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sexta-feira, 20 de abril de 2018

TRF-4 REJEITA O DERRADEIRO RECURSO DE LULA NA SEGUNDA INSTÂNCIA E MANTÉM A CONDENAÇÃO DE JOSÉ DIRCEU. STF JULGA HC DE MALUF


Na tarde de ontem, a 8.ª Turma do TRF-4 negou os embargos dos embargos de declaração que a defesa de Lula havia protocolado na semana passada, quatro dias após a prisão do criminoso.

Não bastasse o caráter nitidamente protelatório desse recurso, Cristiano Zanin, um dos advogados do molusco encarcerado, teve o desplante de pedir que o julgamento fosse adiado até que João Pedro Gebran Neto, relator do processo, voltasse de férias.

Mas a chicana não deu certo; o desembargador Nivaldo Brunei se declarou apto a votar e, como Victor Laus e Leandro Paulsen, rejeitou as maracutaias, encerrando a fase recursal de Lula no TRF-4, ao menos no que concerne à ação sobre o tríplex no Guarujá ― prováveis recursos ao STJ e STF terão de passar por essa Corte, que é responsável por verificar se os apelos atendem aos requisitos necessários ao recebimento e remessa aos tribunais superiores; no caso de interposição conjunta de recursos especial e extraordinário, após o juízo de admissibilidade os autos serão remetidos ao STJ, que julgará o recurso especial e remeterá o extraordinário ao STF.

Também na tarde de ontem o Regional de Porto Alegre apreciou os embargos infringentes de José Dirceu, manteve a condenação e determinou a execução provisória da pena com o esgotamento do processo na segunda instância. Em junho de 2016, o juiz Sérgio Moro havia condenado o guerrilheiro de festim a 20 anos e 10 meses de xadrez por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa ― que o TRF-4 aumentou para 30 anos e nove meses de prisão. Os embargos infringentes foram interpostos porque houve divergência quanto a dosimetria ― o desembargador Leandro Paulsen estabeleceu 27 anos e 4 meses, enquanto o relator João Pedro Gebran, 41 anos e 4 meses. No acórdão, ficou definida a pena de 30 anos e nove meses, que foi mantida, nesta quinta-feira, pela 4.ª Seção do TRF-4, que é formada por 3 juízes da 7.ª turma e 3 da 8.ª turma

ObservaçãoDirceu foi preso preventivamente em agosto de 2015, mas o STF lhe concedeu um habeas corpus em maio do ano passado. Se os ministros não mudarem a jurisprudência vigente, ele será despachado de volta para a cadeia. Vale lembrar que o “guerreiro do povo brasileiro” foi condenado pela segunda vez na Lava-Jato, em março do ano passado, a 11 anos e três meses de reclusão (a ação se encontra em grau de recurso, que ainda não foi julgado pelo TRF-4), e se tornou réu pela terceira vez em fevereiro deste ano, por recebimento de vantagens indevidas da Engevix e da UTC em troca de contratos com a Petrobras.

Passando ao caso de Paulo Maluf, anteontem o plenário do Supremo iniciou os debates sobre seu pedido de habeas corpus, mas a sessão foi encerrada antes que todos os ministros proferissem seus votos. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira, quando a maioria dos ministros decidiu que a defesa só pode recorrer da condenação numa das duas turmas do STF se, no julgamento, houver ao menos dois votos pela absolvição ― no caso de Maluf, a condenação foi por unanimidade.

Depois do intervalo, quando a discussão sobre a possibilidade de ministros desautorizarem monocraticamente seus pares ― como teria feito Dias Toffoli ao mandar Maluf para casa, contrariando a decisão do relator ―, Fachin jogou água na fervura concedendo “ex officio” (por iniciativa do magistrado, independentemente de pedido da parte) a prisão domiciliar ao réu, que está internado desde o último dia 6 no Hospital Sírio-Libanês. Vale salientar que a iniciativa de Fachin esvaziou o debate sobre a decisão monocrática de Toffoli (tomada, segundo o próprio Toffoli, com o ad referendum do relator e da presidente da Corte), que poderia levar à discussão da possibilidade de um ministro do STF derrubar a decisão de outro colega da Corte dentro de um processo penal ou uma investigação.

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domingo, 15 de abril de 2018

PETRALHAS E AFINS CONTINUAM IRRESIGNADOS COM A PRISÃO DE LULA



Se a prisão do molusco eneadáctilo roubou a cena no final de semana passado, desta vez foi a notícia do bombardeio à Síria que ocupou as primeiras páginas dos principais jornais e foi trombeteada pela mídia falada e televisiva. No entanto, a política internacional não é a minha praia, de modo que me recolho à minha insignificância e deixo esse tema para quem entende do assunto. Sigamos adiante.

Desde que Lula foi encarcerado, cresce o número de “apoiadores” que buscam livrá-lo da cadeia ou, na impossibilidade, visitá-lo para prestar vassalagem. Na última terça-feira, a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido de visita do senador Roberto Requião e mais 15 puxa-sacos ― dentre os quais os petralhas Lindbergh Faria e Gleisi Hoffmann e os governadores dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe (basta uma rápida pesquisa no Google para descobrir seus nomes e respectivos partidos). Mas não é só.

No dia seguinte à decisão da magistrada, a Comissão dos Direitos Humanos do Senado (?!) aprovou um pedido da senadora Vanessa Grazziotin para que seus membros verifiquem as “condições de encarceramento” da sede da PF em Curitiba, onde o condenado foi hospedado compulsoriamente. Mas é possível que isso nem venha a ocorrer, pois o Sindicato dos Delegados da PF do Paraná solicitou a transferência do prisioneiro, alegando que sua presença exige que agentes cumpram tarefas fora de suas atribuições, dificulta o atendimento ao público e causa insegurança devido à “vigília permanente” dos militontos.

Paralelamente, a defesa do demiurgo de Garanhuns tenta mais uma chicana para reverter a prisão de seu cliente ― vale lembrar que, no próprio dia de sua prisão, Lula teve um habeas corpus pelo ministro Edson Fachin. A alegação desse agravo regimental é que os chamados “embargos dos embargos” (último recurso possível na esfera do TRF-4) ainda não foram julgados, o que tornaria a prisão do molusco ilegal. Caso Fachin mantenha sua posição, a defesa pede que o recurso seja analisado pela 2ª Turma do STF (leia-se Fachin, Mendes, Lewandowski, Toffoli e Celso de Mello), e em caso de nova recusa, requer a concessão de um habeas corpus “ex officio” (já vimos do que se trata nas postagens sobre o julgamento do HC de Palocci).

Até as pedras portuguesas que revestem o piso do Supremo sabem que os tais “embargos dos embargos” são meramente protelatórios e serão rejeitados pelos desembargadores da 8ª Turma na próxima quarta-feira, mas os honorários os rábulas cobram honorários vultosos e, portanto, precisam mostrar serviço.

Para concluir, algumas linhas acerca de um “efeito colateral” da prisão de Lula no país da corrupção ― onde quase metade dos parlamentares é composta de investigados, denunciados e réus na Justiça penal, e cujo chefe do Executivo só continua no cargo porque (1º) o amigão Gilmar Mendes manipulou o julgamento da cassação da chapa Dilma- Temer no TSE; (2º) porque Temer comprou o apoio das marafonas da Câmara para se livrar das denúncias apresentadas contra si pelo então procurador-geral Rodrigo Janot.  

Fato é que PT e Planalto vêm agindo em conjunto para barrar a prisão após condenação em segunda instância. A ideia é pressionar o ministro Alexandre de Moraes ― que foi nomeado por Temer e que já se manifestou favoravelmente à execução da pena após a segunda instância ―, já que a ministra Rosa Weber frustrou as expectativas dessa caterva.

Na última quarta-feira, petistas próximos a Lula (como Luiz Marinho, pré-candidato ao governo paulista, e o ex-ministro Gilberto Carvalho) se reuniram com Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para falar sobre as ações que tratam do tema no STF. Um dia antes, Gilmar, que virou bandeira e agora é favorável à prisão somente após o trânsito em julgado, almoçou com Temer e sugeriu a nomeação de Moraes para o Ministério da Defesa, de maneira a tirá-lo da Corte.

Comenta-se também que Temer fez um aceno ao PT quando seus amigos e ex-assessores José Yunes e João Baptista Lima Filho foram presos: “No Brasil do século XXI, alguns querem impedir candidatura. Busca-se impedir ao povo a livre escolha. Reinterpreta-se a Constituição, as leis e os decretos ao sabor do momento. Vê-se crimes em atos de absoluto respeito às leis e total obediência aos princípios democráticos”, diz a nota do presidente “campeão de audiência”, que busca numa improvável reeleição a solução para manter sua prerrogativa de foro. Dias antes, o próprio Lula elogiou a postura de Temer durante a crise provocada pelos áudios gravados por Joesley Batista, afirmando que foi “uma coisa sórdida”, mas que o presidente “soube se impor”.

Como se vê, a desgraça une, e, na política, o inimigo de hoje pode ser o aliado de amanhã. Triste Brasil.

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