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quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

AINDA SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA NO JUDICIÁRIO



Os seguidores da seita do inferno se vêm valendo da concessão do auxílio-moradia para atacar o juiz Sérgio Moro e outros membros do judiciário, numa nítida represália contra aqueles que ousaram condenar seu amado líder. Curiosamente, eles parecem não levar em conta que ninguém foi tão beneficiado por versões bandalhas desse benefício quanto o próprio Lula (não vou repetir aqui o que escrevi na última segunda-feira, já que você pode ler seguindo este link).

O STF deve voltar a discutir auxílio-moradia, ou melhor, julgar a liminar do ministro Luiz Fux, que, em 2014, autorizou o pagamento de R$ 4.378 mensais a todos os juízes do país. Espera-se que os ministros consigam ao menos impor restrições à concessão do benefício, já que as pressões contrárias são grandes, inclusive no próprio Judiciário: na semana passada, a Associação dos Juízes Federais do Brasil pediu à ministra Cármen Lúcia que retirasse a ação da pauta, argumentando que o processo não está pronto para ser julgado porque falta uma manifestação da entidade.

O salário do Judiciário se baseia na remuneração dos ministros do STF (a propósito, ninguém naquela Corte recebe o benefício, mas 6  ministros têm residências funcionais, como é o caso de Gilmar Mendes, que possui imóvel próprio em Brasília). No entanto, diversos penduricalhos ― como auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens e outros ― não entram no cálculo do “teto” de R$ 33,7 mil, sem mencionar que, por ter sido concedido através de liminar e de maneira indiscriminada, o auxílio-moradia se incorporou aos vencimentos daqueles que o recebem, o que complica dificulta ainda mais situação (até porque a lei assegura a irredutibilidade dos vencimentos dos magistrados).

Observação: A ONG Contas Abertas calcula que o pagamento do benefício a cerca de 17 mil magistrados e 13 mil promotores e procuradores custou à União e aos Estados R$ 4,5 bilhões (até junho de 2017; atualizado até dezembro, esse valor chega a R$ 5 bilhões), mas a devolução dos valores é questionável, pois o pagamento foi autorizado pelo STF e pelo CNJ, e quem recebeu o fez de boa-fé. Por mais imoral ― ou inaceitável ― que seja alguém receber um salário de mais de R$ 30 mil, ter domicilio próprio no município onde trabalha e ainda ganhar auxílio-moradia, enquanto o STF não decidir em contrário o benefício é legal

O que a patuleia ignara vem fazendo em sua estúpida patrulha moral revanchista é sentar em cima do rabo e falar mal do rabo alheio. Salta aos olhos que os alvos dos falsos moralistas vermelhos são os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas ― responsáveis pelos processos da Lava-Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro, respectivamente ―, e os desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen ― dois dos três integrantes da 8.ª Turma do TRF-4, que manteve a condenação de Lula e aumentou a pena na segunda instância. É nítido que seu propósito seja atacar quem mais têm trabalhado pela restauração da moralidade neste país.

Se vamos falar em benefícios imorais, não devemos nos esquecer das aposentadorias milionárias, dos planos de saúde com cobertura irrestrita e direito aos melhores hospitais, além, claro, dos apartamentos ― que deveriam ser “funcionais” ― dos suplentes dos suplentes de parlamentares federais, estaduais e municipais (gente em quem nosso “esclarecidíssmo” eleitorado votou, vota e continuará votando ad perpetuam). Depois, perguntam por que nossos governantes não investem em educação!

Bastaria um pouco de “vontade política” para diminuir essa farra indecente e fazer sobrar dinheiro para investir em segurança, moradia, saúde, transporte, etc., pois o que se arrecada de imposto no Brasil é uma exorbitância ― observe o rodapé do cupom fiscal que você recebe quando faz compras no supermercado ou abastece o carro, por exemplo, e veja se eu não tenho razão. 

Enfim, como lembrou a jornalista Lillian Witte Fibe numa postagem recente em seu Blog, foi graças ao trabalho de equipes como as da Lava-Jato, Greenfield, Zelotes, Custo Brasil e outras, o chamado “prejuízo evitado” aumentou mais de vinte vezes entre 2014 e 2016. Esses servidores impediram os ladrões engravatados de roubar quase R$ 60 bilhões de nossos impostos só em 2016. Pensando bem, eles ganham muito pouco diante do benefício que nos fazem. E às futuras gerações. O dinheiro que eles retiveram nos cofres públicos em 2016 equivale, praticamente, à metade do déficit público. Deixem-nos trabalhar em paz.

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