SENADO RECUA ― A DESPEITO DAS CENAS DE CORPORATIVISMO EXPLÍCITO ― E DECIDE AGUARDAR DECISÃO DO SUPREMO

Após o ministro Fachin ter rejeitado o mandado de segurança que buscava suspender o afastamento de Aécio Neves, o Senado decidiu aguardar a votação pelo plenário do Supremo, no próximo dia 11, de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre os termos de afastamento de parlamentares sob investigação.

Dos 71 parlamentares presentes, 21 optaram pela continuidade da deliberação na noite de ontem; desses, treze têm pendências a resolver no STF ― daí a maioria deles ter subido à tribuna para preferir discursos contundentes contra o Judiciário. Renan Calheiros e Romero Jucá, colegas de partido, comparsas e campeões em número de inquéritos latiram grosso. O primeiro disse ser melhor dissolver o Senado a se submeter ao Supremo; o segundo, que o STF não pode buscar “jeitinho”, que há um movimento para “anestesiar” os senadores e que não se pode agir com “covardia” nem “leniência” no caso. 

Antonio Anastasia, aliado de Aécio na política mineira, seguiu na mesma linha, como também fez o ex-presidente impichado e eternos senador por Alagoas Fernando Collor, que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro e alvo de não sei quantas investigações. Da ré e multi-investigada Gleisi Hoffmann, dublê de senadora petista e presidente nacional da ORCRIM, melhor nem falar ― uma pessoa que tem o desplante de acusar Palocci de delatar Lula a mando da CIA não pode ser levada a sério.

A questão volta à pauta no próximo dia 17, uma semana depois de o plenário do Supremo manter ou reverter a decisão da 1ª Turma, que, por 3 votos a 2, afastou o mineirinho larápio da mamata parlamentar. Há quem entenda que os ministros desrespeitaram a Constituição ao impor uma medida cautelar sem o referendo do Senado, mas essa tese encontra resistência entre juristas de grosso calibre, para quem somente o corporativismo do Parlamento explica essa união inusitada entre políticos enrolados com a Justiça para livrar um colega do afastamento do mandato e da reclusão noturna.

Leia o que disse o juiz Douglas de Melo Martins a respeito desse imbróglio.

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MAIS UMA DO CUSPIDOR JOSÉ DE ABREU

Sabe o Zé de Abreu, aquele ator global que foi condenado a devolver R$ 300 mil (abocanhados indevidamente com a ajuda da Lei Rouanet), que cuspiu num casal ao ser questionado sobre sua postura em defesa da nefelibata da mandioca, e que sempre defendeu o PT, mesmo depois dos escândalos do mensalão e do petrolão? Pois bem: agora o canastrão vermelho ameaça abandonar de vez o partido.

Essa “perda irreparável” que o canastrão vermelho ameaça infligir à seita advém de seu inconformismo com a decisão de apoiar o senador Aécio Neves, afastado do mandato pela 1ª Turma do STF ― que também determinou o recolhimento noturno do tucano como alternativa ao pedido de prisão feito pelo MPF, já que a Lei só permite a prisão de parlamentares em flagrante delito e por crime inafiançável ― mesmo assim, com o aval da Câmara ou do Senado, dependendo do cargo do político flagrado com as calças na mão.

A decisão do PT não chega a surpreender. Afinal, dos 81 senadores, 24 estão enrolados na Lava-Jato, e qualquer um deles pode se ver, em algum momento, na mesma situação do tucano. Aécio, vale lembrar, é demonizado pela militância vermelha porque quase derrotou a nefelibata da mandioca, no pleito de 2014, e por ter orquestrado o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, que acabou sendo julgado improcedente pelo TSE, graças à atuação questionável do ministro Gilmar Mendes.

Se o Supremo extrapolou ou não suas prerrogativas ao afastar um político com cargo eletivo, isso será objeto de deliberação pelo plenário da Corte. Os senadores ainda não chegaram a um consenso sobre a penalidade imposta a Aécio, mas parece que Estrupício Oliveira vem tentando convencer seus pares a aguardar o posicionamento do Judiciário, que deve deliberar sobre a questão ainda nesta semana, a despeito de a ministra Cármen Lúcia ter pautado para o próximo dia 11 o julgamento de uma ação impetrada em 2016 pelo PP, PSC e SD, que questiona o efeito imediato de medidas cautelares alternativas à prisão de parlamentares ― como é o caso do recolhimento noturno.

O presidente interino do tucanato, senador Tasso Jereissati, defende a conciliação, mas o líder do partido na Câmara, senador Paulo Bauer, não vê razão para aguardar a decisão do Supremo, pois, segundo ele, a ação de inconstitucionalidade a ser examinada daqui a duas semanas tem teor distinto do julgamento do mérito da decisão tomada contra Aécio. Já o deputado Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara, entende que existe “um vácuo legal” na posição tomada pela 1ª Turma do STF, já que, segundo ele, o recolhimento noturno “equivale a uma prisão”. Não é bem o que diz a Lei, mas isso é briga de cachorro grande e a nós, plebe ignara, cabe apenas acompanhar o desenrolar dos acontecimentos.

É por essas e outras que nossos políticos são os menos confiáveis do mundo. No Fórum de Davos, o Brasil amargou a 137ª posição no quesito "confiança do povo nos políticos" ― o último lugar no ranking, já que são 137 os países que compõem o Índice. Não me surpreenderia se o Zé de Abreu resolvesse dar escapada até a Suíça para cuspir no olho do pessoal que integra o Comitê. Dessa gentalha, a gente pode esperar qualquer coisa.

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