A nomeação de Cristiane
Brasil, filha de Roberto Jefferson,
para o Ministério do Trabalho vem dando trabalho ao Planalto desde o começo do
mês. Depois recorrer por duas vezes contra a suspensão da nomeação e da
cerimônia de posse ― e perder em ambas ―, o governo finalmente conseguiu uma
liminar no STJ. Assim, para alívio
de Temer, de Cristiane e dos demais mercadores de votos dos quais o presidente
passou a depender de maneira umbilical para se manter vivo nesse
“presidencialismo de cooptação”, a posse da moçoila foi marcada para as 9 horas
da manhã desta segunda-feira. Mas a euforia durou pouco.
A presidente do STF,
ministra Cármen Lúcia, decidiu
suspender ― mais uma vez ― a posse da “ministra porcina” (aquele que foi sem
nunca ter sido). A decisão foi feita no âmbito de um processo movido por
advogados trabalhistas e respaldada pelo fato de o STF ainda não ter recebido a decisão liminar (provisória) do
ministro Humberto Martins,
vice-presidente do STJ, que no
sábado, 20, cassou decisão da Justiça Federal de Niterói que impedia a posse.
Observação: O STJ
e seus 33 ministros são os guardiões da lei, e o STF e seus 11 ministros, os guardiões da Constituição Federal.
Cristiane não tem
estatura para ser ministra de coisa nenhuma. Na verdade, em se confirmando sua nomeação,
quem comandará a pasta do Trabalho, ainda que dos bastidores, será Roberto Jefferson, o notório “pai do Mensalão”.
Se pudesse, Temer rejeitaria a
nomeação da dita-cuja, até porque, a esta altura, ela já está completamente
desmoralizada. Mas o governo depende de todos os partidos integram sua base
aliada para aprovar a reforma da Previdência, e o PTB, que é comandado por Jefferson, tem uma bancada considerável.
O Planalto não tem como forçar o partido a desistir da vaga e muito menos de Cristiane Brasil.
Temer tentou
impedir a todo custo que o processo chegasse às mãos de Cármen Lúcia para evitar novo atrito entre o Executivo e o
Judiciário, até porque a ministra já havia barrado, em dezembro, o indulto
presidencial que ampliava os benefícios a presos condenados por crimes como
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo de Cristiane foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas, como o STF
está em recesso, coube à presidente, que responde pelo plantão da Corte nesse
período.
É possível que o STF
libere a posse, pois nomeação de ministros é uma prerrogativa do presidente da
República. Mas ter uma ministra do
Trabalho condenada na Justiça do Trabalho por não pagar direito seus
funcionários não é um impedimento jurídico, e sim moral.
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