BUG ATRASA LANÇAMENTO DO WINDOWS 10 SPRING CREATORS UPDATE

ONDE TEM ONÇA, MACACO NÃO PIA.

Em 2015, a Microsoft “promoveu” o Windows à condição de serviço e liberou gratuitamente o Windows 10 para usuários das edições Seven e 8/8.1. Desde então, o produto já recebeu três atualizações abrangentes ― Anniversary Update (build 1607), lançada em julho de 2016, Creators Update (1703), em meados do ano passado, e o Fall Creators Update (1709), em novembro último. No mês passado, falou-se que o Spring Creators Update (build 1803) estava quase pronto, e que seria liberado com o Patch Tuesday do último dia 10. Só que não.

Observação: Por Patch Tuesday, entenda-se um “pacote” de correções/atualizações que a Microsoft disponibiliza para o Windows e seus componentes na segunda terça-feira feira de cada mês. Note que atualizações críticas podem ser disponibilizadas em outras datas, conforme sua importância, e que os “Service Packs” ― “pacotes” que incorporavam novos recursos e incluíam as atualizações/correções lançadas desde o lançamento daquela encarnação do Windows ou do SP anterior ― foram substituídos por updates abrangentes, como os retro mencionados.

Devido a um bug identificado pelos participantes do programa Windows Insider, a Microsoft resolveu adiar o lançamento do update de primavera. A nova data ainda não foi divulgada oficialmente, mas espera-se que o problema seja resolvido e a atualização venha no próximo Patch Tuesday (previsto para o dia 8 do mês que vem).

Essa não é a primeira vez que uma falha impede o lançamento de uma nova atualização, mas, convenhamos, é melhor a empresa suspender preventivamente a distribuição do patch do que corrigir a falha a posteriori, depois de milhares de usuários terem sido afetados.

Como se costuma dizer, “os pioneiros são reconhecidos pela flecha espetada no peito”. A prudência recomenda não migrar para uma nova versão nem instalar uma atualização abrangente do Windows no mesmo instante em que ela é liberada pela Microsoft. Sem mencionar que, para a grande maioria dos usuários do Windows 10, as novidades proporcionadas pelo novo update (build 1803) não valem o trabalho de reinstalar o sistema do zero para solucionar um eventual problema com a atualização. Pensando nisso, veremos na próxima postagem como suspender a atualização automática do Ten até que o update problemático seja corrigido, testado e aprovado.   

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AÉCIO E CIA. RÉUS NO SUPREMO E O JULGAMENTO DO HC DE MALUF E RESPECTIVOS DESDOBRAMENTOS

Na última terça-feira, a 1.ª Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia por corrupção passiva contra o senador Aécio Neves, sua irmã, seu primo e um ex-assessor do também senador tucano Zezé Perrella. A acusação por obstrução da Justiça, que envolvia apenas Aécio, foi acolhida por 4 votos a 1, vencido o ministro Alexandre de Moraes. Foram negados os pedidos da defesa para levar o caso ao plenário e para declarar nulas as provas da delação da JBS.

Aécio foi o primeiro membro do alto tucanato a se tornar réu por corrupção no STF, embora não tenha sido o primeiro presidente nacional do partido ― nem o primeiro ex-governador de MG ― a ser processado criminalmente (o outro é Eduardo Azeredo, egresso do mensalão, que já foi condenado em primeira e segunda instâncias). Aliás, nenhum político com foro privilegiado, réu em processo oriundo da Lava-Jato e suas derivações, foi julgado pelo Supremo até agora. Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 porque foi cassado, perdeu o direito ao foro especial e foi condenado por Moro e pelo TRF-4. O senador Renan Calheiros também é réu no Supremo, só que por peculato e num processo que não faz parte da Lava-Jato. Os casos que estão mais adiantados na são os de Gleisi Hoffmann e Nelson Meurer, cujos julgamentos dependem somente da liberação pelo revisor, ministro Celso de Mello.

Aécio teve o mandato suspenso por duas vezes. Em maio de 2017, o ministro Fachin indeferiu o pedido de prisão contra ele, mas determinou seu afastamento do cargo de senador (mais adiante, por não ter ligação direta com a Lava-Jato, o processo foi redistribuído para o ministro Marco Aurélio). Em setembro do mesmo ano, Janot pediu novamente a prisão do tucano, alegando que ele poderia usar o cargo para atrapalhar as investigações. A 1.ª Turma tornou a afastá-lo cargo e determinou seu recolhimento noturno, o que resultou num imbróglio danado. Finalmente, no dia 17 do mês seguinte, a Corte reconheceu a competência do Senado, que logo devolveu o mandato ao parlamentar (com o voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que, visivelmente constrangida, decidiu a favor do mineirinho safo para evitar o agravamento da crise entre o Legislativo e o Judiciário).

A abertura da ação penal contra Aécio se deu logo depois de Lula ter começado a cumprir pena e de Geraldo Alckmin passar a ser investigado por crime de caixa dois. O fato de o destino do ex-governador de São Paulo e candidato do PSDB à presidência estar nas mãos da Justiça Eleitoral é visto pelo PT e seus satélites como evidência de seletividade, mas se essa caterva insiste em dizer que o molusco foi condenado sem provas e que ele e mais ninguém será o candidato do partido para disputar a presidência nas próximas eleições... O que esperar de gente assim?

Aécio por pouco não venceu Dilma na disputa presidencial de 2014, mas seu capital político se esvaneceu, e agora lhe resta disputar uma das duas vagas ao Senado por Minas Gerais. Talvez consiga se eleger, porque o nível do nosso eleitorado é o que se sabe, mas não há dúvidas de que o PSDB ficou chamuscado, sobretudo porque não afastou Aécio quando deveria tê-lo feito, e, pior, se empenhou em lhe restituir o cargo assim que o Supremo determinou que a decisão caberia ao Senado. Agora, dizer que a Lava-Jato e o Judiciário são seletivos, que focam apenas em Lula e nos políticos do PT, isso é uma falácia que não tem tamanho. Mas, volto a dizer, o que esperar de gente que acha que Lula foi preso injustamente, que foi condenado sem provas, que existe um complô contra ele, pobrezinho, para impedir que volte ao Palácio do Planalto?

Sobre o julgamento do habeas corpus de Maluf, voltarei ao assunto oportunamente (estou escrevendo este texto antes da sessão no STF ter começado), mas saliento que esse debate tem como pano de fundo o cabimento (ou não) de embargos infringentes nas decisões das turmas e a possibilidade de um ministro reformar, no todo ou em parte, a decisão de outro ministro, como fez Dias Toffoli ao conceder prisão domiciliar a Maluf, desautorizando seu colega Edson Fachin.

Observação: De acordo com a súmula 606 do STF, “não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”. À luz desse entendimento, quando um ministro decide, ele está “falando pelo Supremo”, e a reversão de sua decisão por outro ministro cria um juízo de censura e causa constrangimento. Fachin entendeu que o recurso da defesa não poderia ter vindo na forma de HC, mas sim como recurso ordinário ― que a defesa do turco preferiu evitar, porque tem tramitação mais lenta e poderia cair novamente nas mãos do próprio Fachin, que já havia determinado a execução da pena antes que os tais embargos infringentes (cujo cabimento também é questionável) fosse apreciados.

A depender do que ficar decidido, pode-se abrir um novo flanco para a defesa de réus no Supremo. Em outras palavras, se o plenário considerar admissível que um ministro, em habeas corpus, contrarie uma decisão monocrática de outro ministro, os advogados poderão colocar em prática tal estratégia para soltar clientes cujos recursos ainda não se esgotaram na Justiça. E isso certamente seria explorado pela defesa de certo ex-presidente criminoso: não por acaso, desde que o tema foi pautado, pipocaram especulações sobre possíveis benefícios a Lula, que, como todos sabem, está preso na sede da PF em Curitiba desde o último dia 7.
   

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COMO PREVENIR VAZAMENTOS DE INFORMAÇÕES NO GOOGLE E NO FACEBOOK ― FINAL

ONDE SE QUEBROU O POTE É QUE SE PROCURA A RODILHA.

Já vimos algumas reconfigurações para evitar problemas no Google; agora, veremos como proceder no Facebook.

Para controlar as informações partilhadas com aplicativos, você pode limitar a obtenção de dados, remover apps da conta e desativar programas no seu perfil. Outra maneira de proteger seus dados é minimizar a exploração de informações pessoais por anunciantes ― assim, o Face exibirá apenas anúncios com foco em informações básicas, como gênero e idade. No caso de campanhas políticas, os posts patrocinados não aparecerão no feed.

Observação: O Facebook declara expressamente, em seus termos de uso, que não compartilha nem vende as informações dos usuários com os anunciantes. “Temos a responsabilidade de manter as informações das pessoas seguras e protegidas, impondo restrições rigorosas sobre como nossos parceiros podem usar e divulgar dados.” Então tá!

Para apagar as atividades como curtidas, compartilhamentos e comentários, faça o logon na sua conta e:

― No site, do lado direito da página, vá até o “Registro de atividades”. No mobile, é preciso ir à página do perfil e escolher a opção.

― Do lado direito, localize a atividade que deseja apagar selecionando o ano de publicação. No celular, ao clicar na setinha à direita, você verá a opção “Remover reação”. Clique no ícone do lápis e selecione a opção “Excluir”.

Para apagar as buscas:

― No campo de buscas, no alto do site, clique em “Editar”. No celular é exatamente igual.

― Na janela com o resultado das buscas recentes, escolha a opção “Excluir pesquisas”. O mesmo pode ser feito no aplicativo do celular. Ao deletar a pesquisa no site, você a excluirá automaticamente no aplicativo.

Sempre que um jogo, aplicativo ou site é aberto a partir do Face, ele fica registrado. Para saber quais são eles e como removê-los:

― No site, no alto, à direita, clique em “Configurações”. No aplicativo do celular, aperte as três barras na parte inferior direita e escolha a opção “Configurações” e “Configurações da conta”.

― Do lado esquerdo, selecione a opção “Aplicativos” para visualizar todos os apps que têm acesso a suas informações. No mobile, role a barra e encontre a opção. Para remover qualquer um deles, pouse o mouse sobre cada ícone e você verá um X. Clique nele para deletar.

É possível que o desenvolvedor tenha armazenado alguns dados antes que você os excluísse. Para eliminá-los, é preciso entrar em contato com os desenvolvedores e solicitar sua remoção. No celular, clique em “Conectado com o Facebook”.

Para restringir os anúncios, faça o seguinte:

― Clique em “Configurações” do lado direito do site. No aplicativo do celular, toque nas três barras na parte inferior direita e escolha a opção “Configurações” e, em seguida, em “Configurações da conta”.

― No menu do lado esquerdo, aperte “Anúncios”. No celular, basta escolher a opção rolando a barra.

― Em preferências, escolha “Configurações de anúncios” e marque as opções “não”, “não” e “ninguém”.

Voto a lembrar que deletar sua conta no Face não elimina de imediato as informações que foram registradas. Segundo a empresa, ninguém mais as verá, mas “pode levar até 90 dias, a contar do início do processo de exclusão, para que todo o conteúdo publicado seja excluído, como fotos, atualizações de status ou outros dados armazenados nos sistemas de backup”.

Sabendo que seus dados não somem completamente do banco de dados dessas empresas, procure usar as ferramentas e a internet de maneira responsável e ler os termos de uso. Tenha em mente que que a plataforma deve garantir a segurança dos dados, mas o maior interessado é você.

Observação: Como vimos no post anterior, o Google disponibiliza a ferramenta “Minha Conta”, que é uma espécie de central de controle. Através dela, o usuário decide o que quer compartilhar. Diariamente, os sites acessados e as buscas feitas são gravados ali, separados por hora, mas é o usuário que deve decidir quais tipos de dados podem ser coletados e utilizados. No Facebook, os controles de privacidades estão sendo remodelados e atualizados de modo a permitir que os usuários façam as alterações com poucos cliques. Asso, essas configurações, que eram distribuídas em quase 20 telas diferentes, deverão ser agrupadas num único lugar.

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SEMANA QUENTE NO JUDICIÁRIO ― MALUF, DIRCEU, LULA E AÉCIO EM EVIDÊNCIA

Segundo Temer, seu governo vem produzindo bons resultados e as instituições estão funcionando normalmente. Mas vale lembrar que políticos são useiros e vezeiros em alardear o que lhes interessa e varrer para debaixo do tapete o que lhes desfavorece. Aliás, se o atual governo fosse essa Brastemp, a aprovação do chefe do Executivo não seria de vergonhosos 6% (segundo dados o Datafolha).

Fato é que o Judiciário vem cumprindo seu papel, e o STF nunca esteve tão em evidência quanto nos últimos meses. Prova disso é que a gente encontra mais pessoas que sabem de cor os nomes dos 11 ministros da nossa mais alta corte, mas não são capazes de citar com a mesma desenvoltura os jogadores escalados para disputar a próxima Copa do Mundo, daqui a pouco mais de dois meses.

Falando no Supremo, o plenário deve decidir hoje sobre o HC do eterno deputado Paulo Maluf ― que o ministro Edson Fachin havia rejeitado, mas Dias Toffoli achou por bem conceder (por “razões humanitárias”, segundo ele), desautorizando seu colega de turma. 

O julgamento estava marcado para a última quarta-feira, mas foi adiado porque o caso do ex-ministro Antonio Palocci se estendeu ao longo de toda a última sessão. Vale frisar que esse julgamento terá efeitos colaterais importantes, pois decidirá se cabem ou não embargos infringentes nas decisões das turmas, bem como a possibilidade de os ministros desautorizarem seus pares (como aconteceu no caso Toffoli x Fachin).

Observação: Ontem, a primeira turma decidiu por unanimidade receber a denúncia contra o senador tucano Aécio Neves, sua irmã Andreia, seu primo Frederico e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do também senador tucano Zezé Perrella (volto a esse assunto oportunamente).

Conforme eu venho dizendo ao longo das últimas postagens, o plenário do Supremo está dividido, o que torna difícil arriscar uma previsão, já que uma ala entende que um ministro cassar a decisão de outro teria efeitos maléficos, ao passo que a outra vê nisso uma possibilidade reparar eventuais excessos.

Também nesta quarta-feira o TRF-4 deve julgar os “embargos dos embargos” de Lula no caso do célebre tríplex do Guarujá. Trata-se de um pedido de esclarecimento sobre os termos acórdão proferido pela 8.ª Turma sobre os embargos de declaração apresentados contra a decisão que não só confirmou a condenação do molusco, mas também aumentou sua pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Salta aos olhos que essa é mais uma chicana procrastinatória da defesa, já que esse tipo de recurso não tem o condão de reverter a condenação ou modificar a pena imposta ao condenado.

Amanhã, 18, o TRF-4 volta aos holofotes com o julgamento dos embargos do guerrilheiro de festim José Dirceu, condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Como os desembargadores já negaram os primeiros embargos da defesa, se o novo recurso também for rejeitado o ex-ministro petralha, que se encontra atualmente prisão domiciliar graças a uma decisão da segunda-turma do STF (por 3 votos a 2), voltará a cumprir sua pena no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba.

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COMO PREVENIR VAZAMENTOS DE INFORMAÇÕES NO GOOGLE E NO FACEBOOK

ONDE COMEM DOIS, O TERCEIRO MORRE DE FOME.

Vejamos agora algumas dicas práticas de como resguardar nossa privacidade no Google e no Facebook.

Começando pelo Google, para apagar seus dados, faça o login e:

― Clique em “Minha conta”, do lado direito do navegador. Essa é a mesma opção para quem faz o a mudança pela na versão mobile.

― Na coluna do meio, aperte a opção “Minha atividade” para acessar as opções de buscas e pesquisas realizadas por data. No celular, role a página até encontrar a opção.

― Para excluir os dados, clique em “Excluir atividade por”, no lado esquerdo da página. Escolha a data ou período desejado e preencha os campos do formulário com os produtos/atividades que quer eliminar. No celular, toque na barra do alto à esquerda, escolha a opção correta e siga os mesmos passos.

O Google informa em seus "termos de uso" que as informações coletadas servem para levar os usuários mais rapidamente a lugares ― como os dados registrados no Maps ―, além de sugerir vídeos de interesse. Todavia, elas são utilizadas também para fins de publicidade. Aliás, você já deve ter reparado que basta fazer uma pesquisa sobre um determinado produto (óculos, relógio, tênis ou o que for) para ser bombardeado impiedosamente com anúncios de lojas que comercializam o tal produto (ou oferecem o serviço que você buscou, conforme o caso).

A empresa admite ainda que boa parte dos negócios se baseia no marketing ― sem o que os serviços não poderiam ser gratuitos ― e que usa os dados para mostrar anúncios ao internauta, mas não vende informações pessoais como nome, endereço eletrônico e dados de pagamento. Então tá.

Saiba que é possível controlar o tipo de anúncio que será exibido, conforme os interesses de cada usuário. Para tanto:

― Clique em “Minha conta”. Na coluna do meio, selecione a opção “Configurações de anúncios”. No celular, role a barra até encontrar essa opção.

― Clique em “Gerenciar as configurações de anúncios”.

― Em “Tópicos que você gosta”, remova os itens de que você não gosta ― ou todos, se você preferir.

― Mais abaixo, em “Seu perfil”, confira o gênero e a faixa etária.

Amanhã veremos como controlar as informações no Face. Até lá.

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POBRE DO PAÍS QUE PRECISA DE HERÓIS. SERÁ?

Pobre do país que precisa de heróis, disse Brecht. Eu discordo. O papel de heróis, reais ou mitológicos, é fundamental para forjar uma nação livre e próspera, para servir como um norte, uma liderança que motiva os cidadãos comuns. Penso que o verdadeiro problema não é ter heróis, mas escolher os heróis errados. Se o herói for Macunaíma, aquele sem caráter, ou um ditador como Vargas, ou um bandido como Lula, aí, sim, a sociedade estará em perigo.

Se Lula foi o herói de muitos por algum tempo, hoje só lhe restou o apoio de uma militância desesperada com o risco de perder suas boquinhas, ou daqueles muito alienados, que encaram o PT como uma seita religiosa.

O verdadeiro herói brasileiro, hoje, é o juiz Sergio Moro, como deixa claro a recepção que ele tem por onde passa. Pude testemunhar isso bem de perto no Fórum da Liberdade, em Porto Alegre.

Moro foi ovacionado de pé por uma multidão, tratado ― merecidamente ― como um ídolo de rock. É fato que, como lembrou o juiz italiano que liderou a Operação Mãos-Limpas, feliz é o país que não precisa aplaudir tanto um magistrado que “simplesmente” cumpre sua função. Nesse sentido, a frase de Brecht pode até se aplicar: o ideal seria não precisarmos desses heróis. Mas no mundo real, o buraco é mais embaixo, pois “cumprir sua função”, no caso, significa declarar guerra a uma quadrilha poderosa e perigosa, envolve riscos pessoais, demanda mudanças radicais no estilo de vida ― como andar cercado de seguranças e temer pela segurança dos filhos.

Agir com retidão e firmeza apesar de tantos obstáculos e ameaças requer coragem e patriotismo ― algo de que poucos são capazes, e que não pode ser diminuído por filmes que tentam retratar tudo como pura vaidade pessoal. É fácil falar quando é o dos outros que está na reta. Todos que conhecem o modus operandi dessas máfias, em especial do PT, sabem perfeitamente que comprar essa briga não é para fracos ou covardes.

Claro que todo herói real, de carne e osso, tem suas falhas. Por isso é mais seguro ter os míticos, como um Batman. Os do mundo real, humanos que são, sempre podem escorregar. Mas até agora Moro tem demonstrado humildade e mantido um saudável distanciamento de qualquer pretensão política, o que só lhe agrega valor. 

Seu reconhecimento pelo público é justo. O Brasil estava mesmo precisando de um herói decente…

Texto de Rodrigo Constantino, publicado originalmente em IstoÉ

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AINDA SOBRE A PRIVACIDADE NA WEB ― DE VOLTA AO FACEBOOK

PT PEDE À MILITÂNCIA QUE ESCREVA CARTAS PARA LULA. SÓ PODE SER BRINCADEIRA: A MILITÂNCIA NÃO SABE ESCREVER, LULA NÃO SABE LER E OS CORREIOS NÃO FUNCIONAM.

Foi a segurança digital que me levou a cometer meus primeiros artigos sobre TI, há quase duas décadas, e é ela o mote deste Blog ― que eu mantenho no ar há quase 12 anos, e que já conta com cerca de 3.500 postagens. Até porque navegar na Web deixou de ser um bucólico passeio no parque e se tornou uma prática tão arriscada quanto caminhar de madrugada pela região da Cracolândia, em Sampa, ou da Pavuna, no Rio, tantos são os perigos que nos espreitam nas sendas da Grande Rede.

O imbróglio envolvendo o Facebook e a Cambridge Analytica só fez comprovar esta tese, daí por que eu achei por bem compartilhar mais algumas noções e dicas sobre segurança digital, visto que o conhecimento, aliado a prevenção, é tudo com que temos para nos defender nessa selva.

Uma das maneiras de proteger dados pessoais é apagar os rastros de navegação em sites que coletam essas informações (veremos isso em detalhes mais adiante). Esses dados são coletados toda vez que fazemos uma busca no Google, enviamos um e-mail pelo Gmail, compartilhamos um documento pelo Drive ou usamos o Maps para localizar um endereço de nosso interesse, por exemplo.

O Google, que também é dono do YouTube e do navegador Chrome, armazena nossas conversas, senhas, localização, compras, sites mais acessados, etc., e o mesmo raciocínio se aplica ao Facebook, que também é dono do WhatsApp, Instagram e Messenger. Claro que sempre podemos optar por não usar redes sociais, mas quantos de nós, em pleno século XXI, seriam capazes de abrir mão dessas e outras facilidades proporcionadas pela World Wide Web?

Enfim, quem se preocupa com a segurança na Web, mas não está disposto a viver num mundo desconectado, deve se precaver contra possíveis vazamentos de informações confidencias, seja impedindo que os aplicativos tenham acesso a esses dados, seja reduzindo ao mínimo o número de formulários e cadastros ao mínimo que preenche, já que as informações fornecidas podem ser usadas por pessoas não autorizadas, aí incluídos os cibercriminosos.

   

Nesse imbróglio envolvendo o Face, 87 milhões de usuários tiveram seus dados utilizados indevidamente pela Cambridge Analytica. Os EUA encabeçam a lista, com mais de 70 milhões de usuários. Em seguida vêm as Filipinas, com 1,17 milhão, e a Indonésia, com 1,09 milhão. O Brasil é o 8º no ranking mundial, com cerca de 450 mil usuários afetados.

Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, admitiu o erro, desculpou-se publicamente e garantiu que a empresa vai avisar os usuários se seus dados foram ou não compartilhados indevidamente, bem como informar quais aplicativos da plataforma acessam informações e impedir os desenvolvedores de solicitar dados caso o app não tenha sido usado nos últimos três meses. As restrições devem obstar também a busca de contas via número de telefone ou endereço eletrônico ― que facilita a localização de amigos e conhecidos, mas também propicia a coleta de informações de perfis públicos.

Zuckerberg, que também teve seus dados compartilhados indevidamente, prestou esclarecimentos ao Senado e à Câmara Federal dos EUA, jogando mais luz sobre como o Facebook opera e as perspectivas da plataforma para retomar a confiança dos usuários. Desde o seu lançamento, a plataforma vem se posicionando como uma empresa de tecnologia, não de mídia, mas, devido a seu agigantamento, sua real personalidade vem sendo questionada.

Mesmo com o anúncio da nova política de privacidade, levará tempo para o Facebook retomar a confiança que perdeu com o escândalo. Enquanto isso, que o caso nos sirva de lição, que nos alerte para os perigos embuçados na Web e nos leve a ser mais seletivos na hora de escolher aplicativos, fornecer dados pessoais e, por que não, postar fotos e outros conteúdos “sensíveis”, que podem ser usados de maneira indevida para os mais diversos fins.

Dito isso, veremos como proceder para minimizar os riscos, mas na próxima postagem, já que este texto já ficou longo demais. Até lá.

  

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AINDA SOBRE A CIZÂNIA NO STF

A divisão dos brasileiros em alas pró e contra Lula, fomentada pelo PT e pelo sumo-sacerdote dessa seita do inferno, espalhou-se como metástase pela sociedade e civil e chegou à nossa mais alta corte, que está nitidamente dividida quanto à prisão em segunda instância ― Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli (e eventualmente Rosa Weber e Celso de Mello) são contrários, e Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, a favor.

De 1941 a 1973, a prisão após a condenação em primeira instância era a regra geral. Isso só mudou com Lei Fleury ― criada sob medida para beneficiar o delegado do DOPS e notório torturador homônimo ―, a partir da qual primários e com bons antecedentes ganharam o direito de responder ao processo em liberdade até o julgamento em segunda instância. Em 2009, porém, o Supremo passou a entender que a ausência de eficácia suspensiva dos recursos extraordinário e especial não seria obstáculo para que o condenado recorresse em liberdade, e assim a prisão antes do trânsito em julgado da condenação somente poderia ser decretada a título cautelar. Essa jurisprudência mudou em 2016, quando a Corte restabeleceu o entendimento anterior, ou seja, de que a possibilidade de início da execução provisória da pena condenatória após confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência. De acordo com essa diretriz interpretativa, a manutenção da sentença penal pela segunda instância encerra a análise de fatos e provas que assentaram a culpa do condenado, o que autoriza o início da execução da pena.

Nos últimos setenta anos, excetuando-se o período de 2009 a 2016, os criminosos eram presos após a condenação em primeira ou em segunda instância, como acontece na maioria das democracias do Planeta. A prisão após trânsito em julgado vigeu por míseros 7 anos, mas favoreceu uma miríade de condenados que podiam pagar honorários milionários a criminalistas estrelados para empurrar o processo com a barriga até o advento da prescrição. É nítido que ressuscitar esse entendimento não só beneficiaria o criminoso Lula, mas também um sem-número de empresários, executivos, altos funcionários e políticos apanhados (ou em vias de sê-lo) pela Lava-Jato e seus desdobramentos.

Gilmar Mendes foi um dos grandes defensores da prisão em segunda instância em 2016. Ao fundamentar seu voto, ele afirmou que mudar o entendimento vigente desde 2009 colocaria o Brasil no rol de nações civilizadas e ajudaria a combater a impunidade. “Não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsito em julgado; em princípio, pode-se executar a prisão com a decisão em segundo grau”, argumentou o jurista mato-grossense, que assim rebateu o argumento de que a execução antecipada de pena violaria o princípio da presunção da inocência: “uma coisa é ter alguém como investigado, outra coisa é ter alguém como denunciado, com denúncia recebida, e outra, ainda, é ter alguém com condenação (...) o sistema estabelece uma progressiva derruição, vamos dizer assim, da ideia da presunção de inocência (...)”. Sete meses depois, o ministro viraria a casaca e passaria a deferir os pedidos de habeas corpus que lhe caíram no colo e a defender a prisão após a condenação em 3.ª instância (tese de seu colega petista Dias Toffoli, que também era favorável à prisão em segunda instância em 2016, como se pode ver neste vídeo).

A pergunta que se impõe é: “quantas vezes o sujeito precisa ser condenado para começar a pagar sua dívida com a sociedade?” Duas vezes, como acontece na maioria de países livres, civilizados e bem-sucedidos, são mais que suficientes, salvo melhor juízo. Se houver um erro na condenação em primeira instância, o juízo colegiado poderá repará-lo; se não o fizer, é porque não houve erro, e ponto final. Não quero dizer com isso que se deveria impedir os réus de apelar aos tribunais superiores, mas sim impedi-los de recorrer em liberdade, sob pena de eles virem a ser presos no dia de São Nunca.

Nosso sistema judiciário conta com quatro instâncias, e cada uma delas oferece uma vasta gama de chicanas ― para o gaudio dos criminosos e dos criminalistas que os defendem, que cobram gordos honorários para ingressar com toda sorte de embargos, visando empurrar o processo com a barriga até o advento da prescrição. A defesa de Luis Estevão ingressou com nada menos que 120 recursos até seu cliente finalmente ir para a cadeia, e a de Paulo Maluf protelou a prisão do réu por quase 40 anos ― o eterno deputado "rouba-mas-faz" foi preso em dezembro, mas mandado para casa, dias atrás, pelo ministro petista Dias Toffoli, que, alegando “razões humanitárias”, anulou a decisão denegatória do ministro Edson Fachin. 

Observação: A decisão de Toffoli, de substituir a prisão em regime fechado de Paulo Maluf por prisão domiciliar foi algo praticamente inédito, até porque contraria a Súmula nº 606 do STF, segundo a qual não cabe habeas corpus para o plenário de decisão de turma, ou do próprio plenário, proferida em HC ou no respectivo recurso.

O plenário terá de decidir se essa intercorrência foi um caso isolado ou se passará a ser corrente, bem como se Maluf deve ou não voltar para a cadeia. Até porque a decisão inusitada de Toffoli já está produzindo frutos ― coo é o caso de Lula, cujos advogados já pediram que a decisão de Fachin (de negar o habeas corpus) seja revista por outro ministro (talvez isso não faça sentido nesse caso, pois o HC de Lula foi negado pelo plenário, não por uma decisão monocrática do ministro-relator da Lava-Jato, mas se ficar decidido que um ministro pode desautorizar outro, estará declarada a guerra entre os integrantes da Corte).

Some-se a isso o fato de o recurso da defesa de Maluf ter sido baseado em embargos infringentes (já que a decisão de prender o turco lalau não foi unânime). Fachin entendeu que embargos não são cabíveis nas turmas, e vetou a pretensão, mas Toffoli aceitou o recurso. Se essa novidade for chancelada no plenário, as turmas passarão a julgar embargos infringentes, embargos de declaração, embargos dos embargos, enfim, todo tipo de chicana que ajude a protelar a decisão final.

Observação: O regimento do STF não prevê embargos nas turmas, como ficou claro no julgamento do mensalão, quando Joaquim Barbosa, então presidente da Corte, ponderou que os embargos infringentes deixaram de existir nas ações originárias dos tribunais superiores depois da edição da Lei nº 8.038/90. (O STJ, que foi criado depois da Constituição de 1988, não prevê esses embargos).

Quando essa questão for votada, o que deve ocorrer nesta quarta-feira, o ministro Barroso ficará numa posição delicada, pois foi favorável aos embargos infringentes no julgamento do mensalão, o que propiciou a revisão de penas impostas a réus como José Dirceu. Na sabatina do Congresso, Barroso dissera que, em teoria, os embargos não existiam mais, mas se contradisse ao julgar o caso concreto, e agora terá de assumir uma posição sobre o mesmo assunto, com repercussão no trâmite dos processos cuja objetividade ele próprio defende. 

Para encerrar esta novela (refiro-me à postagem, não ao HC de Maluf, embargos infringentes nas turmas do STF ou prisão em segunda instância), a cizânia que menciono no título decorre de uma divergência de entendimento sobre o que é o Estado de Direito e a defesa dos direitos individuais, e o que eu chamo de banda podre do Supremo é o grupo (por enquanto minoritário) contrário à prisão em segunda instância, segundo o qual a Lava-Jato, a “República de Curitiba” e o juiz Sérgio Moro abusam das prisões provisórias para pressionar os réus a negociar acordos de colaboração com a Justiça. 

O cabo-de-guerra da prisão em segunda instância pode ter um desdobramento ainda nesta semana, dependendo da decisão do ministro Marco Aurélio de encaminhar ou não à votação a liminar (ora rejeitada pelo PEN) que pede a suspensão das prisões em segunda instância até que o STF rediscuta o assunto e eventualmente modifique a jurisprudência. Contrapõem-se, portanto, os que querem a manutenção do status quo àqueles que querem retornar aos tempos da prisão somente após trânsito em julgado, que, agora incluindo embargos infringentes no julgamento das turmas, proporcionaria uma sequência interminável de recursos e fatalmente resultaria na prescrição da pena na maioria dos casos. 

Vamos continuar acompanhando.

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AINDA SOBRE A PRIVACIDADE NA WEB ― PARTE VI

O SEGREDO ESTÁ EM NÃO DEIXAR A MÃO DIREITA SABER O QUE A ESQUERDA ESTÁ FAZENDO.

Diz um velho ditado que jacaré nada de costas em rio que tem piranhas. À luz da sabedoria desses animais pré-históricos ― que, não por acaso, existem até hoje ―, é bom ter sempre em mente que segurança é um hábito, e como tal deve ser cultivado.

Embora seja cômodo clicarmos na opção “Manter-me Conectado” em serviços de email e redes sociais, a precaução manda digitarmos as informações de login todas as vezes que os formos acessar. Muitos de nós só tomamos esse cuidado quando usamos máquinas públicas ou compartilhamos nosso aparelho com outros usuários ― o que é cada vez mais raro ―, mas mesmo que ninguém tenha acesso ao nosso PC, tablet ou smartphone, sempre existe a possibilidade de o dispositivo cair em mãos erradas, e é melhor pecar por ação do que por omissão.

Igualmente importante é mantermos o sistema operacional e os demais aplicativos atualizados. As atualizações/correções/novas versões oferecidas pelos desenvolvedores nem sempre agregam novos recursos e funções aos programas, mas quase sempre corrigem bugs e fecham brechas de segurança. Para não termos o trabalho de atualizar manualmente os softwares não-Microsoft (já que o Windows e seus componentes contam com as atualizações automáticas do Windows Update ), podemos recorrer ao FileHippo App Manager, o OutdateFighter ou o R-Updater (os três são gratuitos o para uso pessoal).

Por mais tentador que seja, o uso de programas piratas deve ser evitado. Não digo isso pelo fato de pirataria ser crime (usar ou não programas ilegais é uma questão de foro íntimo, e cada um sabe onde lhe aperta o calo), mas sim por conta da insegurança. Como dizem os gringos, não existe almoço grátis, e 11 de cada 10 sites que oferecem programas craqueados, geradores de chaves de ativação e assemelhados distribuem largamente spywares, trojans e outras pragas digitais. Evite, portanto, ou você irá buscar lã e voltará tosquiado. E o mesmo vale para aquelas cópias piratas comercializadas nos melhores camelódromos do ramo (talvez nem todas, mas certamente uma boa parte delas tem maracutaia).

É importante apagar definitivamente arquivos “confidenciais” do HD do PC ou da memória interna de tablet ou smartphone antes de vender ou doar o aparelho. Lembro que a pura e simples exclusão dos arquivos (como quando os mandamos para a lixeira do sistema) não os torna irrecuperáveis enquanto o espaço por eles ocupado não for devidamente sobrescrito. Para entender melhor essa questão e saber como proceder, acesse esta postagem.

Do ponto de vista da segurança, senhas não devem ser escritas, mas memorizadas, e arquivos "sensíveis" não devem ser armazenados no smartphone, tablet ou PC. Aliás, melhor seria não os armazenar, mas se lhe for difícil resistir à tentação, transfira-os para mídias externas (pendrives, HDs USB, DVDs, etc.), proteja-os por senha ou criptografia e guarde-os em local seguro.

Continua no próximo capítulo.

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PETRALHAS E AFINS CONTINUAM IRRESIGNADOS COM A PRISÃO DE LULA

Se a prisão do molusco eneadáctilo roubou a cena no final de semana passado, desta vez foi a notícia do bombardeio à Síria que ocupou as primeiras páginas dos principais jornais e foi trombeteada pela mídia falada e televisiva. No entanto, a política internacional não é a minha praia, de modo que me recolho à minha insignificância e deixo esse tema para quem entende do assunto. Sigamos adiante.

Desde que Lula foi encarcerado, cresce o número de “apoiadores” que buscam livrá-lo da cadeia ou, na impossibilidade, visitá-lo para prestar vassalagem. Na última terça-feira, a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido de visita do senador Roberto Requião e mais 15 puxa-sacos ― dentre os quais os petralhas Lindbergh Faria e Gleisi Hoffmann e os governadores dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe (basta uma rápida pesquisa no Google para descobrir seus nomes e respectivos partidos). Mas não é só.

No dia seguinte à decisão da magistrada, a Comissão dos Direitos Humanos do Senado (?!) aprovou um pedido da senadora Vanessa Grazziotin para que seus membros verifiquem as “condições de encarceramento” da sede da PF em Curitiba, onde o condenado foi hospedado compulsoriamente. Mas é possível que isso nem venha a ocorrer, pois o Sindicato dos Delegados da PF do Paraná solicitou a transferência do prisioneiro, alegando que sua presença exige que agentes cumpram tarefas fora de suas atribuições, dificulta o atendimento ao público e causa insegurança devido à “vigília permanente” dos militontos.

Paralelamente, a defesa do demiurgo de Garanhuns tenta mais uma chicana para reverter a prisão de seu cliente ― vale lembrar que, no próprio dia de sua prisão, Lula teve um habeas corpus pelo ministro Edson Fachin. A alegação desse agravo regimental é que os chamados “embargos dos embargos” (último recurso possível na esfera do TRF-4) ainda não foram julgados, o que tornaria a prisão do molusco ilegal. Caso Fachin mantenha sua posição, a defesa pede que o recurso seja analisado pela 2ª Turma do STF (leia-se Fachin, Mendes, Lewandowski, Toffoli e Celso de Mello), e em caso de nova recusa, requer a concessão de um habeas corpus “ex officio” (já vimos do que se trata nas postagens sobre o julgamento do HC de Palocci).

Até as pedras portuguesas que revestem o piso do Supremo sabem que os tais “embargos dos embargos” são meramente protelatórios e serão rejeitados pelos desembargadores da 8ª Turma na próxima quarta-feira, mas os honorários os rábulas cobram honorários vultosos e, portanto, precisam mostrar serviço.

Para concluir, algumas linhas acerca de um “efeito colateral” da prisão de Lula no país da corrupção ― onde quase metade dos parlamentares é composta de investigados, denunciados e réus na Justiça penal, e cujo chefe do Executivo só continua no cargo porque (1º) o amigão Gilmar Mendes manipulou o julgamento da cassação da chapa Dilma- Temer no TSE; (2º) porque Temer comprou o apoio das marafonas da Câmara para se livrar das denúncias apresentadas contra si pelo então procurador-geral Rodrigo Janot.  

Fato é que PT e Planalto vêm agindo em conjunto para barrar a prisão após condenação em segunda instância. A ideia é pressionar o ministro Alexandre de Moraes ― que foi nomeado por Temer e que já se manifestou favoravelmente à execução da pena após a segunda instância ―, já que a ministra Rosa Weber frustrou as expectativas dessa caterva.

Na última quarta-feira, petistas próximos a Lula (como Luiz Marinho, pré-candidato ao governo paulista, e o ex-ministro Gilberto Carvalho) se reuniram com Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para falar sobre as ações que tratam do tema no STF. Um dia antes, Gilmar, que virou bandeira e agora é favorável à prisão somente após o trânsito em julgado, almoçou com Temer e sugeriu a nomeação de Moraes para o Ministério da Defesa, de maneira a tirá-lo da Corte.

Comenta-se também que Temer fez um aceno ao PT quando seus amigos e ex-assessores José Yunes e João Baptista Lima Filho foram presos: “No Brasil do século XXI, alguns querem impedir candidatura. Busca-se impedir ao povo a livre escolha. Reinterpreta-se a Constituição, as leis e os decretos ao sabor do momento. Vê-se crimes em atos de absoluto respeito às leis e total obediência aos princípios democráticos”, diz a nota do presidente “campeão de audiência”, que busca numa improvável reeleição a solução para manter sua prerrogativa de foro. Dias antes, o próprio Lula elogiou a postura de Temer durante a crise provocada pelos áudios gravados por Joesley Batista, afirmando que foi “uma coisa sórdida”, mas que o presidente “soube se impor”.

Como se vê, a desgraça une, e, na política, o inimigo de hoje pode ser o aliado de amanhã. Triste Brasil.

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A CIZÂNIA NO STF E OS “TEMPOS ESTRANHOS” DE MARCO AURÉLIO

Antonio Palocci foi inocentado pelo STF em 2009, quando os assim chamados “crimes do colarinho branco” eram vistos como uma prática mais ou menos “natural”. Mas o ministro Marco Aurélio Mello diz que vivemos “tempos estranhos” ― referindo-se ao “empoderamento” de juízes federais e procuradores do MPF ―, quando estranhos eram os tempos em a Lava-Jato não existia e os políticos poderosos, confiantes no foro privilegiado e na prescrição de seus crimes, roubavam a mais não poder. Prova disso é o fato de Lula, maior beneficiário do mensalão, ter escapado ileso da ação penal 470.

Felizmente, o quadro começou a mudar em 2014, e graças à PF, ao MPF, ao juiz Sérgio Moro e ao TRF-4, o molusco abjeto já está gozando férias compulsórias na carceragem da PF em Curitiba. Palocci foi preso preventivamente em setembro de 2016, durante a 35ª fase da Operação Lava-Jato (codinome Omertà), e condenado a 12 anos e 2 meses de prisão em meados do ano seguinte (seus advogados recorreram, mas o apelo ainda não foi julgado). Ao fundamentar a sentença condenatória, o juiz Moro aludiu às declarações do réu, que disse me depoimento ter informações bastantes para dar mais um ano de trabalho aos investigadores da Lava-Jato.

Por algum motivo que agora não vem ao caso, as tratativas de delação não prosperaram, e Palocci ― certamente inspirado no guerrilheiro de araque José Dirceu, que em maio do ano passado foi mandado para casa com as bênçãos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli ―, ingressou com um pedido de habeas corpus do qual o plenário do Supremo decidiu não conhecer (por 6 votos a 5) na última quarta-feira, e cujo deferimento "de ofício" negou (por 7 votos a 4) na sessão do dia seguinte (pelo menos desta vez, o decano da Corte não se alinhou à banda podre, que vem tentando restabelecer a jurisprudência vigente de 2009 a 2016, contrária ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância).

A “dicotomia maniqueísta” que Lula e o PT institucionalizaram com seu “nós contra eles” contaminou até mesmo a nossa mais alta corte de Justiça. Gilmar, o laxante togado, vem travando uma suposta “cruzada” contra as prisões preventivas excessivamente prolongadas da Lava-Jato, com o apoio de Lewandowski e Toffoli ― e eventualmente de Celso de Mello. E isso na 2ª Turma; no plenário, Marco Aurélio tem reforçado o time com sua insistência em "defender o princípio constitucional da presunção de inocência" e levar a julgamento as ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que questionam o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância.   

Observação: Quantas vezes o sujeito precisa ser condenado na Justiça para pagar o crime que cometeu? Duas parece de ótimo tamanho, na cabeça de qualquer pessoa sensata e no entendimento de todos os países livres, civilizados e bem-sucedidos do mundo. Se houve um erro na primeira sentença, proferida por um juiz só, um segundo julgamento, feito com um juízo colegiado, pode corrigir a injustiça; se não corrigir é porque não houve nada de errado, como qualquer aluno da quinta série do estudo fundamental é capaz de entender.   

Em outubro de 2016, Gilmar Mendes votou a favor da prisão após a segunda instância (com defesa veemente da tese), mas menos de um ano depois dava sinais de que passaria a descumprir a decisão do colegiado. Pelo tom colérico com que se referiu à “mídia opressiva” nas últimas sessões, sua insolência parece agir mais como um "vingador" do que movido pela alegada correção de injustiças. Ele fala o que quer, mas não gosta de ouvir o que não quer, daí ter sido mui apropriadamente definido por seu colega Luiz Roberto Barroso ― talvez num momento de destempero condenável, mas ainda assim imperdível ― como uma “mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.

Em recente palestra nos EUA, Barroso afirmou existir uma “operação abafa” para tentar acabar com o combate à corrupção. A ideia inicial era impedir a redução do foro privilegiado, mas quando isso ficou irreversível com o voto dos oito dos onze ministros do tribunal, mudou-se o foco para a jurisprudência sobre o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Tenta-se, portanto, resgatar os verdadeiros “tempos estranhos”, quando a impunidade campeava solta e criminosos endinheirados só iam presos (isso quando iam) após o trânsito em julgado da sentença condenatória ― ou seja, depois que todos os apelos, recursos, embargos e chicanas fossem julgados. 

Em suma, o que se quer é garantir é que os poderosos não sejam presos nunca, ou pelo menos não enquanto puderem pagar honorários caríssimos a criminalistas estrelados, que não por acaso vêm enchendo as burras com o dinheiro oriundo da corrupção.

Para não ficar apenas na minha opinião, transcrevo a seguir o texto que a jornalista Eliane Cantanhede publicou ontem no Estadão:  

O pedido de habeas corpus para tirar o ex-ministro Antonio Palocci da cadeia era duplamente importante: para explicitar a profundidade da divisão interna no Supremo e para definir os rumos das investigações da Lava-Jato sobre o ex-presidente Lula. O HC perdeu por 7 a 4 no julgamento.

Palocci é o delator dos delatores, já que ele o principal ministro do início do governo Lula, o principal ministro do início do governo Dilma Rousseff, e despencou dos dois por suspeitas cabeludas. Mesmo assim, ou exatamente por isso, continuou sendo o gerente das contas secretas do ex-presidente ― ou pelo menos é o que afirmou Marcelo Odebrecht em seus depoimentos ao juiz Sérgio Moro. Ao admitir que transformou sua construtora num banco de “operações estruturadas”, o empreiteiro diz que havia uma conta exclusiva para Lula e que só quem podia movimentá-la à vontade era Palocci. Lula era o “Amigo”; Palocci, o “Italiano”.

Tão importante assim nas campanhas e nos governos do PT e privando de tamanha intimidade com Lula, Palocci é olhado sob dois ângulos pela cúpula da Lava-Jato: importantíssimo, porque sabe de tudo, mas não confiável, porque mantém suspense, conta pela metade, diz e desdiz-se. A impressão é de que ele joga pra os dois lados. Foi demolidor contra Lula na carta de desfiliação do PT ― como se avisando que, ou davam um jeito de salvar sua pele, ou ele iria tirar o couro de todo mundo ―, e foi dúbio com a tropa de choque de Curitiba, mantendo-se como uma peça-chave, que poderia ou não abrir o bico.

Logo, ele também joga com o tempo, como se esperasse um milagre ― ou um acordão ― para livrá-lo da cadeia agora e de novas condenações depois da sentença dada por Moro. Todas as suas tentativas até agora, porém, deram errado no Supremo, onde as decisões do plenário são apertadas, mas favorecem a Lava-Jato, como no caso da a prisão de Lula e da negação do HC a Palocci. 

E se ele cansar de esperar? A coisa pode ficar ainda mais complicada para Lula, cuja situação se complica conforme Marcelo Odebrecht disponibilizam mais emails para os procuradores da Lava-Jato.

Durante a sessão plenária no STF, o ministro Marco Aurélio ― que gosta de repetir que não é petista ― defendeu a concessão do HC de Palocci alegando que ele já está preso preventivamente há muito tempo e que estamos vivendo a era da treva, do justiçamento, da justiça a ferro e fogo. E seu neoamigo Gilmar Mendes disse que as prisões preventivas longas são tortura para obter delações premiadas e concordou: “Tempos estranhos”.

O que esteve em discussão, objetivamente, foram três questões. Primeiro, se o relator, ministro Edson Fachin, podia ou não enviar o HC para o plenário sem passar por uma das turmas. Podia. Segundo, se estava válido um HC para a prisão preventiva, anterior à condenação por 12 anos. Não estava. Terceiro, se o STF podia, de ofício, conceder o HC. Não concedeu.

A única surpresa foi o decano Celso de Mello, que, como Luiz Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator, ministro Fachin, contrário à libertação de Palocci. Do outro lado, com Gilmar Mendes e Marco Aurélio, ficaram Toffoli e Lewandowski ― os “garantistas”.

Houve, portanto, um novo embate entre o rigor na leitura e aplicação da lei para preservar direitos (e benesses) de corruptos e o rigor na leitura e aplicação da lei para o combate à corrupção. A história talvez mostre que o ideal está a meio caminho, mas a prioridade agora é atacar a epidemia de corrupção. Preso, e descrente de um acordão, Palocci pode arredondar a narrativa de Marcelo Odebrecht e colaborar um bocado para essa prioridade.

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