

O primeiro ― e mais improvável ― é a absolvição do redentor dos miseráveis, que o livraria da ameaça de ir para a prisão. Claro que o MPF tentaria reverter o resultado recorrendo primeiramente próprio TRF-4, depois ao STJ e, mais adiante, ao STF. Nesse contexto, o petista poderia registrar sua candidatura até 15 de agosto e disputar as próximas eleições, embora continuasse sendo hepta-réu (e se um réu em ação penal não pode sequer estar na lista sucessória presidencial, não faz sentido ele concorrer a um cargo que não pode ocupar nem mesmo em caráter eventual). 

O segundo cenário, tido como mais provável pela maioria dos analistas, é a condenação ser mantida por 2 votos a 1. Claro que seus advogados interporiam embargos infringentes, e o julgamento ficaria a cargo de um colegiado formado pelas 7ª e 8ª turmas do TRF-4. Lula ganharia tempo, mas não se livraria de ter a prisão decretada. Como os embargos não têm efeito suspensivo, o juiz Sérgio Moro poderia decretar sua prisão assim que recebesse oficialmente o resultado da condenação. Demais disso, em se observando os ditames Lei da Ficha Limpa, a candidatura seria impugnada pelo TSE. Também nesse caso a defesa do petralha recorreria, e, dependendo do resultado das chicanas, ele até poderia disputar a eleição. Todavia, se disputasse, vencesse e não obtivesse uma decisão favorável até a diplomação, não seria empossado (o presidente da Câmara assumiria e convocaria novas eleições no prazo de 90 dias).

O terceiro cenário ― também improvável, mas não impossível ― é a condenação por unanimidade, que deixaria o ex-presidente com um pé na cela, pois os próprios desembargadores do TRF-4 poderiam ordenar a execução imediata da pena. Nessa hipótese, em vez de embargos infringentes, restaria a seus advogados opor embargos de declaração, que teriam efeitos meramente protelatórios. Claro que haveria recursos às instâncias superiores, mas aí as chances de o TSE conceder uma liminar ― ou de a condenação ser modificada no STJ ou STF ― seriam mínimas, uma vez que a decisão de Moro teria sido chancelada e referendada, sem divergência, por um colegiado de desembargadores.

Eu, particularmente, torço pela terceira possibilidade, mas acredito que a segunda seja a mais provável. Para não ficar apenas na minha avaliação, ministros e ex-ministros do TSE ouvidos por O GLOBO entendem que, se o TRF-4 mantiver a condenação, o petralha ficará inelegível; a divergência fica por conta do momento em que a Justiça determinará a impugnação de sua candidatura.

Há quem entenda que Lula pode concorrer enquanto houver recurso pendente de análise no próprio TRF e quem admite essa possibilidade somente se a condenação na Corte não for unânime (situação em que Lula poderia continuar no páreo até o julgamento dos embargos infringentes). Mesmo condenado, ele poderia ter sua candidatura solicitada pelo PT até 5 de agosto, mas, para registrá-la, os documentos exigidos incluem certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição das justiças Eleitoral, Federal e Estadual.

As solicitações de postulantes à Presidência da República passam pelo crivo do TSE, que pode negá-las ex-officio ― se constatar que a pessoa não atende os requisitos impostos pela lei, como ausência de condenação em segunda instância ― ou se for provocado por concorrentes, por outros partidos ou pelo Ministério Público. Em qualquer dos casos, é aberta oportunidade de defesa e cabe recurso no próprio TSE. Se o prejudicado quiser debater questão constitucional, poderá apelar para o STF.

Façam suas apostas.

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FALHA DE SEGURANÇA NOS PROCESSADORES INTEL PÕE EM RISCO DADOS DOS USUÁRIOS

UM PLANO QUE NÃO ADMITE MUDANÇAS É UM PLANO QUE NÃO PRESTA.

A segurança é um hábito e, como tal, deve ser cultivada. A internet é um terreno inóspito, e o conhecimento e a prevenção são fundamentais para que o atravessemos incólumes. Dito isso, vamos à notícia preocupante (mais uma de muitas, como bem sabe que ainda tem estômago para assistir ao noticiário): 

Processadores da Intel da última década são passíveis de uma falha de segurança que coloca dados do usuário em risco.

A falha em questão remete a um erro de design que permitiria a um cibercriminoso visualizar blocos de memória protegidos pelo sistema operacional e, portanto, acessar informações confidenciais do usuário da máquina vulnerável, como senhas e outros dados pessoais/confidenciais. Ela está presente em processadores Intel, independentemente da geração, e incide diretamente na relação entre o chip e o kernel (núcleo) do sistema operacional, seja ele o Windows, o Mac OS ou o Linux ― embora cada qual tenha seu modelo próprio de kernel, todos são vulneráveis).

Observação: Um sistema computacional é composto basicamente de dois segmentos distintos, mas interdependentes ― o hardware e o software ―, sendo o kernel a “ponte” ― ou elemento de ligação ― entre ambos. É ele quem “reconhece” os componentes de hardware, quem gerencia os processos, os arquivos a memória e os periféricos, quem decide quais programas em execução devem receber a atenção do processador, e assim por diante.

Até agora, sabe-se apenas que CPUs da Intel permitem que softwares maliciosos enxerguem dados mantidos em caráter protegido pelo kernel em alguns pontos da memória do computador. Dessa forma, um malware desenvolvido para explorar a brecha poderia ter acesso a um conjunto de informações importantes do usuário e do computador. Tanto a Intel quanto a Microsoft, a Apple e as comunidades GNU/Linux estão trabalhando numa solução para o problema, mas o que se obteve até agora tende a comprometer o funcionamento dos chips, resultando numa redução de 7% a 30% no desempenho, dependendo do modelo de processador e do tipo de atividade realizada durante a medição.

A correção só poderá ser procedida mediante um redesenho da forma como sistemas operacionais trabalham com as áreas protegidas da memória em que o kernel reside durante a operação de processos, ou seja, tornando o próprio kernel e esses espaços de memória invisíveis ao processador.
Máquinas com processadores da AMD não foram afetadas, há informações de que CPUs ARM, usadas em smartphones e tablets, podem apresentar falha similar.

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